Curso Pós-Graduado em Ciências Jurídicas - 2017/2018

Início previsto para 17 de novembro de 2017

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Este é um dos cursos pós-graduados com maior número de edições realizadas em Portugal. O seu sucesso explica-se porque proporciona uma oportunidade de atualização, sistematização e aprofundamento dos conhecimentos em domínios centrais para a prática jurídica: o Direito Civil, especialmente o Direito das Obrigações, o Processo Civil (de acordo com o novo Código) o Direito Penal e o Processo Penal.  Durante o curso são discutidas as principais questões suscitadas na jurisprudência.

Coordenação do curso:
Mestre Pedro Eiró

Coordenação por áreas

  • Prof. Doutor Germano Marques da Silva
  • Prof. Doutor Henrique Salinas
  • Prof. Doutor Henrique Sousa Antunes
  • Prof. Doutor Jorge Miranda
  • Conselheira Maria dos Prazeres Beleza
  • Mestre Pedro Garcia Marques

Programa (dada a sua complexidade, o programa poderá ainda sofrer alterações, que serão anunciadas nesta página)

Direito Civil 

  • Princípio da Boa Fé no Direito Civil. O abuso do direito; a tutela da confiança
  • Direitos de personalidade
  • Formação do Contrato
  • Interpretação e integração do negócio jurídico
  • Tipos de contratação; cláusulas contratuais gerais
  • Invalidade e ineficácia do negócio Jurídico
  • Prescrição, caducidade e não uso do direito
  • Dos vícios do negócio (I, II e III)
  • Garantia geral e garantias especiais das obrigações
  • Não cumprimento das obrigações (I e II)
  • Responsabilidade civil extracontratual (I e II)
  • Responsabilidade civil emergente de acidente de viação
  • Responsabilidade civil do Estado em especial a decorrente de erro judiciário
  • Responsabilidade civil do produtor
  • Pacto de preferência e pacto de opção
  • Contrato-promessa (I e II)
  • Contrato de compra e venda (I e II)
  • Contrato de arrendamento urbano (I e II)
  • A posse
  • Registo Predial

Processo Civil

  • Princípios gerais de Processo Civil
  • Competência internacional
  • Pressupostos processuais (I e II)
  • Tipos de ações, forma de processo e providências cautelares
  • Audiência prévia e gestão inicial do processo; os temas da prova 
  • Articulados
  • Reconhecimento de sentenças estrangeiras
  • Direito probatório geral
  • Direito probatório especial
  • Sentença e caso julgado
  • Recursos
  • Ação executiva (I e II)
  • Intervenção de terceiros
  • Processo de inventário

Direito Penal e Processo Penal

  • Teoria da lei penal
  • Crime e seus elementos
  • Causas de justificação e de exclusão da culpa
  • Formas do crime
  • Consequências jurídicas do crime
  • Crimes contra o património
  • Crimes contra as pessoas
  • Aspetos gerais da prova em Processo Penal e proibições da prova
  • A (in)transmissibilidade ao julgamento das declarações das testemunhas e do arguido das fases preliminares
  • Marcha do processo (I, II, III e IV)

Processo Constitucional

  • Inconstitucionalidade e sua fiscalização

Duração do curso: 
Cerca de 100 horas

Condições de admissão:
Licenciatura em Direito

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Número de participantes:
30 a 50

Modalidades de frequência:
Integral obrigatória

Horário:
O curso terá início no dia 17 de novembro.
As aulas decorrerão em regra à sexta-feira das 15:00 às 19:30 e ao sábado das 9:00 às 13:30. Algumas sessões poderão ser marcadas para quintas-feiras, das 15:00 às 19:30.
Brevemente será disponibilizado o horário detalhado do curso.

Certificação:

  • Certificado de Frequência, desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões;

Propinas 2017 / 2018
O valor do programa é de 2.000€.

Condições especiais:

  • 10% de desconto para Antigos Alunos da Licenciatura, Mestrado em Direito ou LL.M. da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.
  • 5% de desconto para Antigos Alunos de cursos pós-graduados da Faculdade de Direito da UCP  e Advogados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados.

Apoio:
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados

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