DISCIPLINA: Contencioso Administrativo - A
Docentes:
Vasco Manuel Pascoal Dias Pereira da Silva

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C417920173

Programa:
1.Introdução histórica e comparatística

2.O caso português: a formação do actual modelo de justiça administrativa

3.Delimitação material e orgânica da justiça administrativa

4.A jurisdição administrativa

5.As acções principais
5.1.A garantia de tutela jurisdicional efectiva e os pedidos admissíveis a cumulação de pedidos
5.2.A dicotomia acção especial-acção comum
5.2.1.A acção especial
5.2.1.1.A contraposição impugnação-condenação
5.2.1.2.A impugnação de actos administrativos
5.2.1.3.A impugnação de normas
5.2.1.4.A condenação à prática de actos administrativos
5.2.1.5.A declaração da ilegalidade de omissão de normas
5.2.1.6.Tramitação
5.2.2. A acção comum
5.2.2.1.Categorias de pedidos
5.2.2.2.Os pedidos em matéria contratual e em matéria de responsabilidade civil
5.2.2.3.Tramitação

6.Processos urgentes
6.1.Impugnações urgentes
6.2.Intimações

7.Processos cautelares
7.1.Categorias de providências cautelares
7.2.Regime geral
7.3.Segue. Critérios de decisão
7.4.Regimes específicos

8.Efeitos das sentenças
8.1.Categorias de efeitos
8.2.O efeito constitutivo
8.3.O efeito de caso julgado
8.4.O efeito executivo

9.Execução das sentenças
9.1.Sentido e relevância da execução de sentença na justiça administrativa
9.2.Regime geral
9.3.Execução para prestação de factos ou de coisas
9.4.Execução para pagamento de quantia certa
9.5.Execução de sentenças de anulação de actos administrativos

Métodos de Avaliação:
A classificação final decorre da ponderação de elementos de avaliação contínua e de avaliação final, nos termos previstos, designadamente, nos arts. 7.º a 9.º e 13º a 18º do Regulamento de Frequência e Avaliação.

Bibliografia:
Aroso de Almeida, Mário - Manual de Processo Administrativo, Coimbra, 2010

Aroso de Almeida, Mário - O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos, 4.ª ed., Coimbra, 2005

Brito, Wladimir - Lições de Direito Processual Administrativo, 2.ª ed., Coimbra, 2008

Cadilha, Carlos A. - Dicionário de Contencioso Administrativo, Coimbra, 2006

Cadilha, Carlos A./ Aroso de Almeida, Mário - Comentário ao Código de Processo nos Tribunais Administrativos, 3ª ed., Coimbra, 2010

Sérvulo Correia, J. M. - Direito do Contencioso Administrativo I, Lisboa, 2005

Fonseca, Isabel Celeste - Direito Processual Administrativo - Roteiro Prático,
2.ª ed., Porto, 2010

Oliveira, Rodrigo Esteves/ Oliveira, Mário Esteves de Oliveira - Código de Processo nos Tribunais Administrativos, vol. I, Coimbra, 2006

Silva, Vasco Pereira da - O Contencioso Administrativo no Divã da Psicanálise - Ensaio sobre as Acções no Novo Processo Administrativo, 2ª ed., Coimbra, 2009

Vieira de Andrade, J. C. - A Justiça Administrativa (Lições), 11.ª ed., Coimbra, 2011