Pós-Graduação em Direito da Saúde

1ª edição: início a 17 de novembro

Organização conjunta da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito e do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa

Parceiro: Hospital da Luz

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O Direito da Saúde há muito se emancipou das disciplinas tradicionais dos cursos de Direito e assume-se como disciplina autónoma, a exigir estudo e aprofundamento próprios.

O programa pretende responder às necessidades dos juristas que resolvem problemas na advocacia, nos hospitais, nas empresas e na Administração Pública na área da saúde, assim como dos profissionais de saúde que tomam decisões com relevância jurídica em relação aos seus doentes. Compreender o Direito da Saúde é igualmente um instrumento fundamental para quem exerce funções de gestão de unidades de saúde ou em empresas deste setor.

Para responder a estes desafios, apresentamos um programa marcadamente interdisciplinar, que convoca juristas, médicos, economistas, farmacêuticos e outros profissionais de saúde, na certeza de que os problemas jurídicos suscitados no horizonte do direito da saúde carecem de um diálogo frutuoso com outras áreas do saber. É justamente este ambiente que pretendemos refletir nas aulas-debate, nas quais juntamos as perspetivas médica e jurídica na análise dos temas.

Apresentamos um programa abrangente, enriquecido por um corpo docente eclético, que junta académicos e práticos, seja nas áreas do Direito ou da medicina, que percorre os temas da proteção jusfundamental da saúde, da relação jurídica de prestação de cuidados de saúde, dos limites ético-jurídicos da prestação de cuidados de saúde e do regime jurídico do medicamento. 

Apresentamos um programa a olhar para o futuro, consciente dos desafios que o setor da saúde enfrenta e preocupado com o lugar do Direito na sua resposta. A sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, os desafios da genética, a proteção de dados de saúde, a prestação de cuidados de saúde pela internet, a introdução de medicamentos inovadores, são questões que, a par dos temas clássicos da responsabilidade civil e penal e da obrigação de tratamento, ocuparão um lugar de destaque na dinâmica do curso.

Coordenação Científica:

Maria João Estorninho - Professora Catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, instituição onde se doutorou em 1996 (A fuga para o direito privado), e Catedrática Convidada da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Tem desenvolvido investigação e atividade parecerística nas áreas do Direito Administrativo, da Organização Administrativa, do Direito dos Contratos Públicos e do Direito da Saúde. É membro, a título individual, do Grupo de peritos da Comissão Europeia sobre contratação pública (European Commission's Public Procurement Expert Group).


Sérgio Deodato - Doutorado em Enfermagem; Mestre em Bioética; Licenciado em Enfermagem e em Direito. Professor Auxiliar no Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa; Diretor da Escola de Enfermagem de Lisboa do ICS da UCP; Investigador no Centro de Investigação Interdisciplinar em Saúde (ICS, UCP)  e autor nas áreas da Deontologia de Enfermagem, da Ética da Saúde e do Direito da Saúde.


Tiago Macieirinha - Docente da Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, instituição onde se licenciou (2004) e obteve o grau de mestre (2011). Tem publicado e desenvolvido investigação nas áreas do Direito Administrativo, do Contencioso Administrativo, dos Direitos Fundamentais e do Direito da Saúde. Foi adjunto do gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde do XIX Governo Constitucional e assessor jurídico do Gabinete do Primeiro-Ministro nos XIX e XX Governos Constitucionais. É Diretor executivo do Centro de Pareceres do Católica Research Centre for the Future of Law.

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