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Este é um dos cursos pós-graduados com maior número de edições realizadas em Portugal. O seu sucesso explica-se porque proporciona uma oportunidade de atualização, sistematização e aprofundamento dos conhecimentos em domínios centrais para a prática jurídica: o Direito Civil, especialmente o Direito das Obrigações, e o Direito Penal, ambos nas vertentes substantiva e processual. Na edição de 2012-2013 serão ainda versados alguns temas de Direito Comercial e de Processo Constitucional. Durante o curso são discutidas as principais questões suscitadas na jurisprudência.

Coordenação do curso:
Mestre Pedro Eiró

Coordenação por áreas

• Prof. Doutor Germano Marques da Silva
• Prof. Doutor Henrique Antunes
• Mestre Henrique Salinas
• Prof. Doutor Jorge Miranda
• Conselheira Maria dos Prazeres Beleza
• Mestre Pedro Garcia Marques

Programa (dada a sua complexidade, o programa poderá ainda sofrer alterações, que serão anunciadas nesta página)

Direito Civil 

• Princípio da Boa Fé no Direito Civil. O abuso do direito; a tutela da confiança
  Direitos de personalidade
• Formação de Contrato
• Interpretação e integração do negócio jurídico
• Tipos de contratação; cláusulas contratuais gerais
• Invalidade e ineficácia do negócio Jurídico
• Prescrição, caducidade e não uso do direito
• Dos vícios do negócio (I, II e III)
• Garantia geral e garantias especiais das obrigações
• Não cumprimento das obrigações (I e II)
• Responsabilidade civil extracontratual (I e II)
• Responsabilidade civil emergente de acidente de viação
• Responsabilidade civil do Estado em especial a decorrente de erro judiciário
• Responsabilidade civil do produtor
• Pacto de preferência e pacto de opção
• Contrato-promessa (I e II)
• Contrato de compra e venda (I e II)
• Efeitos patrimoniais do casamento; regime de bens e responsabilidade por dívidas
• Títulos de vocação sucessória; espécies de sucessão; sucessíveis;  administração, liquidação e partilha da herança (I e II)
• Contrato de arrendamento urbano (I e II)

Processo Civil

• Princípios gerais de Processo Civil
• Competência internacional
• Pressupostos processuais (I e II)
• Tipos de ações, forma de processo e providências cautelares
• Audiência preparatória, saneador, seleção da matéria de facto
• Articulados
• Reconhecimento de sentenças estrangeiras
• Direito probatório material geral
• Direito probatório material especial
• Sentença e caso julgado
• Ação executiva (I e II)
• Casos práticos

Penal e Processo Penal

• Princípios fundamentais. Teoria da lei penal
• Crime e seus elementos
• Causas de justificação e de exclusão da culpa
• Formas do crime
• Consequências jurídicas do crime
• Crimes contra o património
• Crimes contra a vida em sociedade
• Crimes contra as pessoas
• Princípios gerais do Processo Penal
• Sujeitos em Processo Penal
• Meios de obtenção da prova e medidas de coação
• Marcha do processo (I, III, III e IV)
• Casos práticos

Processo Constitucional

• Inconstitucionalidade e sua fiscalização

Direito Comercial

• Empresas e atos mercantis
• Títulos de crédito
• Sociedades comerciais
• Arrendamento comercial
• Trespasse e cessão de exploração
• Negócios jurídicos bancários
• Contratação Comercial
• Aquisição de empresas

Duração do curso: 
Cerca de 110 horas

Condições de admissão:
Licenciatura em Direito

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Número de participantes:
30 a 50

Modalidades de frequência:
Integral obrigatória

Horário:
As aulas decorrerão em regra à sexta-feira das 15:00 às 19:30 e ao sábado das 9:00 às 13:30. Algumas sessões poderão ser marcadas para quintas-feiras, das 15:00 às 19:30. Brevemente será disponibilizado o horário detalhado do curso, bem como a data de início e conclusão do mesmo.

Certificação:

• Certificado de Frequência, desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões;

Propinas 2012/2013
O valor do programa é de 1.980€.
Condições especiais para: Antigos alunos da Licenciatura em Direito da UCP e Antigos Auditores da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa; Advogados e Advogados estagiários inscritos no CDL.

Apoio:
Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados