Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública - 2014

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O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos.
Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos, introduz um novo paradigma. Na sequência do sucesso das edições anteriores, a presente pós-graduação oferece, através de um modelo que privilegia um ensino integrado e sistemático, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais entre os particulares e as entidades públicas. Todavia, tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do CCP, faz hoje mais sentido que o curso se concentre, com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública. Por outro lado, a aprovação de novas diretivas europeias de contratação pública, com inevitáveis consequências na adaptação do Código dos Contratos Públicos, justifica também que esta pós-graduação lhes dedique específica atenção. O curso foi por isso dividido em cinco módulos que, podendo ser frequentados com total autonomia, permitem assim uma gestão flexível em função dos específicos interesses e preocupações de que cada um.

Coordenação Científica:
Rui Medeiros e João Amaral e Almeida


PROGRAMA 2014
1.º Módulo:  "OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ASPETOS GERAIS" | 24 horas

7 de março (sexta)

14:30-16:00
Apresentação do curso. A transposição das diretivas e a feitura do Código dos Contratos Públicos
Rui Medeiros / João Amaral e Almeida

16:30-18:00
O âmbito de aplicação do regime da contratação pública: as entidades adjudicantes
João Amaral e Almeida

18:30-20:00
Âmbito objetivo de aplicação: os contratos submetidos (ou não submetidos) à concorrência de mercado
Miguel Assis Raimundo


14 de março (sexta)

14:30-16:00
A contratação in-house
João Amaral e Almeida

16:30-18:00 / 18:30-20:00
Os princípios gerais da contratação pública
Rodrigo Esteves de Oliveira


15 de março (sábado)

9:30-11:00 / 11:30-13:00
Os tipos de procedimentos
Pedro Fernández Sánchez


21 de março (sexta)

14:30-16:00
A escolha dos procedimentos e o valor do contrato
João Amaral e Almeida

16:30-18:00
A divisão em lotes
João Amaral e Almeida

18:30-20:00
As regras de participação e as propostas
Mark Kirkby


22 de março (sábado)

9:30-11:00 / 11:30-13:00
Ajuste direto: os critérios materiais de escolha; a tramitação específica; o regime simplificado
Licínio Lopes Martins


28 de março (sexta)

14:30-16:00
Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação
João Amaral e Almeida

16:30-18:00 / 18:30-20:00
Critérios de adjudicação e critérios de qualificação
A qualificação dos candidatos e a habilitação do adjudicatário
Margarida Olazabal Cabral


2.º Módulo: "CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA" | 12h00

4 de abril (sexta)

14:30-16:00
O princípio da concorrência entre concursos e ajuste direto
João Amaral e Almeida

16:30-18:00 / 18:30-20:00
As preocupações concorrenciais na contratação pública
Pedro Gonçalves


5 de abril (sábado)

9:30-11:00 /11:30-13:00
A concorrência e o interesse público na contratação pública
Miguel Assis Raimundo


11 de abril (sexta)

14:30-16:00 / 16:30-18:00
Os ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública
Vera Eiró

18:30-20:00
A centralização de compras: implicações na concorrência
Vera Eiró


3.º Módulo: "ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS" | 19h30

9 de maio (sexta)

14:30-16:00
Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência; atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas
Pedro Fernández Sánchez

16:30-18:00 /18:30-20:00
Os motivos materiais de exclusão das propostas
Idem: análise de jurisprudência
Ana Sofia Alves


10 de maio (sábado)

9:30-11:00 / 11:30-13:00
Os motivos formais de exclusão das propostas
Idem: análise de jurisprudência
Bernardo Azevedo


16 de maio (sexta)

14:30-16:00
A exclusão de propostas por falseamento das regras de concorrência (alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP)
Vera Eiró

16:30-18:00
As propostas de preço anormalmente baixo
João Amaral e Almeida

18:30-20:00
O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais
Os fatores densificadores do critério de adjudicação (artigo 75.º do CCP)
João Amaral e Almeida


17 de maio (sábado)

9:30-11:00 / 11:30-13:00
O critério da proposta economicamente mais vantajosa: o modelo de avaliação das propostas
João Amaral e Almeida


