Centro de Pareceres

O Católica Research Centre for the Future of Law desenvolve, através do seu Centro de Pareceres, uma atividade dedicada à análise e resolução de problemas jurídicos novos, particularmente complexos, suscitados pela comunidade - empresas, sociedades de advogados, instituições públicas, organizações não governamentais - e que exigem uma investigação aprofundada, interdisciplinar e atenta às experiências do Direito Comparado. No âmago da sua atividade, o Centro de Pareceres responde a consultas jurídicas, elabora estudos jurídicos e prepara reformas legislativas.

O Centro de Pareceres conta com a colaboração de especialistas nas várias áreas do Direito, beneficiando do diálogo entre académicos com forte formação teórica e juristas de vocação mais prática, entre investigadores nacionais e investigadores estrangeiros. A inserção do Centro de Pareceres no âmbito da Universidade Católica possibilita ainda a articulação com outros domínios do saber - como a economia, as ciências da saúde, a ciência política ou os estudos de mercado -, permitindo assim dar resposta a questões não exclusivamente jurídicas, mas de natureza multidisciplinar.

Consciente de que a evolução da investigação em Direito não se realiza "de costas voltadas para a sociedade", o Centro de Pareceres assume-se como um espaço de reflexão aberto à sociedade civil e aos problemas jurídicos do tempo presente, oferecendo garantias de imparcialidade e de previsibilidade dos custos.

Diretora -  Prof.ª Doutora Elsa Vaz de Sequeira

Adjuntos da Direção -  Mestre Tiago Macieirinha, Dr. Fernando Sá, Dr. Armando Rocha, Dr. Tito Rendas (LL.M)

Secretária - Dr.ª Maria Cândida Andrade - 21 721 41 78

Regulamento do Centro de Pareceres

 

I. DIREITO PÚBLICO

A equipa de Direito Público conta com especialistas nas áreas tradicionais do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais e do Direito Administrativo Geral, bem como nos diversos ramos do Direito Administrativo especial, tais como a Contratação Pública, o Direito do Urbanismo ou o Direito do Ambiente. Áreas de especialização, como as Finanças Públicas, o Direito da Saúde ou o Direito da Imigração são igualmente objecto de estudo e de investigação dos membros do Centro que integram a equipa de Direito Público.

Maria da Glória Garcia

Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1994 (Da justiça administrativa em Portugal. Sua origem e evolução). Foi Reitora da Universidade Católica Portuguesa entre 2012 e 2016 e Diretora da Faculdade de Direito entre 2011 e 2013. Integrou diversas comissões de elaboração de leis, designadamente as de redação da Lei da Nacionalidade, do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, ou da revisão do Código do Procedimento Administrativo, e elaborou os projetos de Estatuto do Notariado e de Estatuto da Ordem dos Notários. Tem investigado e publicado nas áreas do Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito do Ambiente e Direito do Urbanismo.

Luís Fábrica

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2004 e de que foi Diretor entre 2005 e 2011. Tem investigado e publicado nas áreas do Direito Administrativo e do Contencioso Administrativo. É atualmente consultor da sociedade Abreu Advogados e membro do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, nomeado pelo presidente da República (desde 2006).

Jorge Pereira da Silva

Professor Auxiliar e Diretor da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1993), obteve o grau de mestre (2002) e de doutor (2014). Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Constitucional, dos Direitos Fundamentais, da Teoria Geral do Estado e da Ciência Política. Foi professor visitante no Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica e no Instituto Superior de Estudos Militares. É também assessor do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores e é consultor jurídico privado, tendo elaborado pareceres e estudos legislativos sobre matérias como contratos administrativos, invalidade dos atos administrativos, planeamento urbanístico, sistema eleitoral, recurso de constitucionalidade, regime da nacionalidade portuguesa, estatuto dos estrangeiros e, em geral, sobre vários princípios constitucionais e diversos direitos fundamentais. Entre as suas publicações, destacam-se as obras sobre "Proteção jurisdicional contra omissões legislativas" (2003), "Direitos de cidadania e direito à cidadania" (2004) e mais recentemente "Deveres do Estado de proteção de direitos fundamentais" (2015).

