DISCIPLINA: Finanças Públicas
Docentes:
Maria Manuela G. Oliveira Martins de Sousa d'Alte

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C423720173

Programa:
INTRODUÇÃO
1. O conceito de Finanças Públicas
2. A necessidade do estudo do Direito Financeiro: a actividade financeira do Estado
3. Incapacidades/falhas de mercado
4. Génese e evolução histórica do direito financeiro

CAPÍTULO I - OS DOIS BRAÇOS DO DIREITO FINANCEIRO
1. A Receita Pública
2. A Despesa pública

CAPÍTULO II - ESTRUTURA E DIMENSÃO DO SECTOR PÚBLICO PORTUGUÊS
1. Conceito e esquema do sector público
2. A distinção entre o sector público administrativo e o sector empresarial do Estado: a primeira grande fronteira a estabelecer, no seio do sector público
3. O sector público administrativo
4. O sector empresarial do Estado

CAPÍTULO III - PORTUGAL, ESTADO-MEMBRO DA UNIÃO EUROPEIA
1. As Finanças Públicas da União Europeia: breve nota em relação à actividade financeira da União Europeia
2. O direito União Europeia que se impõe na ordem jurídico financeira portuguesa

CAPÍTULO IV- O ORÇAMENTO DO ESTADO
1. Compreensão da realidade orçamental portuguesa
2. Orçamento do Estado como instrumento financeiro dirigente e não como um entre os demais
3. Regime do Orçamento do Estado
4. Traços específicos do regime do OE

CAPÍTULO V - BREVE INTRODUÇÃO A ALGUMAS QUESTÕES ACTUAIS DE DIREITO FINANCEIRO
1. As finanças públicas contemporâneas (conceito distinto dos conceitos de finanças públicas neutras e finanças públicas activas)
2. A responsabilidade financeira: a pedra de toque na compreensão do papel do Tribunal de Contas no panorama jurídico-financeiro português
3. A disparidade entre a óptica da contabilidade pública e a da contabilidade nacional para efeitos de apuramento do défice nas contas do Estado
4. Breve introdução ao tema das parcerias público-privadas
5. Reflexão sobre a necessidade de consagração constitucional de limites ao endividamento público
O ensino das Finanças Públicas assentará na complementaridade entre a exposição teórica dos temas e a realização de exercícios práticos. O objectivo é permitir a aquisição, por parte dos alunos, de um conhecimento mais profundo acerca dos principais diplomas legais e jurisprudência, sobre os quais assenta o estudo desta disciplina e a realização de trabalhos que permitam uma melhor compreensão dos problemas contemporâneos de Direito Financeiro.
MARTINS, Maria d?Oliveira Martins - Lições de Finanças Públicas e Direito Financeiro. Coimbra: Almedina, 2011.

MARTINS, Guilherme d?Oliveira/ MARTINS, Guilherme Waldemar d?Oliveira/ MARTINS, Maria d?Oliveira - A Lei de Enquadramento Orçamental: Anotada e Comentada. Coimbra: Almedina, 2007.

FRANCO, António L. de Sousa - Finanças Públicas e Direito Financeiro, 4.ª ed., reimpressão. Coimbra: Almedina, 2003.

PEREIRA, Paulo Trigo/ AFONSO, António/ ARCANJO, Manuela/ SANTOS, José Carlos Gomes - Economia e Finanças Públicas, 2.ª ed.. Lisboa: Escolar Editora, 2006.
As aulas serão teórico-práticas e terão lugar duas vezes por semana (75 + 75 min.)