Jornadas de Jurisprudência Fiscal 2018 | 31 de janeiro, 14h - 18h30

Primeiro painel | 14:00 -15:30

Gonçalo Almeida Ribeiro (Juiz TC) | A Proibição Constitucional da Retroactividade Fiscal na Jurisprudência Recente do TC
Pedro Delgado (Juiz Conselheiro STA) | Prazo de Caducidade e Direito à Liquidação: Acórdão STA 6.12.2017 | download apresentação
António Lobo Xavier (MLGTS) | A CGAA na Jurisprudência: Tendências Recentes e Perspectivas | download apresentação
Sérgio Vasques (UCP) | Presunções Tributárias, Dedução do IVA e Jurisprudência Arbitral | download apresentação

Segundo painel | 15:30-16:30

Anabela Russo (Juíza Desembargadora TCA-Sul) | Acórdão Estradas de Portugal, Matéria de Facto e Realização da Justiça | download apresentação
Rui Duarte Morais (UCP) | O Futebol na Jurisprudência do CAAD | download apresentação
Serena Cabrita Neto (PLMJ) | IMT e Transmissões em Sede de Insolvência | download apresentação

Terceiro painel | 17:00-18:30

João Taborda da Gama (UCP) | Revogação Expressa e Tácita de Leis Fiscais na Jurisprudência dos Tribunais Superiores | download apresentação
José Rijo (SPCA) | Acórdão TJUE C-661/15: Valor Aduaneiro e Mercadorias Defeituosas | download apresentação
Mariana Noites (Juíza TAF Penafiel) | A Ecotaxa sobre Embalagens da Região Autónoma da Madeira | download apresentação
Carla Castelo Trindade (Árbitro CAAD) | Decisões Contraditórias e Uniformização da Jurisprudência Arbitral | download apresentação

Coordenação: Sérgio Vasques (UCP)

Local de realização: Universidade Católica Portuguesa, Lisboa | Auditório Cardeal Medeiros

 

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