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O Direito Administrativo está em acelerada transformação, com reflexos extensos na sua parte geral. A estabilidade antes inquestionada dos princípios foi perturbada por novas propostas para a legalidade, a igualdade e a proporcionalidade e pela emergência de novos discursos, como o da precaução, até há pouco confinados a domínios especiais.

A cada vez mais inevitável alteração do papel do Estado implica mudanças profundas na organização administrativa, que estão em curso e marcarão as próximas décadas. A revisão do Código do Procedimento Administrativo, em estado adiantado de preparação, trará a breve trecho modificações relevantes nas matérias nucleares do procedimento administrativo geral e do ato administrativo.

Cinco anos após a entrada em vigor do Código dos Contratos Públicos, a Comissão Europeia anunciou uma nova revisão das diretivas sobre contratação pública. Também o contencioso administrativo está na ordem do dia, com a primeira grande revisão legislativa na matéria desde a reforma de 2004. A necessidade de equilíbrio das contas públicas, que paira sobre grande parte das mudanças referidas, torna a prática administrativa cada vez mais dependente do direito financeiro. As atuais transformações do Direito Administrativo afetam ainda muitos dos seus ramos especiais, em particular no domínio económico.

Mais de seis anos depois do lançamento do mestrado em Direito Administrativo, a Católica mantém a aposta na inovação, procedendo à sua reformulação de modo a responder às necessidades do estudo do Direito Administrativo nesta fase de transformação. A aposta é numa formação avançada nas ferramentas essenciais que qualquer jurista que trabalhe em assuntos de Direito Administrativo deve dominar. Mas o mestrado está configurado de forma a ser igualmente acessível para aqueles que tenham conhecimentos menos profundos do Direito Administrativo, estando ainda aberto a todos aqueles que, não pretendendo enveredar pela carreira académica, desejem valorizar o seu perfil profissional com uma dimensão mais orientada para a investigação; neste caso, a conclusão do mestrado com excelência de resultados facilitará o acesso ao inovador programa de doutoramento recentemente lançado.

O objetivo último é completar de forma sólida a formação jurídico-administrativa, quer de recém-licenciados, quer de profissionais que sintam necessidade de expandir os seus conhecimentos, procurando fornecer uma visão do Direito Administrativo que seja prática sem prescindir de bases teóricas sólidas e que seja atualizada sem deixar de fornecer os quadros necessários para a compreensão das mudanças que ainda se avizinham.

Além de um major em Direito Administrativo Geral, o mestrado procura ainda responder às exigências de conhecimento do Direito Administrativo Económico, que são crescentes em tempo de crise e serão cruciais na desejada retoma.

Saídas profissionais

• Advocacia de contratação pública e administrativa
• Carreiras superiores da administração pública
• Assessoria em empresas públicas ou em empresas com prática de contratação
  pública

Destinatários
Recém-licenciados e juristas com experiência profissional na advocacia, na administração pública e na judicatura.