DISCIPLINA: Direito da União Europeia C
Docentes:
Maria Inês Quesada P. de Quadros Alexandre Fonseca

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C424820174

Programa:
ELEMENTOS DA DISCIPLINA | COURSE INFORMATION
DOCÊNCIA / FACULTY: Mestre INÊS QUADROS (regente)
ANO LETIVO / ACADEMIC YEAR: | SEMESTRE / SEMESTER: 2.º / 2nd | DISCIPLINA / COURSE: Obrigatória / Mandatory | ENSINO / TEACHING METHOD: Aulas Teóricas e Aulas Práticas / Lectures and Tutorials | CARGA HORÁRIA / TEACHING HOURS: 3h45 por semana / 3h45 per week | 6 ECTS

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA | LEARNING OBJECTIVES
A disciplina de Direito da União Europeia integra o tronco obrigatório do plano curricular da licenciatura em Direito, e pretende dotar os alunos dos conhecimentos necessários para uma compreensão global da realidade da União Europeia. A disciplina centra-se assim nos princípios fundamentais de direito da União, explorando os conceitos fundamentais associados à construção jurídica europeia e chamando a atenção para a dimensão constitucional que subjaz ao processo de integração.

PROGRAMA

1. A União Europeia como realidade original
1.1. Os marcos históricos fundamentais da construção europeia: a unidade civilizacional europeia; a motivação para uma união aprofundada na Europa do pós-guerra; a Declaração Schuman; os Tratados institutivos e a opção pela orientação económica; os alargamentos sucessivos e eclécticos; as revisões dos Tratados; a derivação para a união política: cidadania, política externa e de segurança, justiça e assuntos internos; o Tratado de Lisboa; as assimetrias; a crise do Euro; ?um gigante com pés de barro??
1.2. As opções conflituantes: federalismo vs. Funcionalismo; aprofundamento vs. Alargamento; intergovernamentalismo vs. Supranacionalismo
1.3. Princípio da subsidiariedade; o papel dos Parlamentos nacionais
1.4. Os Tratados europeus: natureza jurídica ? tratados ou constituições?
Bibliografia: Declaração Schuman, MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, p. 13-151.

2. Uma arquitectura institucional e orgânica original
2.1. O equilíbrio institucional
2.2. Conselho Europeu
2.3. O Parlamento Europeu: a instituição democrática da União; alargamento dos poderes
2.4. O Conselho: composição; método de deliberação; poderes legislativos
2.5. A Comissão Europeia: composição e modo de designação; participação no procedimento legislativo; poderes executivos; poderes de controlo; poderes de representação; o Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança;
2.6. O Tribunal de Justiça da União Europeia: arquitectura judicial da União; funções; meios contenciosos (panorâmica geral, remissão particular); o papel impulsionador da integração europeia
2.7. O Banco Central Europeu
2.8. Outros: Comité Económico e Social, Comité das Regiões, Banco Europeu de Investimento, Provedor de Justiça, Europol, Eurojust
Bibliografia: Sofia Oliveira Pais, Estudos de Direito da União Europeia, p. 30-61

3. Procedimentos decisórios
3.1. Procedimento legislativo ordinário
3.2. Procedimento de adesão de novos Estados
3.3. Vinculação Internacional
3.4. Procedimento de revisão dos Tratados
3.5. outros procedimentos (referência): cooperação reforçada, procedimento em caso de violação grave dos valores da União
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, p. 283-304

4. Um ordenamento jurídico original
4.1. Princípio da especialidade de atribuições; princípio das competências atribuídas; princípio das competências implícitas (AETR); art. 352º TFUE
Bibliografia: Miguel Gorjão-Henriques, p. 375-378; Sofia Oliveira Pais, Princípios, 155-178
4.2. Tipologia de actos jurídicos europeus: regulamentos, directivas, decisões, recomendações, pareceres
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, p. 307-367
4.3. Princípio da efectividade; efeito directo vertical e horizontal. O efeito directo dos Tratados (Van Gend en Loos), e das Directivas (Van Duyn, Ratti, Comissão c. Itália, Comissão c. Bélgica, Foster, Defrenne, Comissão c. Alemanha); o princípio da interpretação conforme (Marleasing, Adeneler)
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, p. 397-404; 413-422; SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 15-39.
4.4. Princípio do primado; o Direito da União e as Constituições nacionais (Costa c. ENEL, Simmenthal, Sayn-Wittgenstein); soluções constitucionais; em concreto, a Constituição portuguesa
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, p. 405-412; SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 41-76.
4.5. A protecção de Direitos Fundamentais: uma União de Direito; a necessidade de protecção, à medida do alargamento a novas áreas
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 76-91

5. Liberdades de circulação e uma cidadania original
5.1. As liberdades económicas (liberdade circulação de mercadorias, livre circulação de trabalhadores, livre prestação de serviços, livre circulação de capitais, direito de estabelecimento): distinção; âmbito de protecção; derrogações
5.2. em especial: (1) livre circulação de mercadorias: Dassonville, Cassis de Dijon, Keck
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 253-270
5.3. em especial: (2) livre circulação de trabalhadores: Bosman
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 270-301
5.4. em especial: (3) livre prestação de serviços: Säger
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 358-370
5.5. em especial: (4) direito de estabelecimento: Gebhard
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 326-357
5.6. em especial: (5) livre circulação de capitais: Comissão c. Portugal (goldenshares)
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 377-397
5.7. Conclusão: A força expansiva das liberdades: do princípio de não discriminação ao direito ao exercício de uma actividade económica livre de entraves desproporcionados
5.8. A cidadania europeia como resposta, na encruzilhada entre a união política e a expansão da união económica; cidadania complementar; direitos conferidos aos cidadãos; protecção de direitos fundamentais
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 301-326

