DISCIPLINA: Direito de Família
Docentes:
Ana Filipa dos Santos Morais Antunes
Marta Mendes de Sá Rebelo

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C111620174

Programa:
PROGRAMA DE DIREITO DA FAMÍLIA
ANO LECTIVO 2016-2017
REGÊNCIA: DOUTORA ANA FILIPA MORAIS ANTUNES
§ 1.º INTRODUÇÃO
1. O objecto e as características do Direito da Família
1.1. A família como realidade central
1.1.1. A polissemia do conceito de família
1.2. A força expansiva do Direito da Família. O alargamento do objecto a outras realidades juridicamente relevantes
1.3. As divisões do Direito da Família
1.4. A projecção do Direito da Família noutros ramos do Direito. A interdisciplinaridade das matérias que constituem objecto da disciplina
1.5. As notas distintivas do Direito da Família
1.6. A relação entre Direito da Família e direitos familiares
1.6.1. Os ?estados de família? e as situações jurídicas familiares: elenco e caracterização
1.6.2. As implicações em matéria de direitos da personalidade e de direitos fundamentais
2. O quadro normativo
2.1. Sistematização
2.2. As directrizes fundamentais do Direito da Família
2.3. O Direito da Família como ramo do Direito Civil
2.3.1. A centralidade do Livro IV do Código Civil
2.3.1.1. A importância da Reforma de 1977
2.3.1.2. Outras actualizações legislativas. Em especial, a mutação do conceito de casamento e as modificações em sede de divórcio: breve referência
3. Os desafios actuais do Direito da Família
§ 2.º AS RELAÇÕES JURÍDICAS FAMILIARES. AS RELAÇÕES JURÍDICAS COM RELEVÂNCIA FAMILIAR OBJECTO DE REGULAMENTAÇÃO ESPECIAL. OUTRAS RELAÇÕES JURIDICAMENTE RELEVANTES NO DIREITO DA FAMÍLIA
1. As relações jurídicas familiares de acordo com o Código Civil
1.1. Ponto de partida: o artigo 1576.º do Código Civil. Análise crítica
1.2. Elenco e caracterização
1.2.1. O casamento (remissão)
1.2.2. O parentesco
1.2.3. A afinidade
1.2.4. A adopção (remissão)
2. As relações jurídicas com relevância familiar objecto de regulamentação especial
2.1. Elenco e razão de ordem
2.2. A união de facto
2.2.1. Conceito e modalidades
2.2.2. Requisitos
2.2.3. Efeitos jurídicos
2.2.4. Cessação
2.3. A convivência em economia comum: conceito, sede normativa, caracterização e efeitos jurídicos
2.4. O apadrinhamento civil: conceito, sede normativa, caracterização e efeitos jurídicos
3. Outras relações juridicamente relevantes no Direito da Família
§ 3.º O CASAMENTO E A RELAÇÃO JURÍDICA MATRIMONIAL

