DISCIPLINA: Direito das Sucessões
Docentes:
Fernando Eduardo da Silva Oliveira e Sá

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C425620174

Programa:
I - NOÇÕES FUNDAMENTAIS

1. Conceito de sucessão
1.1 Sucessão e transmissão
1.2 As teses autonomistas - crítica
1.3 A deginição legal de sucessão
2. Âmbito da sucessão
2.1 Direitos transmissíveis e direitos intransmissíveis
2.2 A questão da sucessão em direitos pessoais
3. Sucessão legal e sucessão voluntária
3.1 A sucessão legítima e a sucessão legitimária como modalidades de sucessão legal
3.2 A sucessão testamentária e a sucessão contratual como modalidades de sucessão voluntária
3.3 Actos relativos a sucessões futuras
4. Herança e legado
4.1 Distinção das modalidades sucessórias segundo o objecto da sucessão
4.2 O herdeiro como sucessor no património do de cuius como universalidade ou numa sua quota
4.3 O legatário como sucessor em bens determinados
4.4 A distinção legal entre herdeiro e legatário
4.5 Situações particulares
4.5.1 Legado por conta de quota, legado em substituição de quota, pré-legado
4.5.2 Herança toda repartida em legados
4.5.3 Deixas de categorias de bens dicotomicamente estabelecidas
4.5.4 Deixa de remanescente da herança
4.6.Principais diferenças entre o estatuto do herdeiro e o do legatário

II - FENÓMENO SUCESSÓRIO

5. Fenómeno sucessório - descrição geral
5.1 Fenómeno sucessório stricto sensu e lato sensu
5.2 Fases do fenómeno sucessório
6. Abertura da sucessão
6.1 Conceito
6.2 A abertura da sucessão como efeito da morte do de cuius
6.3 A abertura da sucessão como momento essencial de todo o fenómeno sucesório
6.4 Tempo e lugar da abertura da sucessão
7. Devolução sucessória
7.1 Conceito
7.2 Fonte
7.3 Objecto
8. Vocação sucessória
8.1 Devolução e vocação sucessória
8.2 Vocação e designação sucessória
8.3 Pressupostos da vocação sucessória
8.3.1 Existência do chamado
8.3.2 Titularidade de designação prevalente
8.3.3 Capacidade sucessória
8.4 Indignidade sucessória
9. Modalidades de vocação sucessória
9.1 Vocação originária e vocação sucessiva
9.1.1 Delimitação recíproca
9.1.2 Casos de vocação sucessiva
9.1.2.1 Vocação de nascituros e de concepturos
9.1.2.1 Vocação de futuras pessoas colectivas
9.1.2.3 Legado sob condição suspensiva
9.1.2.4 Vocação do fideicomissário
9.1.2.5 Vocação dos sucessíveis subsequentes
9.1.3 Relevância do momento da abertura da sucessão nas vocações subsequentes. Excepções
9.2 Vocação una e vocação múltipla
9.2.1 Delimitação recíproca
9.2.2 O princípio da indivisibilidade da vocação. Excepções (remissão)
9.3 Vocação indirecta
9.3.1 Caracterização
9.3.2 Espécies
9.3.2.1 Direito de representação
9.3.2.2 Substituição directa ou vulgar
9.3.2.3 Direito de acrescer
9.4 Vocação sucessiva
9.4.1 Caracterização
9.4.2 Espécies
9.4.2.1 Substituição fideicomissária
9.4.2.2 Substituição pupilar e quase pupilar
10. Herança jacente
10.1 Noção
10.2 Início e termo
10.3 Notificação dos sucessíveis para aceitação
10.4 Administração da herança jacente
11. Aceitação e repúdio
11.1 Noção e efeitos
11.2 Aspectos comuns à aceitação e ao repúdio
11.2.1 Negócios jurídicos unilaterais, receptícios, singulares
11.2.2 Indivisibilidade, excepções
11.2.3 Insusceptibilidade de sujeição a condição ou termo
11.2.4 Irrevogabilidade
11.2.5 Anulabilidade com base em dolo ou coacção mas não por simples erro
11.3 Forma da aceitação e do repúdio
11.4 Modalidades de aceitação. Efeitos
11.5 Transmissão do direito de aceitar ou repudiar
12. A herança como património autónomo
12.1 Encargos da herança
12.2 Activo da herança
12.3 Limitação da responsabilidade do herdeiro
12.4 Preferências
13. Administração da herança
13.1 O cabeça-de-casal como órgão de administração da herança
13.2 A quem incumbe o cargo
13.3 Escusa e remoção do cabeça-de-casal
13.4 Poderes e deveres do cabeça de casal
14. Liquidação da herança
14.1 Liquidação antes da partilha
14.2 Liquidação depois da partilha
15. Partilha da herança
15.1 Noção
15.2 Modalidades
15.3 Efeitos
15.4 Atribuições preferenciais
15.5 Colação
15.5.1 Noção e finalidade
15.5.2 Alcance relativamente limitado
15.5.3 Etapas
15.5.3.1 Imputação, regras
15.5.3.2 Igualação, regras e limites
15.6 impugnação da partilha
16. Alienação da herança

