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| DISCIPLINA: Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas | ||
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Docentes:
Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?ano=2011&CdDis=14C409920124 Programa: SUMÁRIO 1. DIREITO CIVIL: NOÇÃO 1.1. Direito Civil como o direito privado geral ou comum 1.2. Direito Privado e Direito Público 1.2.1. Critérios e importância da distinção 1.2.2. Princípios informadores (enunciação) - Princípio da liberdade versus princípio da competência; - Princípio da igualdade versus princípio da autoridade; 1.3. Ramos do Direito Privado - Direito Civil: - Noção - Ramos do Direito Civil - Sistematização do Código Civil: parte geral - Direitos privados especiais - Justificação para o Direito Civil se definir por exclusão de partes e por ter carácter subsidiário 2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL 2.1. Fundamentos e princípios: noção de princípios 2.2. Princípios fundamentais do Direito Civil 2.2.1. Princípio da Personificação Jurídica do Homem 2.2.2. Princípio do Reconhecimento dos Direitos de Personalidade 2.2.3. Princípio da Liberdade: - Noção (confronto com o princípio da competência) - Autonomia privada - Propriedade privada - Fenómeno sucessório 2.2.4. Princípio da Igualdade 2.2.5. Princípio da Responsabilidade Civil 2.2.6. Princípio da Boa Fé 2.2.7. Princípio do Reconhecimento da Personalidade Colectiva 3. AS PESSOAS: noções gerais 3.1. Personalidade jurídica 3.2. Capacidade jurídica 3.3. Legitimidade 3.4. Esfera jurídica 3.5. Património 3.6. Situações jurídicas 3.6.1. Noção de situação jurídica 3.6.2. Situação jurídica absoluta e relativa: a relação jurídica - noção e elementos 3.6.3. Situação jurídica activa e passiva 3.6.4. Principais situações jurídicas activas: - Direito subjectivo: - Faculdades e poderes - Expectativa jurídica 3.6.5. Principais situações jurídicas passivas: - Vinculação: dever e sujeição - Obrigação - Ónus ou encargo 3.7. Dinâmica do direito subjectivo 3.8. Objecto do direito subjectivo - Enumeração - Prestação e coisa - Coisa 3.9. Prescrição e caducidade 3.10. Ineficácia - Noção - Modalidades: inexistência jurídica; invalidade; ineficácia stricto sensu; irregularidade; inoponibilidade; impugnabilidade 4. PESSOAS SINGULARES 4.1. Começo da personalidade jurídica 4.2. Nascituros 4.3. Termo da personalidade jurídica 4.4. Incapacidades: noção; factores que as provocam 4.5. Menoridade 4.6. Interdição 4.7. Inabilitação 4.8. Incapacidade acidental: requisitos; regime 4.9. Domicílio 4.10. Ausência 5. PESSOAS COLECTIVAS 5.1. Noção 5.2. Elementos 5.3. Classificações 5.4. Constituição 5.5. Capacidade de gozo Bibliografia: BIBLIOGRAFIA BASE: LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, I, Universidade Católica Editora; ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil Português, I - Parte Geral, Tomos I, II, III e IV, Livraria Almedina | ||||||||||
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