DISCIPLINA: Direitos Reais
Docentes:
Henrique Mário Nunes Sousa Antunes
Marta Mendes de Sá Rebelo

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C402120173

Programa:
1 - Introdução

1.1. Os direitos reais como ramo do direito civil;
1.2. Os direitos reais em sentido subjectivo:
1.2.1. As modalidades e a sua inclusão numa categoria unitária;
1.2.2. A sua função e estrutura;
1.2.3. A distinção relativamente aos direitos de crédito;
1.2.4. Situações jurídicas de qualificação duvidosa: o direito do locatário; as obrigações reais.

2 - A caracterização dos direitos reais

2.1. As características tendenciais ou, pelo menos, frequentes: a afectação total da coisa, a permanência, a posse e a usucapião;
2.2. A existência e a determinação da coisa;
2.3. A inerência;
2.4. A sequela;
2.5. A prevalência;
2.6. A tipicidade;
2.7. A publicidade:
2.7.1. As modalidades;
2.7.2. A posse como publicidade espontânea:
2.7.2.1. Os efeitos: as presunções possessórias; a constituição de direitos, a enunciação de direitos; a defesa dos direitos.
2.7.3. O registo predial como publicidade provocada:
2.7.3.1. Nótula sobre a história do registo predial português;
2.7.3.2. Características gerais do sistema registal português;
2.7.3.3. As modalidades dos actos de registo;
2.7.3.4. Os princípios do registo predial:
2.7.3.4.1. O princípio da instância;
2.7.3.4.2. O princípio da legalidade;
2.7.3.4.3. O princípio da tipicidade;
2.7.3.4.4. O princípio do trato sucessivo;
2.7.3.4.5. O princípio da legitimação registal;
2.7.3.4.6. O princípio da prioridade.
2.7.3.5. Os efeitos do registo predial:
2.7.3.5.1. A fé pública e o efeito presuntivo;
2.7.3.5.2. O efeito constitutivo;
2.7.3.5.3. O efeito consolidativo;
2.7.3.5.4. O efeito enunciativo;
2.7.3.5.5. O efeito aquisitivo.

3 - Breve ensaio de uma parte geral dos direitos reais

3.1. As vicissitudes dos direitos reais:
3.1.1. A constituição negocial e a usucapião;
3.1.2. A modificação do conteúdo e a modificação do objecto dos direitos reais;
3.1.3. A extinção dos direitos reais:
3.1.3.1. A perda da coisa;
3.1.3.2. A impossibilidade de exercício;
3.1.3.3. O abandono e a renúncia;
3.1.3.4. A caducidade;
3.1.3.5. O não uso;
3.1.3.6. A confusão;
3.1.3.7. A perda da posse.
3.1.4. A transmissão dos direitos reais.
3.2. O conteúdo dos direitos reais:
3.2.1. A conformação positiva;
3.2.2. A delimitação negativa:
3.2.2.1. A função social da propriedade;
3.2.2.2. As limitações de interesse público (a expropriação, a requisição, as servidões administrativas);
3.2.2.3. As limitações de interesse particular:
3.2.2.3.1. As limitações fundadas em relações de vizinhança (dever de abstenção; sujeição a uma conduta alheia; deveres especiais de diligência; dever de colaboração);
3.2.2.3.2. As limitações resultantes da sobreposição de direitos reais (as relações de comunhão, de hierarquia ou de prevalência).
3.3. A defesa dos direitos reais:
3.3.1. Os meios de defesa extrajudicial: a acção directa e outras manifestações concretas;
3.3.2. Os meios de defesa judicial:
3.3.2.1. A acção de reivindicação;
3.3.2.2. A acção de simples apreciação;
3.3.2.3. As acções possessórias (remissão).

