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| DISCIPLINA: Direito das Sucessões | ||
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Docentes:
Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/twt/SITDIS_14C412120123/ Programa: I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS 1. Conceito de sucessão 1.1 Sucessão e transmissão 1.2 As teses autonomistas - crítica 1.3 A deginição legal de sucessão 2. Âmbito da sucessão 2.1 Direitos transmissíveis e direitos intransmissíveis 2.2 A questão da sucessão em direitos pessoais 3. Sucessão legal e sucessão voluntária 3.1 A sucessão legítima e a sucessão legitimária como modalidades de sucessão legal 3.2 A sucessão testamentária e a sucessão contratual como modalidades de sucessão voluntária 3.3 Actos relativos a sucessões futuras 4. Herança e legado 4.1 Distinção das modalidades sucessórias segundo o objecto da sucessão 4.2 O herdeiro como sucessor no património do de cuius como universalidade ou numa sua quota 4.3 O legatário como sucessor em bens determinados 4.4 A distinção legal entre herdeiro e legatário 4.5 Situações particulares 4.5.1 Legado por conta de quota, legado em substituição de quota, pré-legado 4.5.2 Herança toda repartida em legados 4.5.3 Deixas de categorias de bens dicotomicamente estabelecidas 4.5.4 Deixa de remanescente da herança 4.6.Principais diferenças entre o estatuto do herdeiro e o do legatário II - FENÓMENO SUCESSÓRIO 5. Fenómeno sucessório - descrição geral 5.1 Fenómeno sucessório stricto sensu e lato sensu 5.2 Fases do fenómeno sucessório 6. Abertura da sucessão 6.1 Conceito 6.2 A abertura da sucessão como efeito da morte do de cuius 6.3 A abertura da sucessão como momento essencial de todo o fenómeno sucesório 6.4 Tempo e lugar da abertura da sucessão 7. Devolução sucessória 7.1 Conceito 7.2 Fonte 7.3 Objecto 8. Vocação sucessória 8.1 Devolução e vocação sucessória 8.2 Vocação e designação sucessória 8.3 Pressupostos da vocação sucessória 8.3.1 Existência do chamado 8.3.2 Titularidade de designação prevalente 8.3.3 Capacidade sucessória 8.4 Indignidade sucessória 9. Modalidades de vocação sucessória 9.1 Vocação originária e vocação sucessiva 9.1.1 Delimitação recíproca 9.1.2 Casos de vocação sucessiva 9.1.2.1 Vocação de nascituros e de concepturos 9.1.2.1 Vocação de futuras pessoas colectivas 9.1.2.3 Legado sob condição suspensiva 9.1.2.4 Vocação do fideicomissário 9.1.2.5 Vocação dos sucessíveis subsequentes 9.1.3 Relevância do momento da abertura da sucessão nas vocações subsequentes. Excepções 9.2 Vocação una e vocação múltipla 9.2.1 Delimitação recíproca 9.2.2 O princípio da indivisibilidade da vocação. Excepções (remissão) 9.3 Vocação indirecta 9.3.1 Caracterização 9.3.2 Espécies 9.3.2.1 Direito de representação 9.3.2.2 Substituição directa ou vulgar 9.3.2.3 Direito de acrescer 9.4 Vocação sucessiva 9.4.1 Caracterização 9.4.2 Espécies 9.4.2.1 Substituição fideicomissária 9.4.2.2 Substituição pupilar e quase pupilar 10. Herança jacente 10.1 Noção 10.2 Início e termo 10.3 Notificação dos sucessíveis para aceitação 10.4 Administração da herança jacente 11. Aceitação e repúdio 11.1 Noção e efeitos 11.2 Aspectos comuns à aceitação e ao repúdio 11.2.1 Negócios jurídicos unilaterais, receptícios, singulares 11.2.2 Indivisibilidade, excepções 11.2.3 Insusceptibilidade de sujeição a condição ou termo 11.2.4 