1. Noções gerais
1.1. O conceito de casamento
1.1.1. A noção legal de casamento. A alteração normativa introduzida pela Lei n.º 9/2010, de 31 de Maio
1.2. As modalidades de casamento
1.2.1. Casamento civil (remissão)
1.2.2. Casamento católico
1.3. O regime jurídico do casamento católico: breve referência
1.3.1. O Direito matrimonial canónico
1.3.2. A disciplina civil
1.4. A natureza jurídica do casamento católico
1.5. A natureza jurídica do casamento civil
2. A constituição da relação jurídica matrimonial civil
2.1. Os requisitos de perfeição do casamento
2.1.1. A capacidade matrimonial
2.1.1.1. Delimitação positiva
2.1.1.2. Delimitação negativa: os impedimentos matrimoniais
2.1.1.2.1. Dirimentes e impedientes
2.1.1.2.2. Absolutos e relativos
2.1.1.2.3. Dispensáveis e indispensáveis
2.1.2. O consentimento dos nubentes
2.1.2.1. Delimitação positiva
2.1.2.2. Delimitação negativa
2.1.2.2.1. A falta de vontade
2.1.2.2.2. Os vícios na formação da vontade
2.1.2.3. O casamento por procuração
2.1.3. A promessa de casamento: conceito e efeitos jurídicos
2.1.4. As formalidades do casamento
2.1.4.1. A tramitação comum: sistematização
2.1.4.1.1. O processo preliminar
2.1.4.1.2. A celebração
2.1.4.1.3. A publicidade. O papel do registo
2.1.4.2. Regimes especiais
2.1.4.2.1. O casamento urgente
2.1.4.2.2. O casamento de portugueses no estrangeiro
2.1.4.2.3. O casamento de estrangeiros em Portugal
2.1.4.2.4. O casamento civil celebrado sob forma religiosa
2.1.5. Os valores jurídicos negativos do casamento viciado
2.1.5.1. Modalidades
2.1.5.1.1. A inexistência
2.1.5.1.2. A invalidade
2.1.5.1.3. A irregularidade
2.1.5.2. Regime jurídico: legitimidade, tempo de arguição e modo de arguição. A validação
2.1.6. O casamento putativo: conceito e regime jurídico
3. Os efeitos jurídicos da relação jurídica matrimonial civil
3.1. Os vínculos jurídico-pessoais do casamento
3.1.1. O sentido da plena comunhão de vida (cf. artigo 1577.º)
3.1.2. Directrizes fundamentais
3.1.3. Tipologia de direitos e de deveres dos cônjuges
3.1.3.1. Respeito
3.1.3.2. Fidelidade
3.1.3.3. Coabitação
3.1.3.4. Cooperação
3.1.3.5. Assistência
3.1.4. A casa de morada de família: noção e relevância jurídica
3.1.5. Outras implicações na esfera pessoal dos cônjuges
3.1.5.1. A susceptibilidade de alteração do nome civil
3.1.5.2. A aquisição de nacionalidade
3.1.5.3. A emancipação do cônjuge menor
3.1.5.4. O fenómeno sucessório
3.2. Os vínculos jurídico-patrimoniais do casamento
3.2.1. Noções gerais
3.2.1.1. O património comum: conceito e caracterização
3.2.1.2. As massas patrimoniais
3.2.2. Os regimes de bens
3.2.2.1. Elenco e caracterização
3.2.2.1.1. A comunhão geral
3.2.2.1.2. A comunhão de adquiridos
3.2.2.1.3. A separação
3.2.2.2. Classificações
3.2.2.2.1. O regime supletivo
3.2.2.2.2. O regime imperativo
3.2.3. A convenção antenupcial
3.2.3.1. Conceito e razão de ser
3.2.3.2. O princípio geral da liberdade de convenção (cf. artigo 1698.º)
3.2.3.3. Os requisitos
3.2.3.3.1. Substanciais
3.2.3.3.2. Formais
3.2.3.4. A publicidade. Função do registo
3.2.3.5. A invalidade
3.2.3.6. A caducidade
3.2.3.7. Natureza jurídica
3.2.4. As restrições à liberdade contratual
3.2.4.1. A imutabilidade do regime de bens e das convenções antenupciais
3.2.4.1.1. Princípio geral
3.2.4.1.2. Desvios
3.2.4.2. As limitações em matéria de atribuições patrimoniais entre cônjuges
3.2.4.2.1. A compra e venda
3.2.4.2.2. A constituição de sociedades
3.2.4.2.2.1. O artigo 8.º do CSC
3.2.4.2.3. As doações
3.2.5. A administração de bens do casal
3.2.5.1. Actos de administração ordinária e urgente
3.2.5.2. Requisitos de validade e de perfeição
3.2.5.2.1. O consentimento do cônjuge
3.2.5.3. Tipologia de actos
3.2.5.3.1. A constituição, administração e movimentação de depósitos bancários
3.2.5.3.2. A alienação e oneração de bens dos cônjuges em vida
3.2.5.3.2.1. Bens móveis
3.2.5.3.2.2. Bens imóveis
3.2.5.3.2.2.1. A casa de morada de família
3.2.5.3.2.2.2. O estabelecimento comercial
3.2.5.3.2.3. As disposições para depois da morte
3.2.5.3.2.4. A aceitação de liberalidades e o repúdio de herança ou legado
3.2.5.4. As dívidas dos cônjuges e o regime de responsabilidade pelo cumprimento
3.2.5.5. A legitimidade para contrair dívidas: princípio geral
3.2.5.6. As modalidades de dívidas
3.2.5.6.1. Dívidas da responsabilidade de ambos os cônjuges
3.2.5.6.2. Dívidas da responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges
3.2.5.6.2.1. O proveito comum: conceito e razão de ser
3.2.5.6.2.2. As dívidas contraídas por um dos cônjuges no exercício da actividade comercial
3.2.5.6.2.2.1. Os artigos 2.º, 13.º, 15.º e 230.º do Código Comercial
3.2.5.6.2.2.2. A presunção de comerciante
3.2.5.7. Os bens que respondem pelo cumprimento das dívidas
3.2.5.7.1. Da responsabilidade de ambos os cônjuges
3.2.5.7.2. Da responsabilidade de apenas um dos cônjuges
3.2.5.8. O regime das compensações pelo pagamento das dívidas do casal
3.2.5.9. As implicações em sede de processo executivo (cf. artigos 740.º, 741.º, 742.º e 787.º do CPC)
4. A modificação da relação jurídica matrimonial civil
4.1. As causas de modificação da relação jurídica matrimonial civil
4.1.1. A separação de facto
4.1.2. A simples separação judicial de bens
4.1.3. A separação judicial de pessoas e bens
4.2. Os efeitos jurídicos
4.3. Os termos da conversão da separação de pessoas e bens em divórcio
5. A extinção da relação jurídica matrimonial civil
5.1. As causas de extinção da relação jurídica matrimonial
5.1.1. A invalidade do casamento (remissão)
5.1.2. A morte
5.1.3. O divórcio (remissão)
5.2. O divórcio
5.2.1. As modalidades
5.2.1.1. O divórcio por mútuo consentimento
5.2.1.2. O divórcio sem consentimento de um dos cônjuges
5.2.2. Os efeitos jurídicos
5.2.2.1. Os efeitos pessoais
5.2.2.1.1. As implicações no nome civil
5.2.2.1.2. As implicações no âmbito de responsabilidades parentais
5.2.2.1.3. As implicações no vínculo da afinidade
5.2.2.2. Os efeitos patrimoniais
5.2.2.2.1. A liquidação e a partilha
5.2.2.2.2. Do direito a exigir do outro cônjuge uma compensação pela contribuição para os encargos da vida familiar (cf. artigo 1676.º, n.ºs 2 e 3)
5.2.2.2.3. Do direito a alimentos do ex-cônjuge
5.2.2.2.4. Do direito à indemnização
5.2.3. O momento da produção de efeitos do divórcio
5.3. A mediação familiar como via alternativa de resolução das divergências, conflitos e rupturas familiares: conceito e razão de ser
§ 4.º A FILIAÇÃO

