Pós-Graduação em Direito da Energia

A Pós-Graduação em Direito da Energia é um programa inovador, abordando os principais sectores energéticos num contexto nacional e internacional, e resulta de uma parceria entre a Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa) e o EnerXXI - Think Tank de Energia.
 
Através de uma abordagem prática e multidisciplinar, o curso concilia temas jurídicos e regulatórios dos mercados energéticos. Assim, pretende-se dotar os alunos não só de uma perspetiva legal, mas também dos pressupostos técnicos base do sector essenciais para a correta aplicação das fórmulas jurídicas. O corpo docente inclui profissionais com formações muito diversas, desde juristas a engenheiros e economistas e com experiência nos maiores players da indústria a nível público e privado, nacional e internacional.
O curso está estruturado em módulos representativos dos diversos sectores energéticos, compreendendo cada um uma avaliação final com base em exame escrito.

Destinatários
Profissionais e recém-licenciados (juristas, economistas, engenheiros) com exposição ou interesse no mercado da energia e que procurem conciliar uma vertente prática e de negócio com uma vertente jurídica e regulatória do mercado.

Estrutura do curso:

Direito da Energia: Contexto Internacional, Europeu e Nacional
O sector energético mundial: Enquadramento geopolítico e tecnológico;
O sector energético mundial: Tendências e incertezas para as próximas décadas;
Eficiência energética no contexto europeu e mundial;
Política energética europeia: Rumos e paradoxos;
Portugal: Retrospetiva histórica e principais desafios;

Electricidade
Introdução;
Regime jurídico/regulatório do sector eléctrico;
Gestão e conceitos económicos do sistema eléctrico;
Regime jurídico da produção de energia eléctrica;
Actividades reguladas, transporte e distribuição de electricidade;
Comercialização de electricidade;
Mobilidade eléctrica;

Petróleo e produtos derivados (I)
Introdução (Upstream / Midstream / Downstream);
Regime jurídico do sector petrolífero;
Pesquisa e Produção de hidrocarbonetos;
Contratos Petrolíferos;
Trading de petróleo bruto, produtos petrolíferos, derivados e futuros.

Petróleo e produtos derivados (II)
Cadeia de valor do sector ?Downstream?;
Transporte, refinação e armazenamento de produtos petrolíferos;
Distribuição e comercialização de produtos petrolíferos;
Regime de preços;

Gás Natural
Introdução aos mercados internacionais de gás natural;
Regulação das activade de gás natural;
"Trading" de gás natural;
Armazenamento, transporte e distribuição;
Regime de preços;

Energias renováveis e co-geração
Introdução;
Regulação das energias renováveis em Portugal;
Produção de energia eléctrica a partir de fontes renováveis e co-geração;
Regulamentação e mercado;
Certificação;
Biomassa;
Energia eólica;
Energia hidroeléctrica;
Energia fotovoltaica;
Biocombustíveis;

Ambiente e Fiscalidade
Responsabilidade por danos ambientais;
Avaliação de impacto ambiental em projectos energéticos;
Regime jurídico das emissões;
Fiscalidade no sector eléctrico;
Fiscalidade no sector das energias fósseis;

Concorrência e resolução de conflitos
Livre concorrência no plano nacional e internacional vs. Regulação energética;
Monopólios naturais e abuso de posição dominante;
Papel do Estado Português no mercado energético;
Incentivos estatais ao sector energético;
Fatura energética;
Resolução judicial e extra-judicial de conflitos:
  a. Meios ao dispor do consumidor;
  b. Meios ao dispor do produtor/distribuidor;
  c. Arbitragem internacional;
  d. Defesa dos consumidores;
  e. Resolução de conflitos contra o Estado;


Evento final (paineis de 2h)
O Sector Petrolífero em Portugal e em Espanha
Energia Renováveis em Portugal e em Espanha
Mercados Energéticos Mundiais


O programa do curso poderá ainda sofrer alterações. O corpo docente será apresentado em breve. O curso decorrerá no primeiro semestre de2018.
Para mais informações contacte o Gabinete de Formação Avançada e Pós-Graduações: posgraduacoesdireito@fd.lisboa.ucp.pt .
Inscrições abrem em breve.

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