Outras vias de ingresso - Mudança de Curso, Reingresso, Transferências

Calendário de candidaturas 2014-2015 | 2º semestre

Candidaturas: 1 de dezembro a 15 de janeiro
Comunicação dos resultados: 16 janeiro
Matrículas e inscrições: 9 a 13 de fevereiro

Contactos: candidaturas@fd.lisboa.ucp.pt | 21 721 41 57


1. MUDANÇA DE CURSO


a) Mudança de Curso de Estabelecimentos de Ensino Nacional

O candidato deverá apresentar:

  • Fotocópia do BI (candidatos nacionais) / Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros);
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
  • Requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade, solicitando a mudança de curso;
  • Certificado das disciplinas em que obteve aprovação no curso frequentado anteriormente;
  • Certificado de conclusão do ensino secundário com classificações por disciplina;
  • Certificado da(s) classificação(ões) obtida(s) na(s) prova(s) de ingresso com que foi admitido ao ensino superior;
  • Carta de motivação.

b) Mudança de Curso de Estabelecimentos de Ensino Estrangeiro

O candidato deverá apresentar:

  • Fotocópia do BI (candidatos nacionais) / Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros);
  • Requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade, solicitando a mudança de curso;
  • Certificado das disciplinas em que obteve aprovação;
  • Se o candidato não frequentou pelo menos dois anos de um curso superior, com aprovação em 50% das disciplinas, terá que apresentar uma declaração de equivalência ao 12.º ano português, do ensino secundário que concluiu no estrangeiro.  Esta declaração deverá ser pedida em qualquer estabelecimento de ensino secundário nacional;
  • Carta de motivação.

Nota: os certificados estrangeiros devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa, ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.

c) Mudança de Curso (dentro da UCP)

Os candidatos a mudança de curso dentro da UCP apenas necessitam de apresentar requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade de Direito, solicitando a mudança de curso - requerimento disponível no e-sca - uma vez que a documentação necessária será apresentada pelos Serviços Escolares, que já têm o processo do aluno.


2. TRANSFERÊNCIA

A transferência é o ato pelo qual um aluno que frequenta ou tenha frequentado o curso de Direito noutra Universidade pretende inscrever-se no mesmo curso, na Universidade Católica Portuguesa.

1. Os pedidos de transferência para o Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa lecionado em Lisboa são apresentados:

a) Durante o prazo de candidatura de 1.ª e 2.ª fase, para os pedidos de transferência relativos ao 1.º semestre de 2013-2014;

b) Até dia 15 de janeiro de cada ano, para os pedidos de transferência relativos ao 2.º semestre de 2013-2014.

2. O pedido de transferência é feito na Secretaria Escolar, por requerimento dirigido ao Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito, e instruído com os seguintes documentos:

  • Impresso próprio fornecido pela Secretaria e devidamente preenchido (requerimento para transferência);
  • Certificado de habilitações emitido pela instituição de ensino superior de proveniência do candidato, com discriminação das disciplinas em que obteve aprovação e respetivas classificações;
  • Currículo do curso que frequenta ou frequentou;
  • Certificado do 12.º ano ou habilitação equivalente;
  • Cópia da ficha de classificações para acesso ao ensino superior (ficha ENES), referente ao ano em que se candidatou ao ensino superior;
  • Fotocópia do BI/Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros);
  • Fotocópia do Cartão de Contribuinte;
  • Carta de motivação.

3.  Às disciplinas a que seja atribuída equivalência são reconhecidos os créditos ECTS previstos no plano curricular da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).

4. Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, a obtenção da licenciatura pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa está condicionada à obtenção de, pelo menos, 120 créditos ECTS em disciplinas frequentadas no curso de Direito desta Faculdade.

Transferência de Estabelecimento de Ensino Estrangeiro

O candidato deverá apresentar:

  • Fotocópia do BI (candidatos nacionais) / Cartão do Cidadão ou Passaporte (candidatos estrangeiros)
  • Requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade, solicitando a transferência;
  • Currículo do curso que frequenta ou frequentou anteriormente;
  • Certificado das disciplinas em que obteve aprovação, com as respetivas classificações, créditos e carga horária.  O certificado deverá ser acompanhado de uma declaração explicativa das classificações nele constantes, se estas forem diferentes do sistema de zero a vinte valores;
  • Programas das disciplinas para atribuição de eventuais equivalências;
  • Se o candidato não frequentou pelo menos 2 anos de um curso superior, com aprovação em 50% das disciplinas, terá que apresentar uma declaração de equivalência ao 12.º ano português, do ensino secundário que concluiu no estrangeiro.  Esta declaração deverá ser pedida em qualquer estabelecimento de ensino secundário;
  • Carta de motivação.

Nota: os certificados estrangeiros devem ser autenticados pelos serviços oficiais de educação do respetivo país e reconhecidos pela autoridade diplomática ou consular portuguesa ou trazer a apostilha da Convenção de Haia.

Os candidatos estrangeiros de países não pertencentes à União Europeia que necessitem de uma declaração para efeito de obtenção de visto de estudo podem requerê-la na Secretaria Escolar.

Nota: A instauração dos processos acima mencionados é paga e o valor não é reembolsável.


PEDIDOS DE EQUIVALÊNCIA (aplicável a mudanças de curso, transferências e detentores de licenciatura):

Os candidatos admitidos podem solicitar a atribuição de equivalências e respetivos créditos ECTS correspondentes às disciplinas em que tenham obtido aprovação na instituição de ensino de proveniência e que constem do Plano Curricular do curso, mediante requerimento dirigido ao Diretor da Faculdade, apresentado com o pedido de transferência, e instruído com os programas pormenorizados das respetivas disciplinas, com indicação do docente responsável e carga horária. Este pedido deve ser feito até ao dia 3 de setembro, relativamente aos candidatos admitidos do 1º semestre, e até ao dia 6 de fevereiro, relativamente aos candidatos admitidos do 2º semestre.

3. REINGRESSO

O Reingresso é o ato pelo qual um aluno se matricula e inscreve no curso em que já teve matrícula e inscrição válidas e que caducaram. Este pedido deverá ser feito junto da Secretaria Escolar, no 1.º semestre, até à data definida no calendário de candidaturas, e, no 2.º semestre, até ao dia 15 de janeiro.

O candidato deverá formular um requerimento dirigido à Direção da Faculdade de Direito.

Este pedido é igualmente sujeito a avaliação curricular.

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