DOCENTE: Germano Marques da Silva
Fotografia de Germano Marques da SilvaEmail: gms@fd.lisboa.ucp.pt

Currículo: 149900181
 - Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1969 (21.X.69);


 - Curso Complementar de Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1971 (6.1.71);


 - Doutoramento em Direito (Ciências Jurídicas) pela Universidade Católica Portuguesa, em 1991 (18.11.91)


 CARREIRA ACADÉMICA


 - Concluído o ensino primário em 1955, na escola primária de S. Pedro da Cova, iniciou-se profissionalmente, interrompendo os estudos que retomou em 1957, tendo nesse ano realizado exame de admissão aos liceus, que concluiu em 28 de Julho de 1957 no Liceu Alexandre Herculano, do Porto.


 - Fez o 1º ciclo do ensino liceal como aluno do ensino particular doméstico - frequentando em regime pós-laboral a Escola Profissional dos Empregados de Escritório do Porto - e obtido aprovação em 4 de Julho de 1959, no Liceu de Alexandre Herculano.


 - No ano lectivo de 1959/60, tendo-lhe sido atribuída uma bolsa de estudos pela Fundação Rotária Portuguesa, iniciou a frequência do ensino liceal em estabelecimento de ensino, no Colégio de João de Deus, no Porto, tendo concluído o 3º ciclo do ensino liceal em Julho de 1964.


 - Em 1964 matriculou-se na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, concluindo a licenciatura em direito em 21 de Outubro de 1969.


 - Obteve o "Prémio da Ordem dos Advogados para Estudantes de Direito" no ano de 1967 com um trabalho escolar na área da economia (A Inflação e o Desenvolvimento Económico) e no ano de 1968 com um trabalho na área do processo civil (Da Tutela dos Direitos na Acção Directa).


 - Trabalho "Da Tutela dos Direitos na Acção Directa" foi publicado na Revista da Ordem dos Advogados (Ano 33, 1973, pp 5-81).


 -Frequentou o Curso Complementar de Ciências Jurídicas no ano lectivo de 1969/70 na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo sido aprovado em provas públicas prestadas em 6 de Janeiro de 1971.


 - No Curso Complementar apresentou dissertação na área do direito penal sob o título "O Excesso de Legítima Defesa".


 - Foi aprovado em provas públicas de doutoramento em Direito (área de Ciências Jurídicas) na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 18 de Novembro de 1991, tendo apresentado uma dissertação intitulada "Do Processo Penal Preliminar".


 - No ano lectivo de 1970/71 exerceu funções de assistente do Dr. Mário Fernando Campos Pinto no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras, na disciplina de Noções Fundamentais de Direito


 - Em 1971 foi contratado como assistente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, tendo pedido a exoneração em Janeiro de 1975.


Na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa colaborou como assistente:


- em 1971, do Prof. Doutor José Dias Marques, na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito;


- no ano lectivo de 1972/73 do Prof. Doutor José de Oliveira Ascensão, na disciplina de Direitos Reais;


- no ano lectivo de 1972/73 do Prof. Doutor Fernando Lopes Sandy Pessoa Jorge, na disciplina de Direito Processual Civil, II (Processo Executivo);


- nos anos lectivos de 1971/72 a 1973/74 do Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira, nas disciplinas de Direito Penal e Processo Penal.


- No ano lectivo de 1974/75 foi admitido como assistente na Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa, tendo-lhe sido atribuída a regência da disciplina de Direito do Trabalho no Curso Superior de Gestão.


- No ano lectivo de 1975/76 regeu as disciplinas de Noções Fundamentais de Direito e Direito do Trabalho do Curso Superior de Gestão.


- No ano lectivo de 1976/77 e 1977/78 integrou o Conselho de Direcção da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica, sob a direcção do Dr. Mário Fernando Campos Pinto, sendo-lhe atribuído o pelouro da instalação do Curso Superior da Direito.


- Nos anos lectivos de 1976/77 a 1979/80 regeu a disciplina de Noções Gerais de Direito e no ano lectivo de 1978/79 a disciplina de Direito da Economia do Curso Superior de Gestão.


- Nos anos lectivos de 1976/77 a 1979/80 colaborou como assistente do Prof. Doutor João de Castro Mendes na disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso Superior de Direito da Faculdade de Ciências Humanas.


- No ano lectivo de 1978/79 colaborou como assistente do Prof. Doutor Inocêncio Galvão Teles na disciplina de Contratos.


- No ano lectivo de 1980/81 assumiu funções de assistente do Prof. Doutor Manuel Cavaleiro de Ferreira na disciplina de Direito Penal e a partir do ano lectivo seguinte também de Processo Penal, funções que exerceu até assumir a regência destas disciplinas, após a sua contratação como Professor Auxiliar, no ano lectivo de 1991/92.


- No ano lectivo de 1984/85 foi-lhe distribuída a regência da disciplina de Processo Executivo no Curso Superior de Direito da Faculdade de Ciências Humanas.


- No ano lectivo de 1987/88 e 1988/89 foi-lhe confiada a regência da disciplina de Processo Penal.


- Desde o ano lectivo de 1991/92 que lhe tem sido atribuído o encargo de regência das disciplinas de Direito Penal I e Direito Processual Penal e desde o ano lectivo de 1992/93 do curso semestral de Direito Penal II no Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Lisboa).


