DISCIPLINA: Direito Fiscal
Docentes:
Sérgio Trigo Tavares Vasques
João Taborda da Gama
Leonardo João Marques dos Santos
Tânia Carvalhais Pereira

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C105320173

Programa:

ELEMENTOS DA DISCIPLINA | COURSE INFORMATION
DOCÊNCIA / FACULTY: Prof. Doutor SÉRGIO VASQUES (regente), Mestre JOÃO GAMA (Corregente), Dr. LEONARDO MARQUES DOS SANTOS E Dr.ª TÂNIA CARVALHAIS PEREIRA (assistentes)
ANO LETIVO / ACADEMIC YEAR: 2014/2015 | SEMESTRE / SEMESTER: 1.º / 1st | DISCIPLINA / COURSE: Obrigatória / Mandatory | ENSINO / TEACHING METHOD: Aulas Teóricas e Aulas Práticas / Lectures and Tutorials | CARGA HORÁRIA / TEACHING HOURS: 5h por semana / 5h per week | 8 ECTS

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA | LEARNING OUTCOMES
A disciplina de Direito Fiscal visa dotar os alunos de conhecimentos teóricos e práticos sólidos sobre o direito fiscal português, bem como conhecimento dos principais vectores do direito fiscal internacional.
Numa primeira fase, os alunos estudarão os princípios estruturantes do direito fiscal português para depois estudarem a sua concretização na lei fiscal vigente, em especial através do estudo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Pretende-se que os alunos dominem a resolução de casos práticos e sejam capazes de articular os conceitos teóricos com as realidades práticas.
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The Tax Law course aims at providing the students with solid theoretical and practical knowledge of the Portuguese tax system as well as the basics of international taxation.
The Students will start by leaning about Portuguese Tax law fundamentals, which they will afterwards apply by studying the tax law in force, notably through the study of Personal Income Tax and Value Added Tax.
The final objective is that the students are able to solve case studies and manage to apply the theoretical knowledge to the reality.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS | SYLLABUS
1. Introdução: Para que serve o Direito Fiscal?
2. As categorias tributárias fundamentais
3. A relação jurídica tributária
4. Os princípios do Direito Tributário:
a) Igualdade tributária: a capacidade contributiva e a equivalência
b) Legalidade tributária
c) Segurança jurídica
5. Extrafiscalidade e o Estado social
6. Neutralidade e liberdade económica
7. Planeamento e abuso do direito
8. Fiscalidade regional e local
9. Fiscalidade internacional e europeia
10. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)
11. Rendimentos e atos ilícitos
12. Tributação de não residentes
13. Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
14. Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
15. Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT)
16. Imposto do Selo (IS)
17. Impostos Especiais de Consumo (IECs)
18. Garantias dos contribuintes
19. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC)





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1. Introduction: What is the use of tax law?
2. Basic tax categories
3. Tax legal relationship
4. General principles of tax law:
a) Principle of equality: the ability to pay and the equivalence principles
b) Principle of legality
c) Principle of legal certainty
5. Extrafiscality and the welfare state
6. Neutrality and economic freedom
7. Tax planning and the abuse of law
8. Regional and local taxation
9. International and European taxation
10. Personal Income Tax (IRS)
11. Income and unlawful acts
12. Taxation of non-resident taxpayers
13. Value Added Tax (IVA/VAT)
14. Real Estate Tax (IMI)
15. Real Estate Transfer Tax (IMT)
16. Stamp Duty (IS)
17. Excise Taxes (IECs)
18. Taxpayers? rights
19. Corporate Income Tax (IRC)









DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA | STATEMENT OF CONSISTENCY BETWEEN THE SYLLABUS AND THE LEARNING OUTCOMES
Face aos objectivos da disciplina, na primeira parte do semestre estudam-se os conceitos base do direito fiscal Português e do direito fiscal internacional. Ao nível das aulas teóricas, a aprendizagem será sedimentada mediante a resolução de casos de estudo e a interpelação direta aos alunos. Paralelamente, os conceitos discutidos nas aulas teóricas serão aplicados na resolução de casos práticos e no estudo de um imposto sobre o rendimento ? o IRS, e de um imposto geral sobre o consumo ? o IVA.
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Considering the objectives set forth for this course, the first part of the semester will be spent studying the fundamentals of the Domestic and International Tax Law. In the theoretical classes, the learning will be accompanied by the discussion of case studies. Such theoretical knowledge will be applied in practical classes, in which students will solve case studies and analyze an income tax: IRS, and a consumption tax: IVA.

MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO | TEACHING METHOD AND ASSESSMENT
Nas aulas teóricas, faz-se a abordagem inicial das matérias que integram o programa da disciplina, através de uma abordagem interativa com os alunos e alguma discussão de problemas de índole teórica. Nas aulas práticas, os conceitos estudados serão experimentados através da discussão crítica de jurisprudência e do estudo de dois impostos: o IRS e o IVA, o que será feito através primordialmente através da resolução de casos práticos.
A avaliação será feita através da realização de dois testes de subturma. A nota obtida pode ser ponderada com outros elementos de avaliação.
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The theoretical classes will give an initial approach of themes picked beforehand, through an interactive approach with the students, and completed with a theoretical discussion of the concepts. In the practical classes, the students will experiment the concepts studied in theory though the discussion of case-law and the study of two taxes ? IRS and IVA, which will be done primarily through the discussion of case studies.
There will be two written tests. The grade can be factored with other relevant assessments.

