DISCIPLINA: Direito das Obrigações - D
Docentes:
Maria Gabriela Páris Fernandes

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C417520174

Programa:
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES


PROGRAMA E BIBLIOGRAFIA DA DISCIPLINA
NO ANO LECTIVO 2010/2011






Observações preliminares

A parte geral do Direito das Obrigações foi durante muitos anos leccionada na Faculdade de Direito da Universidade Católica numa disciplina anual. Com a reforma preparatória da implementação do sistema de Bolonha, foi dividida em duas disciplinas semestrais: a primeira simplesmente designada Direito das Obrigações e a segunda Cumprimento e Não Cumprimento das Obrigações.
Os programas das duas disciplinas são elaborados de forma a assegurar que no seu conjunto sejam leccionadas todas as matérias fundamentais da parte geral do Direito das Obrigações.
Este programa corresponde à primeira destas duas disciplinas.




PROGRAMA



Introdução

1. Conceito de obrigação
2. Considerações a respeito do conceito técnico de obrigação. Em particular o carácter relativo dos direitos de crédito e a tese da eficácia externa das obrigações
3. Relevância do interesse do credor como fim da obrigação. Protecção secundária do interesse do devedor
4. Princípios fundamentais do direito das obrigações. A boa fé
5. Confronto entre o direito das obrigações os outros ramos civilísticos
6. Modalidades das obrigações quanto ao vínculo. As obrigações naturais



Fontes das obrigações

I ? Contratos

1. Aspectos gerais
2. Relações contratuais de facto
3. Princípios fundamentais do regime dos contratos
3.1. Princípio da liberdade contratual
3.1.1. Liberdade de celebração dos contratos
3.1.2. Liberdade de fixação do conteúdo dos contratos
3.1.3. Tutela do consumidor: breve referência à importância desta tutela; [remissão para o estudo do regime das Cláusulas Contratuais Gerais]
3.2. Princípio do consensualismo
3.2.1. Contratos consensuais e contratos solenes ou formais
3.2.2. Contratos com eficácia real. A cláusula de reserva de propriedade
3.3. Princípio da boa fé. A responsabilidade pré-contratual [remissão]
3.4. Princípio da força vinculativa
3.4.1. Desvios ao princípio da estabilidade dos contratos
A) Resolução, revogação e denúncia dos contratos
B) Resolução ou modificação dos contratos por alteração das circunstâncias
a) Teorias da cláusula rebus sic stantibus, da imprevisão, da pressuposição e da base do negócio
b) Solução do direito português
3.4.2. Desvios ao princípio da relatividade dos contratos
A) Contrato a favor de terceiro
B) Contrato para pessoa a nomear
3.5. Eficácia ulterior dos contratos. A responsabilidade pós-contratual
4. Classificações dos contratos [remissão]
5. Contratos mistos
6. Contrato-promessa
6.1. Noção
6.2. Disciplina jurídica
6.3. Disposições respeitantes à forma e à substância
6.4. Efeitos da promessa. Atribuição de eficácia real
6.5. Não cumprimento do contrato-promessa
6.5.1. Execução específica
6.5.2. Resolução do contrato
6.6. Outras violações do contrato-promessa. A falta de legitimidade
7. Pacto de preferência
7.1. Noção
7.2. Requisitos de forma e de substância
7.3. Exercício do direito de preferência
7.4. Preferência legal
7.5. Eficácia real do pacto de preferência
7.6. Violação da preferência. Consequências


II ? Negócios unilaterais

1. Noção e sua admissibilidade como fonte de obrigações
2. Modalidades
2.1. Promessa de cumprimento e reconhecimento de dívida
2.2. Promessa pública
2.3. Concurso público


III ? Gestão de negócios

1. Noção e enquadramento geral do instituto
2. Requisitos
3. Institutos afins
4. Relações entre o gestor e o dono do negócio
4.1. Obrigações do gestor
4.2. Obrigações do dono do negócio
4.3. Apreciação da culpa do gestor
5. Aprovação e ratificação da gestão
6. Gestão de negócios representativa e não representativa


IV ? Enriquecimento sem causa

1. Noção e pressupostos
1.1. Requisitos positivos
1.2. Requisitos negativos
2. Hipóteses especiais de enriquecimento sem causa
3. Obrigação derivada do enriquecimento sem causa. Diferentes soluções
4. Prescrição