- Desde o ano lectivo de 1992/93 tem sido responsável pelos seminários de Direito Penal e Direito Processual Penal dos Cursos de Mestrado da Faculdade de Direito da UCP (Lisboa).


- Desde o ano lectivo de 1997/98 tem regido a disciplina de Direito Penal Económico no Curso Superior de Gestão da Faculdade de Ciências Económicas e Empresarias da UCP.


- Tem colaborado desde a sua fundação com a Escola Superior de Polícia, actual Instituto Superior de Ciências Policiais onde tem regido a disciplina Ética Policial.


- No ano lectivo de 1976/77 regeu a disciplina de Direito Penal no Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais.


- Nos anos lectivos de 1976/77 e 1977/78 regeu Direito do Trabalho no Instituto de Formação Social e do Trabalho.


Nos anos lectivos de 1978/79 a 1981/82 participou activamente nos trabalhos do Centro de Estudos Judiciários, integrando os júris de exames de admissão e proferindo conferências na área do direito penal e do processo penal.


CARGOS ACADÉMICOS


- Integrou o Conselho de Direcção da Faculdade de Ciências Humanas nos anos lectivos de 1976/77 e 1977/78, sendo-lhe atribuído o pelouro da instalação d Curso Superior de Direito da Universidade Católica Portuguesa.


- No ano lectivo de 1989/90 foi nomeado membro do Conselho de Direcção da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a direcção do Prof. Doutor António Luciano de Sousa Franco, exercendo as funções de Secretário da Faculdade até ao ano lectivo de 1996/97.


- Em Outubro de 1996 foi nomeado Director da Faculdade de Direito da Universidade Católica e reconduzido no cargo em 1999.


- Foi Vice-Presidente da Comissão Instaladora da Escola Superior de Polícia, por nomeação do Ministério da Educação, e integrou os seus Conselhos Científico, Pedagógico e de Escola. É ainda membro do Conselho Científico do actual Instituto de Ciências Policiais e Segurança Interna que sucedeu à Escola Superior de Polícia.


- Participou nos trabalhos preparatórios da instalação do Centro de Estudos Judiciários em cujas actividades tem colaborado regularmente desde a sua fundação.


- Desde o ano lectivo de 1976/77 que tem sido por várias vezes membro do Conselho Superior da Universidade Católica, ora por inerência ora por designação ou eleição.


FUNÇÕES PÚBLICAS


- É membro do Conselho Superior do Ministério Público, por designação do Governo, desde 1993.


- Foi Presidente da Comissão de Redacção do Código da Estrada que elaborou o projecto aprovado pelo Decreto-Lei nº 114/94, de 3 de Maio.


- Foi o autor do anteprojecto do Regime Geral do Cheque sem Provisão, aprovado, aprovado pelo Decreto-Lei nº 326/97, de 19 de Novembro.


- Foi membro do Comité contra a corrupção e a fraude nos negócios da Câmara de Comércio Internacional.


- Foi Presidente da Comissão de Revisão do Código de Processo Penal que elaborou o projecto de revisão aprovado pela Lei nº 59/98, de 25 de Agosto.


- Foi Presidente da Comissão Revisora do Regime Geral das Infracções Fiscais que elaborou o Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Fiscais (Anteprojecto do Regime Geral das Infracções Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, 1999).


- Participou nos trabalhos de revisão do anteprojecto do Regime Geral das Infracções Fiscais e elaborou o projecto aprovado pelo Conselho de Ministros em 30.1.2000.


- Em Janeiro de 2000 foi nomeado assesso do Ministro da Defesa Nacional para a revisão da organização judiciária e da legislação penal e disciplinar militar, tendo participado na elaborado dos respectivos projectos de Lei da Organização Judiciária Militar, Código de Justiça Militar e revisto o Regulamento da Disciplina Militar.


PROFISSIONAL


Aprendiz de ourives, empregado de escritório e professor de matemática.


- Concluída a instrução primária, em 1955, empregou-se como aprendiz de ourives, numa empresa de Gondomar, tendo em 1957 passado para os escritórios onde trabalhou até 1960.


- A partir de 1960 até conclusão da licenciatura (1969) exerceu de modo regular a actividade de professor de matemática dos 1º e 2ºs ciclos do ensino liceal (primeiro em regime de explicador e depois no Externato Fernão Lopes, em Lisboa).


ACTIVIDADE DOCENTE


Desde o ano lectivo de 1970/71 que exerce funções docentes universitárias:


- Assistente eventual no Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (1970/71);


- Assistente eventual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (1971/74);


- Assistente na Universidade Católica, na Faculdade de Ciências Humanas e na Faculdade de Direito, desde 1974 até 1991;


- Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP (1991 a 1996)


- Professor Associado da Faculdade de Direito da UCP, desde 1996.


- Professor Convidado do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna


ADVOCACIA


- Concluída a licenciatura fez estágio para a advocacia, tendo-se inscrito como Advogado em 19 de Junho de 1971, actividade que tem exercido desde então, dedicando-se sobretudo à advocacia criminal.


- Foi membro do Conselho Geral da Ordem dos Advogados no triénio 1987/89.


- Nos triénios 1990/92, 1993/1995 e 1996/98 foi membro do Conselho Superior da Ordem dos Advogados.


- É Vice-Presidente do Conselho Geral da Ordem dos Advogados, eleito para o triénio 1999/2001.