Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública

Início do curso previsto para 13 de outubro

O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos. Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos, introduziu profundas alterações e novos paradigmas.

Entretanto, o regime europeu da contratação pública foi também ele alterado pelas novas diretivas europeias de contratação pública, de fevereiro de 2014. A sua transposição para o ordenamento jurídico português foi recentemente anunciada com a aprovação, em Conselho de Ministros, de um diploma que altera o Código dos Contratos Públicos.

Logo que este diploma seja publicado no Diário da República, é intenção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica, e na sequência do sucesso das edições anteriores, promover uma nova edição da presente pós-graduação (a iniciar, em princípio, em 13 de outubro de 2017 com o seu termo no final do mês de janeiro de 2018), mantendo um modelo que privilegia um ensino integrado e sistemático e um conhecimento profundo do novo regime, sobretudo na perspetiva das alterações impostas pelo novo diploma.

Por essa razão, o curso voltará a ser dividido em vários módulos que, podendo ser frequentados com total autonomia, permitem assim uma gestão flexível em função dos específicos interesses e preocupações de cada um.

Coordenação Científica:
Rui Medeiros e João Amaral e Almeida

Programa disponível brevemente


Condições de Admissão:
Licenciatura em Direito, ou outra, desde que o candidato tenha experiência profissional na área da contratação pública.

Inscrições:
Para se inscrever deverá enviar o boletim de inscrição (download).
 
Calendário e Horário
O programa decorre de 13 de outubro de 2017 a 27 de janeiro de 2018. As sessões têm lugar habitualmente às 6ª feiras, das 14:30 às 20:00 e  sábados, das 9:30 às 13:00.
 
Certificações e Diplomas:
Certificado de Frequência: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões.
Carta de Pós-Graduação:  desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões e após aprovação no trabalho final escrito (o qual não pode ter uma extensão superior a 27000 caracteres, incluindo espaços, o que, na correspondente apresentação gráfica, equivale a 15 páginas, sendo liminarmente excluídos os trabalhos que tenham mais de 36000 caracteres, incluindo espaços, isto é, os trabalhos com mais de 20 páginas).

NOTA: Só poderão elaborar trabalho os auditores que frequentem um total de pelo menos 44 (quarenta e quatro) horas de entre os cinco módulos.

Preços e Condições de Pagamento:

Preço da Pós-Graduação: 2.750€

Condições de Pagamento:
a) pagamento no ato de inscrição: 2.750€
b) pagamento fracionado: 3.025€, pagos em 3 prestações: 1.512,5€ no ato de inscrição; 756.25€ até 10 de novembro; 756.25€ até 10 de dezembro de 2017.

Condições Especiais:

  • Desconto de 10% para Antigos Alunos da Licenciatura e Mestrado em Direito ou LL.M. da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
  • Desconto de 5% para Antigos Auditores da Faculdade de Direito da UCP e Advogados do Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Imprimir