Apresentação

Perante a valorização crescente do recurso à justiça arbitral, a Universidade Católica Portuguesa criou um Centro de Arbitragem ao abrigo do Despacho Ministerial de autorização n.º 30/87, de 9 de março. O seu funcionamento é de âmbito nacional e o respectivo objecto possui caráter geral.

Em 2003, na sequência de uma reestruturação interna da Universidade e em consonância com o projeto de renovação da Faculdade de Direito, procedeu-se a uma alteração dos estatutos, autorizada pelo Despacho Ministerial n.º 5285/2003, de 7 de março. Esta alteração permitiu manter e reforçar a interdisciplinariedade que distingue o Centro de Arbitragem da Universidade Católica, bem como adaptá-lo às realidades atuais.

O Centro de Arbitragem conta com a participação, como árbitros, de vários doutorados da Católica nas áreas de Direito, Economia e das Ciências Humanas. Desta forma, o Centro beneficia das potencialidades que advêm da experiência, proporcionada pelas diversas Faculdades da Universidade.

Para além disso, o Centro aproveita ainda o facto da Faculdade de Direito da Universidade Católica funcionar quer em Lisboa quer no Porto, podendo reuniões do tribunal arbitral funcionar nas instalações de ambos os pólos da Faculdade

Para além da arbitragem, as partes podem recorrer ao Centro para a resolução extrajudicial dos conflitos por via da mediação, independentemente, quer da existência de qualquer convenção de arbitragem, quer da possibilidade de transformação daquela mediação em arbitragem.

Dossier de documentação:

Regulamento de Mediação

Regulamento de Arbitragem

Regulamento das custas e respetivas tabelas

Cláusula compromissória tipo

Lista de Árbitros e Conciliadores do Centro de Arbitragem da UCP

Regulamento Simplificado - Protocolo Caixa Seguros
(brevemente disponível)

Contactos

Presidente: Prof. Doutor Germano Marques da Silva

Coordenação Executiva: Dra. Ana Maria Taveira da Fonseca (Zona Norte) | Dra. Patrícia Fragoso Martins (Zona Sul e Ilhas)

Secretariado: Dra. Filipa Ferreira | Dra. Maria Cândida Andrade

Tel: 21 721 4178
Fax: 21 721 4177

Horário de atendimento: 9.00 às 13.00 - 14.00 às 18.00