Gonçalo Matias

Professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde concluiu a licenciatura (2002), o mestrado (2010) e o doutoramento (2014). Vice-Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa e da Católica Global School of Law. Realizou investigação como Fulbright Visiting Scholar na Georgetown University Law School. Especialista em direito constitucional, direito administrativo, direito internacional público e direito das migrações. Constitucional. Foi Assessor para os Assuntos Jurídicos e Constitucionais da Casa Civil do Presidente da República entre 2008 e 2014 e consultor da mesma Casa Civil desde 2014. Foi Diretor do Observatório das Migrações. Foi Secretário de Estado Adjunto e para a Modernização Administrativa do XX Governo Constitucional. É advogado e jusrisconsulto, sobretudo nas áreas do Direito Público.

Maria d'Oliveira Martins

Maria d'Oliveira Martins nasceu em Lisboa, em 1978. É casada e tem 5 filhos. É Professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde se licenciou, obteve o grau de Mestre e de Doutor. Leciona e desenvolve investigação nas áreas de Direito Financeiro, Direito Constitucional e Direito da Contratação Pública. Exerce presentemente funções diretivas enquanto membro do Conselho da Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Tiago Macieirinha

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou, obteve o grau de mestre e onde prepara o doutoramento, lecionando ao curso de Licenciatura (Direito Administrativo e Direito da Saúde) e ao Curso de Mestrado em Direito Administrativo (Procedimento Administrativo e Princípio da Proporcionalidade da Administração). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Administrativo, do Contencioso Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito da Saúde. É árbitro do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), membro da Direção do Católica Research Centre for the Future of Law e do respetivo Centro de Pareceres. Foi adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional e assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro nos XIX e XX Governos Constitucionais. Desenvolve ainda atividade de jurisconsulto.

II. DIREITO PRIVADO

A equipa de Direito Privado conta com especialistas nas várias disciplinas do Direito Civil, como a Teoria Geral do Direito Civil, as Obrigações, os Reais, a Família e as Sucessões. Integra ainda reputados investigadores no domínio do Direito Comercial, das Sociedades Comerciais, do Direito do Trabalho, do Processo Civil e do Direito Internacional Privado. Áreas de especialização, como o Direito dos Seguros, o Direito do Consumo e a Propriedade Intelectual, são igualmente objecto de estudo e de investigação dos membros da equipa de Direito Privado.

Direito Civil

Elsa Vaz de Sequeira

Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2004) e de Doutor (2014). Coordenadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Foi co-coordenadora executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa de 2013 a 2017. Membro do Conselho Editorial da Católica Law Review e da Revista Direito e Liberdade da Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Penal, em particular no domínio da colisão de direitos, da contitularidade de direitos e do contrato de franchising. Em 2015 recebeu o Prémio IAB na categoria de dissertações de doutoramento. Concluiu o estágio de advocacia em 1998 e foi Assessora do Ministro da Cultura entre 1997 e 1998.

Ana Taveira da Fonseca

Professora Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, onde é regente das disciplinas de Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações e de Garantias das Obrigações. É investigadora integrada do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do incumprimento e das garantias das obrigações. É, atualmente, Coordenadora do 2.º ciclo de estudos da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito. Até 2016, foi Coordenadora Executiva do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa.

Ana Filipa Morais Antunes

Professora da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2002) e obteve o grau de mestre (2011) e de doutora (2016) em Ciências Jurídicas. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito da Família, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais.

Gabriela Páris Fernandes

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1997), obteve o grau de mestre em ciências jurídico-civilísticas (2012) e é doutoranda. É investigadora do Catolica Research Centre for the future of Law. Tem desenvolvido investigação nas áreas de Teoria Geral do Direito Civil e de Direito das Obrigações, em particular no domínio da responsabilidade civil. Foi membro do conselho de Direcção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Janeiro de 2012 a Janeiro de 2015) e coordenadora executiva do Mestrado Forense da mesma Escola (ano de 2009). Foi adjunta do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma da Madeira (Outubro de 1997 a Abril de 2011).