6. Garantia do ordenamento europeu
6.1. No Tribunal de Justiça: (a) Acção por incumprimento: fase administrativa e fase contenciosa; órgão a quem se imputa o incumprimento
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, 471-473
6.2. No Tribunal de Justiça: (b) Recurso de anulação: actos recorríveis; recorrentes; prazo de recurso © Acção por omissão
Bibliografia: MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, 439-464; 471-473
6.3. No Tribunal de Justiça: © Reenvio prejudicial: mecanismo de diálogo entre jurisdições; os sujeitos obrigados ao reenvio (Vaassen-Göbbels; reenvio para interpretação (Cilfit) e reenvio de validade (Foto-frost)
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 209-252
6.4. Nos tribunais nacionais: responsabilidade do Estado por violação do Direito da União (Francovich e Köbler)
Bibliografia: SOFIA OLIVEIRA PAIS, Princípios, 109-154

7. Conclusões
A dificuldade de recondução da União Europeia a uma das categorias clássicas do Direito Internacional e da Teoria do Estado: Organização Internacional? Confederação de Estados? Estado Federal?

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Na escolha das matérias que integram o programa da disciplina teve-se em conta o objetivo de se sensibilizar os alunos para a dimensão institucional e constitucional da União Europeia. Assim, a disciplina centra-se no estudo dos marcos jurídicos fundamentais do processo de integração. Neste âmbito, disciplina inclui uma primeira fase de índole marcadamente histórico-política, na qual se conduzem os alunos através dos marcos fundamentais da história da Europa; uma segunda fase de aproximação ao quando institucional, orgânico e decisório da União; uma terceira fase relativa ao estudo dos princípios fundamentais do ordenamento jurídico da União e sua articulação com os ordenamentos nacionais, onde se inclui a matéria de proteção dos direitos fundamentais na União; uma quarta fase na qual se introduz brevemente os alunos ao estudo do mercado interno, da cidadania europeia e da política externa e de segurança comum, traçando as diferenças entre os dois tratados europeus; e, por fim, uma última parte relativa aos meios judiciais de garantia do ordenamento da União. Excluiu-se do programa o estudo aprofundado das diversas políticas prosseguidas pela União, as quais podem constituir objeto de disciplinas ou seminários autónomos.

MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
As aulas são divididas em aulas teóricas e aulas práticas. Não obstante, pretende-se que as aulas teóricas sejam dialogadas e participadas, envolvendo os alunos na discussão dos temas propostos. Para o efeito, é previamente disponibilizada aos alunos uma lista de perguntas orientadoras por sessão, que versam sobre as matérias lecionadas. Os alunos devem preparar as aulas teóricas lendo os materiais relevantes e preparando as respostas às referidas perguntas.
As aulas práticas centram-se sobretudo na resolução de hipóteses práticas e análise de jurisprudência. Pretende-se capacitar os alunos para uma abordagem crítica das opções políticas, legislativas e jurisprudenciais ao nível europeu. Para tanto, as aulas abrangem a discussão acerca de soluções alternativas aos modelos vigentes procedendo-se, sempre que possível, à análise de decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia nos vários domínios estudados.
A avaliação dos alunos é, nos termos do Regulamento de frequência e de avaliação de conhecimentos da Escola de Lisboa, baseada na avaliação contínua (traduzida numa nota de frequência), e na realização de um exame final obrigatório. Os elementos levados em conta para a atribuição da nota de frequência são a participação ativa e relevante nas aulas, o trabalho demonstrado pelos alunos ao longo do semestre, e eventualmente a realização de um teste intercalar. Os alunos que tenham obtido nota positiva no exame podem ainda realizar, caso desejem, oral de melhoria de nota.

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO E OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
Os métodos de ensino adotados nas aulas pretendem assegurar os objetivos que a disciplina visa atingir. Assim, o diálogo e a participação que deve basear quer as aulas teóricas, quer as aulas práticas pretendem potenciar a reflexão e o debate sobre as grandes questões que subjazem ao processo de integração jurídica europeia. A análise de casos reais e hipotéticos visa sublinhar a dimensão essencialmente problemática do direito da União, e bem assim testar a capacidade de análise crítica e de articulação entre as noções teóricas e a prática jurídica. Os momentos de avaliação escrita pretendem assegurar a assimilação dos conceitos fundamentais da disciplina. Tudo considerado, a metodologia de ensino visa garantir uma apreensão adequada e em profundidade dos temas lecionados.

LEGISLAÇÃO
? Tratado da União Europeia;
? Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;
? Declarações e protocolos anexos;
? Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia;
? Convenção Europeia dos Direitos do Homem;
? Constituição da República Portuguesa.
Sugestão: PAIS, Sofia Oliveira, Direito da União Europeia - Legislação e Jurisprudência Fundamentais, Lisboa, Quid Juris, 2011.

BIBLIOGRAFIA SELECIONADA
MARIA LUÍSA DUARTE, O Tratado de Lisboa - Uma visita guiada ao novo estatuto jurídico da União europeia, in Estudos sobre o Tratado de Lisboa, Coimbra, 2010
MIGUEL GORJÃO-HENRIQUES, Direito da União, 6ª ed., Coimbra, Almedina, 2010
SOFIA OLIVEIRA PAIS, Estudos de Direito da União Europeia, Coimbra, Almedina, 2012
SOFIA OLIVEIRA PAIS (coord.), Princípios fundamentais de Direito da União Europeia, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2013
FAUSTO DE QUADROS, Direito da União Europeia, 3ª ed., Coimbra, Almedina, 2013