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Conferência Internacional: Cinquentenário do Código Civil | 9 e 10 de março

Católica Research Centre for the Future of Law associa-se, com esta conferência internacional, às comemorações do cinquentenário do Código Civil português. Nela se reúnem juristas insignes de diferentes origens e mundividências - académicos, nacionais e estrangeiros, magistrados e advogados - em torno de uma reflexão séria sobre a evolução do Direito Civil nos últimos 50 anos.
O objetivo é pensar o futuro de forma crítica, homenageando o passado e com uma perspetiva comparada.
A todos os participantes, que tornaram possível a concretização deste projeto, o nosso muito obrigado!


Programa
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9 Março

9:00 | Abertura: Rui Medeiros

9:30 | O Direito Civil Hoje
Reinhard Zimmermann | European contract law, where do we stand today?
Salvatore Patti | Codification, decodification and recodification of private law in Europe
Moderação: Henrique Sousa Antunes

11:00 | Coffee break

11:15 | Parte Geral
Raul Guichard | A elaboração do Código Civil de 1966. Sua génese, sistematização e técnica legislativa. Em especial, a adopção de uma Parte Geral
Maria João Fernandes | A Parte Geral do Direito de Conflitos de Leis de fonte interna e um eventual Regulamento "Roma O".
António Frada de Sousa | O Regime de Direito de Conflitos de Leis no Código Civil português face à europeização do DIP.
Moderação: Elsa Vaz de Sequeira

13:00 | Almoço

14:30 | Negócio Jurídico I
Manuel Carneiro da Frada | Negócio, vontade e justiça: algumas questões, 50 anos volvidos
Fernando Sá | A formação e a interpretação dos negócios jurídicos plurilaterais
Paulo Mota Pinto | Responsabilidade pré-negocial em caso de falta e vícios da vontade
Ana Filipa Morais Antunes | Negócio em fraude à lei
Moderação: Benjamin Mendes (ABBC)

16:15 | Coffee break

16:30 | Negócio Jurídico II
Pedro Romano Martinez | Interpretação dos negócios jurídicos
Carlos Ferreira de Almeida | Requisitos subjetivos de invalidade no negócio representativo
Ana Isabel Afonso | Cláusula de condição e risco contratual
Moderação: José Carlos Soares Machado (SRS)


10 Março

9:00 | Direito das Obrigações - Contratos
Agostinho Guedes | Pacto de preferência e direitos legais de preferência - balanço dos 50 anos do Código Civil
Nuno Pinto de Oliveira | O regime da alteração das circunstâncias - a prioridade da adaptação / modificação sobre a resolução do contrato.
Fernando Ferreira Pinto | A resolução dos contratos duradouros
Ana Taveira da Fonseca | A recusa de cumprimento da obrigação por dificuldade do devedor
Moderação: Luís Cortes Martins (SLCM)

11:00 | Coffee break

11:15 | Direito das Obrigações - Gestão de Negócios, Enriquecimento sem causa e Responsabilidade Civil
Júlio Gomes | A gestão de negócios e o enriquecimento sem causa no Código Civil
José Brandão Proença | A responsabilidade civil extracontratual nos 50 anos de vigência do Código Civil: um olhar à luz do direito contemporâneo
Maria da Graça Trigo | Pontencialidades e limites do regime de responsabilidade civil do CC 1966 à luz da jurisprudência do STJ
Gabriela Páris Fernandes | Indemnização dos danos não patrimoniais reflexos
Moderação: Mário Júlio de Almeida Costa

13:00 | Almoço

14:30 | Direitos Reais
Henrique Sousa Antunes | Tipicidade dos direitos reais
Armando Triunfante | Posse e usucapião
Rui Pinto Duarte | A evolução do regime da propriedade horizontal
Moderação: Sebastião Póvoas (STJ)

16:00 | Coffee break

16:15 | Direito da Família e Direito das Sucessões
Clara Sottomayor | O interesse da criança e a guarda partilhada nos casos de divórcio
Jorge Duarte Pinheiro | Atualidade e pertinência do Código Civil em matéria de família e sucessões
Jan Peter Schmidt | Some comparative remarks on Portuguese succession law
Rita Lobo Xavier | Para quando a renovação do Direito sucessório português?
Moderação: João Silva Miguel (CEJ)

18:00 | Encerramento: Elsa Vaz de Sequeira


Entrada livre sujeita a inscrição prévia, obrigatória, através de formulário online.


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