23 de maio (sexta)

14:30-16:00 / 16:30-18:00 / 18:30-20:00
Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas
João Amaral e Almeida / Ricardo Spínola


4.º Módulo: "ESTABILIDADE E ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS" | 10h30

30 de maio (sexta)

14:30-16:00
O regime dos erros e omissões do caderno de encargos
Rui Medeiros

16:30-18:00
O regime dos trabalhos/serviços a mais
Pedro Fernández Sánchez


6 de junho (sexta)

14:30-16:00
Desaplicação de normas procedimentais: o artigo 51.º do CCP
Mark Kirkby

16:30-18:00
A relevância da imprevisão na fase de formação dos contratos
Lino Torgal

18:30-20:00
A negociação de propostas
Lino Torgal


7 de junho (sábado)

9:30-11:00
Esclarecimentos e retificações das propostas
Ana Sofia Alves

11:30-13:00
Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais
Luis Verde de Sousa



5.º Módulo: "AS NOVAS DIRETIVAS EUROPEIAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA" | 10h30
 

20 de junho (sexta)

14:30-16:00
New Public Procurement Directives - Major Changes (lecionado em inglês)
Carina Risvig Hamer
University of Southern Denmark (SDU). Member of the Danish Presidency team during the negotiations of the new Directives in spring 2012

16:30-18:00 /18:30 - 20:00
As novas diretivas de contratação pública: visão geral
Cláudia Viana


21 de junho (sábado)

9:30-11:00
Modernização dos procedimentos pré-contratuais?
Luis Verde de Sousa

11:30-13:00
As alterações às regras procedimentais
Miguel Assis Raimundo


27 de junho (sexta)

14:30-16:00
A utilização estratégica da contratação pública: novidades da diretiva
João Amaral e Almeida

16:30-18:00
A nova diretiva sobre concessões
Lino Torgal

18:30 - 19:30
Sessão de encerramento: aberta aos participantes de todos os módulos
Balanço do curso e pistas para a elaboração dos trabalhos


Condições de Admissão:
Licenciatura em Direito, ou outra, desde que o candidato tenha experiência profissional na área da contratação pública.

Inscrições:
Para se inscrever deverá enviar o boletim de inscrição (download), acompanhado de curriculum vitae e certificado de habilitações ou Cédula Profissional da OA.
 
Calendário e Horário
O programa decorre a partir de 7 de março de 2014. As sessões têm lugar habitualmente às 6ª feiras, das 14:30 às 20:00 e  sábados, das 9:30 às 13:00.
 
Certificações e Diplomas:
Certificado de Frequência: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões.
Carta de Pós-Graduação:  desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões e após aprovação no trabalho final escrito (o qual deve ser apresentado até ao dia 31 de julho e não pode ter uma extensão superior a 27000 caracteres, incluindo espaços, o que, na correspondente apresentação gráfica, equivale a 15 páginas, sendo liminarmente excluídos os trabalhos que tenham mais de 36000 caracteres, incluindo espaços, isto é, os trabalhos com mais de 20 páginas).

NOTA: Só poderão elaborar trabalho os auditores que frequentem um total de pelo menos 44 (quarenta e quatro) horas de entre os cinco módulos.

Preços e Condições de Pagamento:

Preço da Pós-Graduação: 2.500€

Condições de Pagamento:
a) pagamento no ato de inscrição: 2.500€
b) pagamento fracionado: 2.750€, pagos em 3 prestações: 1.375€ no ato de inscrição; 687,5€ até 10 de abril; 687,5€ até 12 de maio.

Frequência de Módulos (sem avaliação)
Módulo 1 - 785€
Módulo 2 - 390€
Módulo 3 - 640€
Módulo 4 - 345€
Módulo 5 - 345€

Condições Especiais:

  • Desconto de 20% para Colaboradores das entidades que integram o SNCP, indicados pela ESPAP
  • Desconto de 10% para Antigos Alunos da Licenciatura e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
  • Desconto de 5% para Antigos Auditores da Faculdade de Direito da UCP e Advogados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

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