1. Noção e tipos de filiação
1.1. A filiação biológica
1.2. A adopção
1.2.1. Conceito
1.2.2. Modalidades
1.2.3. Processo constitutivo
1.2.4. Efeitos
1.2.5. Sede normativa
1.3. A procriação medicamente assistida (PMA)
1.4. A maternidade de substituição
2. O estabelecimento da filiação
2.1. Coordenadas fundamentais
2.1.1. A importância do estabelecimento da filiação
2.1.1.1. A ligação com a matéria dos direitos de personalidade. Em especial, o direito à identidade pessoal e à autodeterminação
2.2. O regime jurídico comum
2.2.1. O princípio da verdade biológica
2.2.2. A presunção legal de paternidade
2.2.3. A impugnação da paternidade presumida
2.3. A acção de investigação da filiação
2.3.1. O problema da caducidade do direito de acção
3. Os efeitos da filiação
3.1. O âmbito das responsabilidades parentais
3.1.1. Elenco de direitos e de deveres
3.1.2. Casos particulares
3.1.2.1. O problema da tutela jurídica da imagem dos filhos menores
3.1.2.2. O regime dos alimentos devidos a filhos menores
3.1.3. As inibições do exercício do poder paternal ? algumas notas
4. A extinção da filiação

Lisboa, 13 de Fevereiro de 2017
Ana Filipa Morais Antunes