DISCIPLINA: Direitos Fundamentais e Justiça Constitucional - B
Docentes:
António Cortês

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C423120174

Programa:
UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA
FACULDADE DE DIREITO




PROGRAMA


Introdução
? Noções básicas
? A justiça constitucional, instrumento necessário de garantia dos direitos fundamentais


PARTE I
Direitos fundamentais

Título I
A problemática dos direitos fundamentais

Capítulo I
Sentido e evolução dos direitos fundamentais

Capítulo II
Conceitos básicos
Direitos fundamentais e conceitos afins
Categorias de direitos fundamentais


Título II
Direitos fundamentais e sistemas constitucionais

Capítulo I
Relance histórico comparativo
? Sistemas constitucionais e sistemas de direitos fundamentais
? Os direitos fundamentais no constitucionalismo português

Capítulo II
O actual sistema português de direitos fundamentais
? A dignidade da pessoa humana
? O Estado de Direito democrático
? A cláusula aberta
Título III
Regime dos Direitos fundamentais

Capítulo I
Princípios comuns
O princípio da universalidade
O princípio da igualdade

Capítulo II
Princípios comuns com diferenciação
O princípio da protecção da confiança
O princípio da proporcionalidade
O princípio da eficácia jurídica dos direitos fundamentais
O princípio da tutela jurídica
O princípio da responsabilidade civil do Estado

Capítulo III
Regime específico dos direitos, liberdades e garantias
O princípio da reserva de lei
O princípio do carácter restritivo das restrições
O carácter excepcional da suspensão
Outros princípios e regras
O regime orgânico

Capítulo IV
Regime específico dos direitos sociais
Direitos sociais e democracia participativa
A dependência da realidade constitucional
O problema do não retrocesso social
A participação nos custos
A adequação das formas de tutela


Título IV
Direitos fundamentais em especial

Capítulo I
Liberdade religiosa

Capítulo II
Liberdade de educação, ciência e cultura




PARTE II
Justiça constitucional

Título I
Inconstitucionalidade e garantia em geral

Capítulo I
Inconstitucionalidade em geral

Capítulo II
Garantia e fiscalização
Os tipos de fiscalização
As decisões de fiscalização

Capítulo III
As consequências de inconstitucionalidade


Título II
Sistemas de fiscalização da constitucionalidade

Capítulo I
A fiscalização em Direito comparado

Capítulo II
A fiscalização ao longo do constitucionalismo português


Título III
Regime actual da fiscalização no Direito português

Capítulo I
Princípios básicos

Capítulo II
A fiscalização abstracta da inconstitucionalidade por acção:
? A fiscalização preventiva
? A fiscalização sucessiva
A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral

Capítulo III
A fiscalização de inconstitucionalidade por omissão


Título IV
A fiscalização concreta em especial

Capítulo I
A fiscalização difusa

Capítulo II
Os recursos para o Tribunal Constitucional
? Os tipos de recursos
? A legitimidade das partes
? A intervenção do Ministério Público

Capítulo III
O processo no Tribunal Constitucional



Bibliografia básica (portuguesa)

Direitos fundamentais

GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed.., Coimbra, 2004;
JOSÉ DE MELO ALEXANDRINO, A estruturação do sistema de direitos, liberdades e garantias na Constituição portuguesa, 2 vols., Coimbra, 2006;
GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, I,
4ª ed., Coimbra, 2007;
JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, IV, 4ª ed., Coimbra, 2008;
VIEIRA DE ANDRADE, Os direitos fundamentais na Constituição portuguesa de 1976, 4ª ed., Coimbra, 2009;
JORGE REIS NOVAIS, As restrições aos direitos fundamentais não expressamente autorizadas pela Constituição, 2ª ed., Coimbra, 2010;
JORGE MIRANDA e RUI MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, I, 2ª ed., Coimbra, 2010.


Justiça constitucional

JORGE MIRANDA, Contributo para uma teoria da inconstitucionalidade, Lisboa, 1968;
? Manual de Direito Constitucional, VI, 2ª ed., Coimbra, 2005;
VITALINO CANAS, Os processos de fiscalização da constitucionalidade e da legalidade pelo Tribunal Constitucional, Coimbra, 1986;
? Introdução às decisões de provimento do Tribunal Constitucional, 2ª ed., Lisboa, 1994;
MARCELO REBELO DE SOUSA, O valor jurídico do acto inconstitucional, I, Lisboa, 1988;
RUI MEDEIROS, A decisão de inconstitucionalidade, Lisboa, 1999;
CARLOS BLANCO DE MORAIS, A justiça constitucional, 2 vols., Lisboa, 2002 e 2006;
JORGE PEREIRA DA SILVA, Dever de legislar e protecção jurisdicional contra omissões legislativas, Lisboa, 2003;
GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed.., Coimbra, 2004.