Fernando Sá

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou e prepara o doutoramento. Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas da Teoria Geral do Direito Civil, do Direito das Obrigações, do Direito das Sucessões, do Direito Comercial e do Direito das Sociedades Comerciais. Foi bolseiro na Faculdade de Direito da Universidade de Munique e no Instituto Max-Planck de Hamburgo. É ainda membro da Direção do Católica Research Centre for the Future of Law e desenvolve atividade de jurisconsulto.

Direito Comercial

Paulo Olavo Cunha

Professor Associado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2009 (Cheque e convenção de cheque - Acerca da preponderância da subscrição cambiária sobre a relação contratual existente entre o banqueiro e o seu cliente) e de cujo Mestrado em Direito Empresarial e Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais é Coordenador. Tem investigado e publicado nas áreas do Direito Comercial, Direito das Sociedades Comerciais (incluindo Governação Societária), Direito da Insolvência, Direito da Economia e Ciências Jurídico-Comerciais em Geral. É atualmente advogado (of-counsel) da sociedade Vieira de Almeida & Associados.

Evaristo Mendes

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Mestre em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas, atual Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor convidado desta Faculdade (Escola de Lisboa), co-coordenador dos Cursos de pós-graduação em Direito Comercial e coordenador adjunto do mestrado em Direito Empresarial. Advogado (consultor jurídico), autor e coautor de diversos textos, artigos e comentários jurisprudenciais, sumários de aulas e pareceres, sobretudo na área do Direito Comercial, em que também leciona e tem atuado como árbitro. Antigo bolseiro do DAAD e do Max Planck Institut de Munique (Direito da Propriedade Industrial).

Direito do Trabalho

António Nunes de Carvalho

Mestre em Direito. Docente convidado da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Jurisconsulto. Autor e co-autor de várias obras e artigos em diversos domínios do Direito do Trabalho. Docente ou orador em cursos de mestrado, pós-graduações e congressos no âmbito de diversas instituições de ensino nacionais e estrangeiras. Membro da equipa que elaborou o anteprojecto de Código do Trabalho (2002-2003).

Processo Civil

Rita Lynce de Faria

Professora da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1996), obteve o grau de Mestre (2003) e de Doutora (2016). Integra o Católica Research Centre for the Future of Law e tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Civil e do Direito Processual Civil, sobretudo em matéria de providências cautelares, merecendo destaque a sua tese de mestrado intitulada "Da instrumentalidade da tutela cautelar não especificada". Terminou o estágio de advocacia em 1998. Foi coordenadora do Centro de Arbitragem da Universidade Católica Portuguesa em 2008. Exerce ainda funções diretivas enquanto membro do Conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Direito Internacional Privado

Maria João Fernandes

Colabora com a Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição pela qual é licenciada e mestre e junto da qual desenvolve investigação em vista da obtenção do grau de Doutora. Tem como áreas de investigação privilegiadas o Direito do Comércio Internacional e o Direito Internacional Privado (Conflitos de Leis, Direito da Competência Jurisdicional Internacional e Direito do Reconhecimento de Sentenças Estrangeiras), domínios em que tem publicado assiduamente. Ocupa-a no momento presente o tema que respeita à determinação da lei aplicável a alguns direitos relativos aos valores mobiliários detidos junto de intermediário financeiro. Lecionou nas licenciaturas em Direito da Escola do Porto da Universidade Católica Portuguesa, no Instituto Bissaya-Barreto (Coimbra) e, bem assim, na Roger Williams University (Rhode Island, EUA) e na Universidade de Macau.

Propriedade Intelectual

Tito Rendas

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa. É Master of Laws (LL.M.) pela Universidade de Harvard (2012), Master of Laws (LL.M.) pela Católica Global School of Law (2011), e Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Lisboa (2010). Foi investigador visitante no Max Planck Institute for Innovation and Competition, em Munique (2016). Tem investigado e publicado nas áreas da Propriedade Intelectual e do Direito e Tecnologia.

III. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

A equipa de Penal conta com o contributo de especialistas com trabalho de investigação e obra publicada não apenas em áreas clássicas do Direito Penal e do Direito Processual Penal, mas também nos domínios da responsabilidade penal das pessoas coletivas, do Direito Penal económico e de concorrência, do direito contra-ordenacional e de regulação exercida por autoridades administrativas independentes. São ainda objeto de atenção os actuais campos de composição de conflitos resultantes da consagração da mediação penal, assim como a aplicação de categorias tradicionais do Direito Penal a novas dimensões políticas, sociais e económicas, como os relativos ao Direito Penal do risco, à relação entre o Direito Penal e os desafios colocados pelo terrorismo e a criminalidade organizada transfronteiriça.

Germano Marques da Silva

Professor Catedrático da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 1991 (Do processo penal preliminar). Foi Diretor da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa entre 1996 e 2002, e entre 2005 e 2011. Tem desenvolvido investigação nas áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Penal Económico e Direito Penal Fiscal. É atualmente Diretor do Centro de Estudos de Direito Penal e Processo Penal da Universidade Católica Portuguesa (Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira). É sócio da sociedade Germano Marques da Silva & Associados.

Pedro Garcia Marques

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (1997) e obteve o grau de mestre (2004). É investigador do Catolica Research Centre for the future of Law. Tem desenvolvido investigação nas áreas do Direito Penal e do Direito Processual Penal, assim como de Direitos Fundamentais, em particular, sobre liberdade de expressão de opinião, liberdade de imprensa e sua relação com a proteção de segredo de justiça. Foi membro do conselho de Direção da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (2004-2005), do Conselho Consultivo junto da Direção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ? Escola de Lisboa (2011-2013) e do Conselho de Coordenação do Católica Research Centre for the Future of Law (2013-2014).

IV. DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA E DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

A equipa de Direito da União Europeia e Direito Internacional Público integra docentes e investigadores nas diversas áreas destas disciplinas, incluindo designadamente questões relativas ao Mercado Interno, à Concorrência, ao Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça, à Cidadania Europeia, ao Contencioso da União Europeia, aos Direitos Humanos e Proteção de Direitos Fundamentais no Quadro Europeu, ao Direito do Mar ou ao Direito dos Recursos Naturais.

Inês Quadros

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2001) e obteve o grau de mestre (2005). É membro do Conselho de Direção Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. É advogada e investigadora do Católica Research Centre for the Future of Law. Tem publicado e desenvolvido investigação essencialmente nas áreas do Direito da União Europeia e do Direito Internacional Público, destacando-se a sua tese de mestrado relativa ao mecanismo das questões prejudiciais. Como jurisconsulta colaborou na redação de pareceres no domínio do mercado interno (goldenshares) e concorrência, e assessorou litigantes no quadro de pedidos de reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União.

Armando Rocha

Assistente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2006). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito do Mar e Recursos Naturais, do Direito da União Europeia, do Direito Internacional Público e dos Direitos Humanos.

V. PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO E METODOLOGIA

O Centro de Pareceres beneficia ainda de especialistas em áreas de ponta, que desenvolvem a sua investigação no domínio da Metodologia jurídica, com obra publicada sobre princípios gerais de Direito, interpretação, integração de lacunas, argumentação jurídica e fundamentação das decisões jurisdicionais.

Princípios gerais do Direito e Metodologia

António Cortês

Professor Auxiliar da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se doutorou em 2009 (Jurisprudência dos Princípios - Ensaio sobre os Fundamentos da Decisão Jurisdicional). Foi assessor do Presidente do Tribunal Constitucional entre 2007 e 2012. Tem desenvolvido investigação nas áreas da Filosofia do Direito, da Metodologia Jurídica, dos Direitos Humanos e Fundamentais bem como dos General Principles of Law.

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