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO E OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA | STATEMENT OF CONSISTENCY BETWEEN THE TEACHING METHODS AND THE LEARNING OUTCOMES
É objetivo da disciplina de Direito Fiscal que os alunos adquiram sólidos conhecimentos sendo capazes de articular os vários conceitos estruturantes na resolução de casos práticos. Para tanto, as aulas teóricas terão uma componente mais dinâmica, com discussão de problemas e realização de sessões de pergunta e resposta, que exigirão a pré-compreensão dos temas em discussão por parte dos alunos. Em paralelo, os conceitos teóricos serão aplicados na resolução de hipóteses práticas de IRS e IVA que permitiram aos alunos compreender a aplicação prática dos princípios enformadores do direito fiscal português.
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The objective of the course is to provide students with solid knowledge on tax law that they can apply in solving case studies. For that purpose, the theoretical classes will have a more dynamic component, pursued through an open discussion of the problems, and the questions and answer sessions, which imply the previous study and understanding of the themes by the students. Such knowledge will be applied in solving case studies of IRS and IVA, which will allow the students to understand and experiment the practical application of the fundamentals of the Portuguese tax system.

PLANO DE AULAS | LESSONS? PLAN

Aula
Teórica
Tópico
1.ª
2.ª
3.ª

4.ª
5.ª
6.ª
7.ª
8.ª
9.ª
10.ª
11.ª
12.ª
13.ª
14.ª
15.ª
16.ª
17.ª
18.ª
19.ª
20.ª
21.ª
22.ª
23.ª
24.ª
25.ª
26.ª
27.º
28.º Introdução: Para que serve o Direito Fiscal?
As categorias tributárias fundamentais
Igualdade tributária: a capacidade contributiva e a equivalência
Igualdade tributária e extrafiscalidade
Legalidade tributária
Fiscalidade regional e local
Segurança jurídica
A relação jurídica tributária
Fiscalidade internacional e europeia
Introdução ao IRS
Categorias A e H
Categoria B
Categorias E e F
Categoria G
Deduções e benefícios
Não residentes
Teste de avaliação
Introdução ao IVA
IVA 1
IVA 2
IVA 3
IVA 4
IMI e IMT
IS e IECs
Teste de Avaliação
Garantias dos contribuintes
IRC
Aula final










Aulas Práticas: Nas aulas práticas é usada a coletânea SÉRGIO VASQUES, Casos Práticos de Direito Fiscal, Almedina, 2012. As aulas práticas aprofundarão parte das matérias leccionadas nas aulas teóricas, aplicando os conceitos no estudo e resolução de hipóteses práticas de Princípios, IRS e IVA.
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Theoretical Class
Theme

1.ª Introduction: What is the use of tax law?
2.ª Basic tax categories
3.ª Principle of equality: the ability to pay and the equivalence principles
4.ª Principle of equality and extrafiscality
5.ª Principle of legality
6.ª Regional and local taxation
7.ª Principle of legal certainty
8.ª Tax legal relationship
9.ª International and European taxation
10.ª Introduction to IRS
11.ª Categories A and H
12.ª Category B
13.ª Categories E and F
14.ª Category G
15.ª Deductions and benefits
16.ª Non-resident taxpayers
17.ª Evaluation test
18.ª Introduction to IVA/VAT
19.ª VAT 1
20.ª VAT 2
21.ª VAT 3
22.ª VAT 4
23.ª IMI and IMT
24.ª IS and IECs
25.ª Evaluation test
26.ª Taxpayers? rights
27.ª IRC
28.ª Final class

Practical Classes: The practical classes will follow SÉRGIO VASQUES? case studies manual ?Casos Práticos de Direito Fiscal, Almedina, 2012?. The practical classes will deepen some the themes studied in the theoretical classes, applying the concepts in the analysis and discussion of Principles, IRS and IVA cases.




LEGISLAÇÃO | LEGISLATION
? Constituição da República Portuguesa
? Lei Geral Tributária
? Código do IRS
? Código do IVA
? Código do Procedimento e do Processo Tributário (CPPT)

BIBLIOGRAFIA SELECIONADA | SELECTED BIBLIOGRAPHY
VASQUES, SÉRGIO, Manual de Direito Fiscal, 1.ª Edição, Almedina, Coimbra, 2011;
SANCHES, J.L. SALDANHA, Manual de Direito Fiscal, 3.ª Edição, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;
SANCHES, J.L. SALDANHA, Justiça Fiscal, Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2010;
VASQUES, SÉRGIO, Casos Práticos de Direito