DISCIPLINA: Contratos Civis
Docentes:
Pedro Camargo de Sousa Eiró

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C425520173

Programa:
ELEMENTOS DA DISCIPLINA
Docência: Pedro Eiró
Ano Letivo: 2016/2017 | 1.º Semestre | Disciplina Optativa
Carga horária: 3h (por docente) | 4 ECTS
Ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
O ensino da disciplina de Contratos Civis pretende que os discentes adquiram conhecimentos teóricos e práticos sobre dois dos principais contratos onerosos tipificados no Código Civil Português (compra e venda e locação ? em especial o arrendamento urbano).
O ensino da disciplina de Contratos Civis pretende ainda que os alunos sejam capazes de resolver casos práticos, através da aplicação dos princípios e normas do direito civil vigente objeto do programa da disciplina.
Pretende-se, ainda, conferir aos alunos o conhecimento do modo como as regras jurídicas têm sido aplicadas pela Jurisprudência, através da análise de decisões jurisprudenciais, muitas vezes utilizadas como ponto de partida para a explicação teórica.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
CAP. I - O CONTRATO DE COMPRA E VENDA
1. Noção
2. Efeitos
2.1. Efeito translativo: transmissão do direito
2.2. Obrigação de entregar a coisa
2.3. Obrigação de pagar o preço
3. Classificações
4. Venda de coisa ou direito litigiosos.
5. Venda a filhos ou netos.
6. Venda de bens futuros, frutos pendentes e partes componentes ou integrantes.
7. Venda de bens de existência ou titularidade incerta.
8. Venda de coisas sujeitas a contagem, pesagem ou medição.
9. Venda de bens alheios.
10. Venda de bens onerados.
11. Venda de coisas defeituosas.
12. Venda a contento.
13. Venda sujeita a prova.
14. Venda a retro
CAP. II ? O CONTRATO DE LOCAÇÃO - EM ESPECIAL O ARRENDAMENTO URBANO
1. Noção.
2. Modalidades: arrendamento e aluguer.
3. Fonte legislativa: o NRAU
4. Celebração: forma e conteúdo.
5. Classificação.
6. Natureza do direito do arrendatário a gozar a coisa locada.
7. Obrigações do locador.
8. Obrigações do locatário.
9. Transmissão da posição contratual de locador.
10. Direito de preferência do arrendatário.
11. Transmissão da posição contratual de locatário.
12. Direito de preferência do senhorio.
13. Cessação.
DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS COM OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA
O programa da disciplina de Contratos Civis é coerente com os objetivos propostos, nos seguintes termos:
- a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre o Contrato de Compra e Venda é proporcionada através do ensino do Capítulo I;
- a aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre o Contrato de Locação (em especial o arrendamento urbano) é proporcionada através do ensino do Capítulo II.
MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
O ensino é presencial e as aulas são teórico-práticas, sendo utilizada a exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da disciplina, complementada com o exercício da aplicação concreta dos regimes. São esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelos alunos e discutida a matéria, através da resolução de hipóteses práticas e análise e discussão de jurisprudência selecionada. Todas as aulas devem ser previamente preparadas pelos estudantes que são convidados a expor os conhecimentos que hajam adquiridos sobre as matérias que vão sendo leccionadas.
A avaliação compreende uma nota final, resultante da realização de um exame final escrito e de uma prova oral obrigatória para quem não tiver obtido uma classificação positiva e facultativa para quem pretender melhorar a classificação positiva obtida no exame escrito. No exame final e na prova oral é admitida a consulta de legislação.

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO COM OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
Visando a disciplina dotar os alunos de conhecimentos teóricos e práticos sobre alguns dos principais Contratos Civis, o método de ensino adotado, parcialmente, nas aulas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da cadeira. Face aos objetivos da disciplina, as aulas também permitem o exercício da aplicação das soluções de direito positivo ao caso concreto e o conhecimento da jurisprudência dominante.

PLANO DE AULAS
Estão previstas cerca de 30 aulas, 20 para a compra e venda e 10 para a locação.

LEGISLAÇÃO
Código Civil Português de 1966
Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro
Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto
BIBLIOGRAFIA SELECIONADA
- Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado: ?Manual de Arrendamento Urbano?, Almedina.
- Leis do Arrendamento Anotadas ? coordenação António Menezes Cordeiro ? Almedina, 2014.
- Luis Menezes Leitão: Arrendamento Urbano.
- Luis Menezes Leitão: Direito das Obrigações, Volume III, Contratos em Especial.
- O Novo Regime do Arrendamento Urbano, in O Direito, Ano 137, 2005, II.
- Pedro Romano Martinez: ?Contratos em Especial?, Universidade Católica Editora.
- Pires de Lima e Antunes Varela: ?Código Civil Anotado, Vol. II?, Coimbra Editora.
- Raul Ventura: ?Contrato de compra e venda no Código Civil?, in:
- Revista da Ordem dos Advogados, Ano 40, 1980, II, págs. 305 e sgs.
- Revista da Ordem dos Advogados, Ano 43, 1983, II, págs. 261 e sgs.
- Revista da Ordem dos Advogados, Ano 43, 1983, III, págs. 587 e sgs.