4 - Dos direitos reais de gozo

4.1. A posse:
4.1.1. A posse como direito real;
4.1.2. A concepção subjectiva e a concepção objectiva da posse;
4.1.3. A concepção recebida no direito português;
4.1.4. A distinção entre posse e detenção;
4.1.5. As vicissitudes da posse:
4.1.5.1. A aquisição:
4.1.5.1.1. A aquisição originária: o apossamento e a inversão do título da posse;
4.1.5.1.2. A aquisição derivada: a tradição, a sucessão e o constituto possessório;
4.1.5.1.3. A acessão na posse;
4.1.5.2. A modificação;
4.1.5.2.1. A modificação objectiva;
4.1.5.2.2. A transmissão.
4.1.5.3. A perda:
4.1.5.3.1. A perda absoluta: o abandono, o perecimento da coisa, a colocação da coisa fora do comércio;
4.1.5.3.2. A perda da posse por cedência;
4.1.5.3.3. A perda da posse por apossamento de terceiro.
4.1.5.4. A defesa da posse:
4.1.5.4.1. Os meios possessórios;
4.1.5.4.2. A restituição provisória da posse;
4.1.5.4.3. A acção de prevenção;
4.1.5.4.4. A acção de manutenção;
4.1.5.4.5. A acção de restituição;
4.1.5.4.6. Os embargos de terceiro.
4.1.6. As modalidades da posse:
4.1.6.1. A posse titulada e a posse não titulada;
4.1.6.2. A posse pacífica e a posse violenta;
4.1.6.3. A posse pública e a posse oculta;
4.1.6.4. A posse de boa fé e a posse de má fé;
4.1.6.5. A posse efectiva e a posse não efectiva;
4.1.6.6. A posse registada e a posse não registada;
4.1.6.7. A sobreposição de posses.
4.1.7. O conteúdo da posse:
4.1.7.1. O direito de uso;
4.1.7.2. O direito de fruição;
4.1.7.3. O direito a benfeitorias;
4.1.7.4. As obrigações do possuidor.

5 - O direito de propriedade

5.1. A caracterização do direito de propriedade.
5.2. Os modos de aquisição, em especial a ocupação e a acessão.

6 - A compropriedade

6.1. A questão da natureza jurídica da compropriedade.
6.2. Regime jurídico:
6.2.1. Poderes de exercício isolado;
6.2.2. Poderes de exercício maioritário;
6.2.3. Poderes de exercício unânime.
6.3. Encargos da compropriedade.
6.4. Cessação da compropriedade.

7 - A propriedade horizontal

7.1. Os pressupostos do direito.
7.2. O conteúdo do direito:
7.2.1. Os poderes relativos à fracção;
7.2.2. Os poderes relativos às partes comuns;
7.2.3. As obrigações dos condóminos;
7.2.4. A administração das partes comuns.
7.3. As vicissitudes do direito:
7.3.1. A constituição:
7.3.1.1. Modalidades;
7.3.1.2. A constituição negocial;
7.3.1.3. A decisão judicial;
7.3.1.4. Os requisitos do título constitutivo;
7.3.1.5. As consequências da falta de requisitos do objecto e de vícios do título.
7.3.2. A modificação:
7.3.2.1. A modificação quanto ao objecto;
7.3.2.2. A modificação quanto ao conteúdo;
7.3.2.3. Regime das modificações.
7.4. A questão da natureza jurídica do condomínio.

8 - Os direitos de usufruto, de uso e de habitação

8.1. O direito de usufruto:
8.1.1. A caracterização do direito em apreço;
8.1.2. As modalidades do usufruto;
8.1.3. O objecto do usufruto;
8.1.4. O conteúdo do direito:
8.1.4.1. As faculdades compreendidas no direito do usufrutuário;
8.1.4.2. As obrigações do usufrutuário, de alcance geral ou especial.
8.1.5. As vicissitudes do direito:
8.1.5.1. A aquisição;
8.1.5.2. A transmissão;
8.1.5.3. A perda e os seus efeitos.
8.2. Os direitos de uso e de habitação:
8.2.1. A caracterização dos direitos em apreço;
8.2.2. A comparação com o direito de usufruto;
8.2.3. O conteúdo dos direitos;
8.2.4. As vicissitudes e o regime dos direitos.

9 - O direito de superfície

9.1. Nótula histórica.
9.2. A caracterização do direito.
9.3. O objecto do direito.
9.4. O conteúdo do direito:
9.4.1. Os direitos e obrigações do fundeiro;
9.4.2. Os direitos e obrigações do superficiário.
9.5. As vicissitudes do direito:
9.5.1. A constituição;
9.5.2. A transmissão;
9.5.3. A extinção.

10 - As servidões prediais

10.1. A caracterização do direito:
10.1.1. A atipicidade do conteúdo;
10.1.2. A inseparabilidade;
10.1.3. A indivisibilidade.
10.2. Modalidades de servidões:
10.2.1. Servidões legais e servidões voluntárias;
10.2.2. Servidões aparentes e servidões não aparentes;
10.2.3. Servidões positivas, negativas e desvinculativas.
10.3. Os direitos e obrigações do proprietário do prédio dominante.
10.4. As vicissitudes do direito:
10.4.1. Os modos de constituição do direito, em especial a constituição por destinação do pai de família e a constituição coactiva;
10.4.2. As causas de extinção do direito, em especial o não uso, a usucapio libertatis, a desnecessidade e a remição.

11 - O direito real de habitação periódica

11.1. Nótula histórica;
11.2. A caracterização do direito.
11.3. O conteúdo do direito:
11.3.1. Os direitos e obrigações do utente;
11.3.2. Os direitos e obrigações do proprietário.
11.4. As vicissitudes do direito:
11.4.1. A constituição do direito real de habitação periódica;
11.4.2. A aquisição, a transmissão e a oneração do direito parcelar;
11.4.3. A extinção do direito parcelar.

