DISCIPLINA: Direito da Liberdade Religiosa
Docentes:
João Maria Félix da Costa Seabra

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C414420173

Programa:
Seminário sobre
Direito da Liberdade Religiosa
PROGRAMA


Introdução. O Direito Eclesiástico do Estado: questões preliminares.

I. Situação jurídica da religião na Europa
1. Relação Igreja-Estado na Europa do século XXI: Estado laico, Estado confessional, Estado concordatário.
2. A evolução dos Tratados da União Europeia em matéria de liberdade religiosa e status das Igrejas.
3. A jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

II. A peculiar situação jurídica da Santa Sé na comunidade internacional
1. Os Estados Pontifícios e a ?Questão Romana?.
2. Os Acordos de Latrão e a criação do Estado da Cidade do Vaticano.
3. A personalidade jurídica da Santa sé em Direito Internacional Público.

III. O Direito Eclesiástico Português
1. Religião e Igreja Católica na história constitucional portuguesa.
2. A liberdade religiosa na Constituição de 1976.
3. A Lei da Liberdade Religiosa (Lei nº 16/2001, de 22 de Junho).
4. A Concordata de 2004.

Métodos de Avaliação:
TEMAS PARA OS TRABALHOS A APRESENTAR
PELOS ALUNOS PARA AVALIAÇÃO


1. A situação jurídica da Religião no Direito Eclesiástico de dois países europeus: breve descrição dos regimes e avaliação comparativa.
Como por exemplo: Suécia ? Grécia; ou Alemanha ? França; ou Itália ? Portugal; ou Hungria ? Espanha; ou x ? y.

2. A religião nos Tratados da União: do Tratado de Roma ao Tratado de Lisboa.

3. A representação institucional dos interesses religiosos junto da União Europeia.

4. O caso ?Lautsi versus Itália?: as decisões da jurisdição nacional italiana, da Segunda Secção do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e da Plenária do mesmo Tribunal.

5. Os acordos de Latrão: história e regime.

6. A Santa Sé e o Estado do Vaticano: enquadramento de Direito Internacional Público.

7. Liberdade Religiosa, Religião e Igreja Católica nas Constituições Portuguesas.

8. A Lei da Liberdade Religiosa de 2001.

9. A Concordata de 2004.

Bibliografia:
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