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Jornadas de Jurisprudência Fiscal | 30 de janeiro, 14h00

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Primeiro painel | 14:00 -15:30

Pedro Machete (Juiz Tribunal Constitucional) | O imposto de selo sobre imóveis de alto valor: jurisprudência constitucional
Isabel Marques da Silva (Juíza Conselheira STA) | O IMI nos terrenos para construção: jurisprudência do STA
Sérgio Vasques (UCP) | O caso BANIF e as contribuições sobre o sector bancário
Serena Cabrita Neto (PLMJ) | Indeferimento tácito e dever de decisão: o acórdão STA 411/15

Segundo painel | 16:00-17:30

Catarina Almeida e Sousa (Juíza Desembargadora TCA-Sul) | Princípio da justiça: dimensão prática e jurisprudência do TCA
Margarida Reis (Juíza de Direito TTL/CEJ) | O caso TJUE SECIL: livre circulação de capitais e países terceiros
João Félix Nogueira (IBFD) | O caso TJUE Brisal: a tributação dos juros em Portugal
Ana Sofia Rijo (José Rijo Law Firm) | O caso TJUE EURO 2004: Importações, valor transacional e correção administrativa

Terceiro painel | 17:30-18:30

Jorge Lopes de Sousa (Juiz Conselheiro Árbitro CAAD) | Preclusão do direito de prática de novos atos tributários
João Taborda da Gama (UCP) | Decisão judicial e pensamento classificatório: as taxas do IVA
Francisco Mendes da Silva (MLGTS) | A taxa de segurança alimentar: jurisprudência e perspetivas

Coordenação: Sérgio Vasques (UCP)

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