12 - Os direitos reais de garantia

12.1. O património do devedor e as garantias especiais das obrigações;
12.2. As garantias pessoais e as garantias reais das obrigações.
12.3. Modalidades de garantias reais e respectiva caracterização:
12.3.1. A consignação de rendimentos;
12.3.2. O penhor;
12.3.3. A hipoteca;
12.3.4. Os privilégios creditórios;
12.3.5. O direito de retenção.
12.3.6. A penhora;
12.3.7. O arresto.

13 - Os direitos reais de aquisição

13.1. A caracterização do direito.
13.2. Em especial, a preferência real e a promessa real.



Bibliografia:
1. Manual adoptado: Luís A. Carvalho Fernandes, Lições de Direitos Reais, 5.ª edição, Lisboa, Quid Juris, 2007.

2. Outra bibliografia de relevo (por ordem alfabética):

Ascensão, J. de Oliveira, Direito Civil - Reais, 5.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra, 1993;
Carvalho, Orlando de, Direito das Coisas, Centelha, Coimbra, 1977;
Cordeiro, A. Menezes, Direitos Reais, Lex, Lisboa, 1993;
- Direitos Reais. Sumários, AAFDL, Lisboa, 2000-2001;
- A Posse: Perspectivas Dogmáticas Actuais, 3.ª edição, Almedina, Coimbra, 2000;
- Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, tomo II, Coisas, 2.ª edição, Almedina, Coimbra, 2002;
Duarte, Rui Pinto, Curso de Direitos Reais, 2.ª edição, Principia, Cascais, 2007;
Gomes, Júlio Manuel Vieira, O Conceito de Enriquecimento, o Enriquecimento Forçado e os Vários Paradigmas do Enriquecimento Sem Causa, Universidade Católica Portuguesa, Porto, 1998, págs. 322 a 376, 503 a 511 e 615 a 641;
Gonçalves, Augusto da Penha, Curso de Direitos Reais, 2.ª edição, SPB - Editores e Livreiros, Lda., Lisboa, 1995;
González, José Alberto, Direitos Reais e Direito Registal Imobiliário, 3.ª edição, Quid Juris, Lisboa, 2005;
Justo, A. Santos, Direitos Reais, Coimbra Editora, Coimbra, 2007;
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes, O Enriquecimento Sem Causa no Direito Civil, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal (176), Centro de Estudos Fiscais, Lisboa, 1996, págs. 689 a 700, 751 a 755 e 770 a 785;
Lima, Fernando Andrade Pires de, e João de Matos Antunes Varela, Código Civil Anotado, vol. I (com a colaboração de Manuel Henrique Mesquita), 4.ª edição, Coimbra, Coimbra Editora, 1987, e vol. III (com a colaboração de Manuel Henrique Mesquita), 2.ª edição, Coimbra Editora, Coimbra 1987;
Marques, J. Dias, Direitos Reais (Parte Geral), vol. I, Lisboa, 1960;
Mesquita, José Andrade, Direitos Pessoais de Gozo, Almedina, Coimbra, 1999;
Mesquita, Manuel Henrique, Direitos Reais. Sumários das Lições ao Curso de 1966-1967, Coimbra (policopiado);
- Obrigações Reais e Ónus Reais, Almedina, Coimbra, 1990;
Pinto, Carlos Alberto da Mota, Direitos Reais (lições recolhidas por Álvaro Moreira e Carlos Fraga), Almedina, Coimbra, 1975;
- Compropriedade, Propriedade Horizontal, Direito de Superfície, Servidões Prediais, Usufruto, Uso e Habitação (Registo de Seis Lições), in «Revista de Direito e de Estudos Sociais», ano XXI, n.ºs 1-4, Janeiro-Dezembro, 1974.

3. Encontram-se referências bibliográficas desenvolvidas sobre os vários temas do programa em Rui Pinto Duarte, O Ensino dos Direitos Reais ? Propostas e Elementos de Trabalho, Lisboa (composição e impressão pela Coimbra Editora), 2004, págs. 99 e segs.

4. São elementos legislativos pertinentes a Constituição da República Portuguesa, o Código Civil, o Decreto-Lei n.º 275/93, de 5 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei n.º 180/99, de 22 de Maio, e do Decreto-Lei n.º 22/2002, de 31 de Janeiro (regime do direito real de habitação periódica), o Código de Processo Civil, o Código do Registo Predial e o Código do Notariado. A análise de decisões judiciais acompanhará a reflexão sobre alguns dos temas propostos.