Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa

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Pós-Graduação em Direito e Prática da Contratação Pública 2013

O Código dos Contratos Públicos (CCP - aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro) veio introduzir uma revolução na atividade contratual da Administração Pública, seja em relação aos procedimentos pré contratuais, seja em sede de execução dos contratos.
Em particular, o novo regime de contratação pública, aplicável à fase de formação dos contratos introduz um novo paradigma. Na sequência do sucesso das edições anteriores, a presente pós-graduação oferece, através de um modelo que privilegia um ensino integrado e sistemático, um conhecimento profundo do novo regime aplicável às relações pré contratuais entre os particulares e as entidades públicas. Todavia, tendo em conta o tempo de experiência já decorrido desde a entrada em vigor do CCP, faz hoje mais sentido que o curso se concentre, com um sentido de especialização, nas matérias que têm merecido mais atenção na prática e na jurisprudência da contratação pública. Foi por isso dividido em quatro módulos que, podendo ser frequentados com total autonomia, permitem assim uma gestão flexível em função dos específicos interesses e preocupações de que cada um.

Coordenação Científica:
Rui Medeiros e João Amaral e Almeida

1.º Módulo: "OS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA: ASPETOS GERAIS" | 24 horas

5 de abril (sexta)
14:30-16:00 / 16:30-18:00 / 18:30-20:00 | O âmbito de aplicação do regime da contratação pública | Rui Medeiros / João Amaral e Almeida

12 de abril (sexta)
14:30-16:00 / 16:30-18:00 | Os princípios gerais da contratação pública | Rodrigo Esteves de Oliveira
18:30-20:00 | O projeto de nova diretiva comunitária sobre contratação pública | Cláudia Viana

13 de abril (sábado)
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Os tipos de procedimentos | Pedro Fernández Sánchez

20 de abril (sábado)
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Ajuste direto: os critérios materiais de escolha; a tramitação específica; o regime simplificado | Licínio Lopes Martins

26 de abril (sexta)
14:30-16:00 | Concurso público e concurso limitado por prévia qualificação | João Amaral e Almeida
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Critérios de adjudicação e critérios de qualificação. A qualificação dos candidatos e a habilitação do adjudicatário | Margarida Olazabal Cabral

2.º Módulo: "CONTRATAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA" | 12 horas

3 de maio (sexta)
14:30-16:00 | O princípio da concorrência entre concursos e ajuste direto | João Amaral e Almeida
16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Os ilícitos jus-concorrenciais na contratação pública | Vera Eiró

4 de maio (sábado)
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | As preocupações concorrenciais na contratação pública | Pedro Gonçalves

10 de maio (sexta)
14:30-16:00 | Contratos submetidos (ou não submetidos) à concorrência de mercado | Miguel Assis Raimundo
16:30-18:00 | A exclusão de propostas por falseamento das regras de concorrência (alínea g) do n.º 2 do artigo 70.º do CCP) | Vera Eiró
18:30-20:00 | A centralização de compras: implicações na concorrência | Vera Eiró

3º Módulo: ANÁLISE E AVALIAÇÃO DE PROPOSTAS | 19,5 horas

17 de maio (sexta)
14:30-16:00 / 16:30-18:00 | Os motivos materiais de exclusão das propostas. Idem: análise de jurisprudência | Ana Sofia Alves
18:30-20:00 | As propostas de preço anormalmente baixo | João Amaral e Almeida

18 de maio (sábado)
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | Os motivos formais de exclusão das propostas | Idem: análise de jurisprudência | Bernardo Azevedo

24 de maio (sexta)
14:30-16:00 | Novos conceitos da contratação pública: aspetos da execução submetidos à concorrência; atributos das propostas; parâmetros base; termos ou condições das propostas | Pedro Fernández Sánchez
16:30-18:00 | Os fatores densificadores do critério de adjudicação (artigo 75.º do CCP) | João Amaral e Almeida
18:30-20:00 | O critério da proposta economicamente mais vantajosa: noções gerais | João Amaral e Almeida

25 de maio (sábado)
9:30-11:00 / 11:30-13:00 | O critério da proposta economicamente mais vantajosa: o modelo de avaliação das propostas | João Amaral e Almeida

31 de maio (sexta)
14:30-16:00 / 16:30-18:00 / 18:30-20:00 | Conceção e parametrização de modelos de avaliação das propostas | João Amaral e Almeida / Ricardo Spínola

4º Módulo: ESTABILIDADE E ALTERAÇÕES PROCEDIMENTAIS | 10,5 horas

1 de junho (sábado)
9:30-11:00 | Evolução da distinção entre erros e omissões e trabalhos a mais e a recente alteração do CCP: o regime dos erros e omissões | Rui Medeiros
11:30-13:00 | O regime dos trabalhos a mais e dos serviços a mais | Pedro Fernández Sánchez

8 de junho (sábado)
9:30-11:00 | Esclarecimentos e retificações das propostas | Ana Sofia Alves
11:30-13:00 | Negociações pós-adjudicação e ajustamentos contratuais | Luis Verde de Sousa

Sessão de encerramento
21 de junho: 14:30-16:00 / 16:30-18:00
Balanço do curso e pistas para a elaboração dos trabalhos (Só poderão elaborar trabalho os auditores que frequentem um total de pelo menos 40 horas de entre os quatro módulos)
Aberta aos participantes de todos os módulos

Condições de Admissão:
Licenciatura em Direito, ou outra, desde que o candidato tenha experiência profissional na área da contratação pública.

Inscrições:
Para se inscrever deverá enviar o boletim de inscrição (download), acompanhado de curriculum vitae e certificado de habilitações ou Cédula Profissional da OA.

Calendário e Horário
O programa decorre a partir de 5 de abril de 2013. As sessões têm lugar habitualmente às 6ª feiras, das 14:30 às 20:00 e sábados, das 9:30 às 13:00.

Certificações e Diplomas:
Certificado de Frequência: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões.
Carta de Pós-Graduação: desde que o número de presenças efetivas seja superior a 4/5 das sessões e após aprovação no trabalho final escrito (o qual deve ser apresentado até ao dia 31 de julho e não pode ter uma extensão superior a 27000 caracteres, incluindo espaços, o que, na correspondente apresentação gráfica, equivale a 15 páginas, sendo liminarmente excluídos os trabalhos que tenham mais de 36000 caracteres, incluindo espaços, isto é, os trabalhos com mais de 20 páginas).

Preços e Condições de Pagamento:

Preço da Pós-Graduação: 2.500€

Condições de Pagamento:
a) pagamento no ato de inscrição: 2.500€
b) pagamento fracionado: 2.750€, pagos em 3 prestações: 1.375€ no ato de inscrição; 687,5€ até 10 de abril; 687,5€ até 10 de maio.

Preço de Frequência de Módulos, sem Avaliação
Módulo 1 - 700 €
Módulo 2 - 350 €
Módulo 3 - 700 €
Módulo 4 - 350 €

Condições Especiais:

Desconto de 20% para Colaboradores das entidades que integram o SNCP indicados pela ESPAP
Desconto de 10% para Antigos Alunos da Licenciatura e Mestrado em Direito da Faculdade de Direito da UCP e Advogados Estagiários do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados
Desconto de 5% para Antigos Auditores da Faculdade de Direito da UCP e Advogados do Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados

Parceria:

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