Requisitos de Acesso e Informações Gerais



Consulte aqui a brochura da licenciatura 2017-2018


1. A candidatura ao curso de licenciatura em Direito pressupõe que os candidatos reúnam os requisitos gerais de acesso ao ensino superior público.

2. A candidatura à licenciatura em Direito, em Lisboa, não depende de qualquer pré-requisito de aptidão vocacional.

3. As disciplinas do ensino secundário que constituem provas de ingresso obrigatórias para a Licenciatura em Direito, em 2017-2018, são duas das seguintes:

· Português
· História
· Filosofia
· Matemática*

* Não é admissível a Matemática Aplicada às Ciências Sociais

4. Não são admitidas candidaturas com uma nota mínima de candidatura inferior a 95 (numa escala de 0 a 200) ou com uma nota mínima nas provas de ingresso inferior a 95 pontos.

5. A nota de candidatura é calculada de acordo com a seguinte fórmula:
· classificação final do curso do ensino secundário ou habilitação legalmente equivalente: 60%;
· classificação das provas de ingresso: 40%.


Faça aqui  o cálculo da sua nota de candidatura.


6. Número de vagas: 150.

7. Na 1ª fase são seriados todos os candidatos que preenchem as condições de acesso.

    Na 2ª fase serão seriados em conjunto e em igualdade de circunstâncias:

a) Candidatos que só tenham vindo a reunir as condições de admissão depois de fechada a 1ª fase de candidaturas;
b) Candidatos que tenham sido excluídos na 1ª fase de candidatura por a sua nota não ter atingido o valor mínimo fixado
para admissão nessa fase;
c) Novos candidatos.

8. Os bons alunos não pagam propinas - isenção ou redução de propinas* no 1º ano, em função da nota de candidatura ** :

· 180 pontos (escala de 0 a 200): isenção total;
· 175 pontos: isenção parcial - isenção de 75% da propina;
· 170 pontos: isenção parcial - isenção de 50% da propina;
· 165 pontos: isenção parcial - isenção de 25% da propina;

*
Para efeitos de isenção, o valor da propina corresponderá ao montante a pagar pela inscrição em 30 ECTS por semestre.
** Valores para o ano letivo 2016-2017, podendo ser sujeitos a revisão para anos futuros.

Candidatos com o 12º ano feito em Portugal

A candidatura pode ser feita presencialmente, na Loja do Candidato, na Universidade Católica Portuguesa, ou Online. Consulte aqui todas as informações.

Candidatos com 12º ano estrangeiro

Também os candidatos com o 12º ano realizado no estrangeiro poderão apresentar a candidatura presencialmente ou Online. Veja  aqui todas as informações.

Nota: Para os candidatos provenientes do ensino secundário estrangeiro fora de Portugal os documentos  descritos no link supra deverão ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país. Deverão ainda ser reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.

Os candidatos estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia que necessitem de uma declaração para efeitos de obtenção de visto de estudo podem requerê-la na Loja do Candidato.

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