Irrevogabilidade 11.2.5 Anulabilidade com base em dolo ou coacção mas não por simples erro 11.3 Forma da aceitação e do repúdio 11.4 Modalidades de aceitação. Efeitos 11.5 Transmissão do direito de aceitar ou repudiar 12. A herança como património autónomo 12.1 Encargos da herança 12.2 Activo da herança 12.3 Limitação da responsabilidade do herdeiro 12.4 Preferências 13. Administração da herança 13.1 O cabeça-de-casal como órgão de administração da herança 13.2 A quem incumbe o cargo 13.3 Escusa e remoção do cabeça-de-casal 13.4 Poderes e deveres do cabeça de casal 14. Liquidação da herança 14.1 Liquidação antes da partilha 14.2 Liquidação depois da partilha 15. Partilha da herança 15.1 Noção 15.2 Modalidades 15.3 Efeitos 15.4 Atribuições preferenciais 15.5 Colação 15.5.1 Noção e finalidade 15.5.2 Alcance relativamente limitado 15.5.3 Etapas 15.5.3.1 Imputação, regras 15.5.3.2 Igualação, regras e limites 15.6 impugnação da partilha 16. Alienação da herança III - MODALIDADES DE SUCESSÃO 17. Sucessão legítima 17.1 Categorias de sucessíveis legítimos 17.2 Princípios fundamentais da sucessão legítima 18. Sucessão legitimaria 18.1 Categorias de sucessíveis legitimários 18.2 Princípios fundamentais da sucessão legítimária 18.3 Cálculo da legítima 18.4 Intangibilidade da legítima 18.5 Redução de liberalidades inoficiosas 19. Sucessão testamentária 19.1 Noção e características do testamento 19.2 Capacidade testamentária 19.3 Casos de indisponibilidade relativa 19.4 Conteúdo do testamento 19.5 Revogação e caducidade do testamento 19.6 Testamentaria Métodos de Avaliação: - Os alunos serão avaliados, ao longo do semestre, pela sua participação nas aulas teórico-práticas - designadamente na resolução de casos práticos, na discussão de questões relativas a certos pontos da matéria e na realização de outros trabalhos que venham a ser propostos (análise de acórdãos, exposição/apresentação sobre determinado tema) - Haverá uma prova de exame final Bibliografia: CARVALHO FERNANDES, Luís Alberto - Lições de Direito das Sucessões, 3.ª ed., Quid Iuris, Lisboa, 2008 GALVÃO TELLES, Inocêncio - Direito de Representação, Substituição Vulgar, Direito de Acrescer, Lisboa, 1943(1) - Teoria Geral do Fenómeno Jurídico Sucessório, Astória, Lisboa, 1944(2) - Direito das Sucessões - Noções Fundamentais, 6.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1991 - Sucessão Legítima e Sucessão Legitimaria, Coimbra Editora, Coimbra, 2004 ~ - Sucessão Testamentária, Coimbra Editora, Coimbra, 2006 OLIVEIRA ASCENSÃO, José - Direito Civil - Sucessões, 5.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2000 PAMPLONA CORTE-REAL, Carlos - Da Imputação de Liberalidades na Sucessão Legitimaria, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, 1989(3) - Direito da Família e das Sucessões, II - Sucessões, Lex, Lisboa, 1992(4) PEREIRA COELHO, Francisco - Direito das Sucessões, Coimbra, 1992(5) PIRES DE LIMA / ANTUNES VARELA - Código Civil Anotado, vol. II, (arts. 2024.º a 2234.º), Coimbra Editora, Combra, 1986 - Código Civil Anotado, vol. VI (arts. 762.º a 1250.º), Coimbra Editora, Combra, 1995 ________________________ 1 Existe na BUJP II (D-20/VI - TEL) 2 Existe na BUJP II (D-20/VI - TEL 1) 3 Existe na BUJP II (D-20/VI-COR 4) 4 Existe na BUJP II (D-20/VI-COR 3) 5 Existe na BUJP II (D-20/VI-COE) | ||
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