III - MODALIDADES DE SUCESSÃO

17. Sucessão legítima
17.1 Categorias de sucessíveis legítimos
17.2 Princípios fundamentais da sucessão legítima
18. Sucessão legitimaria
18.1 Categorias de sucessíveis legitimários
18.2 Princípios fundamentais da sucessão legítimária
18.3 Cálculo da legítima
18.4 Intangibilidade da legítima
18.5 Redução de liberalidades inoficiosas
19. Sucessão testamentária
19.1 Noção e características do testamento
19.2 Capacidade testamentária
19.3 Casos de indisponibilidade relativa
19.4 Conteúdo do testamento
19.5 Revogação e caducidade do testamento
19.6 Testamentaria

Métodos de Avaliação:
- Os alunos serão avaliados, ao longo do semestre, pela sua participação nas aulas teórico-práticas - designadamente na resolução de casos práticos, na discussão de questões relativas a certos pontos da matéria e na realização de outros trabalhos que venham a ser propostos (análise de acórdãos, exposição/apresentação sobre determinado tema)

- Haverá uma prova de exame final

Bibliografia:
CARVALHO FERNANDES, Luís Alberto
- Lições de Direito das Sucessões, 3.ª ed., Quid Iuris, Lisboa, 2008
GALVÃO TELLES, Inocêncio
- Direito de Representação, Substituição Vulgar, Direito de Acrescer, Lisboa, 1943(1)
- Teoria Geral do Fenómeno Jurídico Sucessório, Astória, Lisboa, 1944(2)
- Direito das Sucessões - Noções Fundamentais, 6.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 1991
- Sucessão Legítima e Sucessão Legitimaria, Coimbra Editora, Coimbra, 2004 ~
- Sucessão Testamentária, Coimbra Editora, Coimbra, 2006
OLIVEIRA ASCENSÃO, José
- Direito Civil - Sucessões, 5.ª ed., Coimbra Editora, Coimbra, 2000
PAMPLONA CORTE-REAL, Carlos
- Da Imputação de Liberalidades na Sucessão Legitimaria, Centro de Estudos Fiscais, Ministério das Finanças, Lisboa, 1989(3)
- Direito da Família e das Sucessões, II - Sucessões, Lex, Lisboa, 1992(4)
PEREIRA COELHO, Francisco
- Direito das Sucessões, Coimbra, 1992(5)
PIRES DE LIMA / ANTUNES VARELA
- Código Civil Anotado, vol. II, (arts. 2024.º a 2234.º), Coimbra Editora, Combra, 1986
- Código Civil Anotado, vol. VI (arts. 762.º a 1250.º), Coimbra Editora, Combra, 1995


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1 Existe na BUJP II (D-20/VI - TEL)
2 Existe na BUJP II (D-20/VI - TEL 1)
3 Existe na BUJP II (D-20/VI-COR 4)
4 Existe na BUJP II (D-20/VI-COR 3)
5 Existe na BUJP II (D-20/VI-COE)