DISCIPLINA: Direito do Trabalho
Docentes:
Joana Maria de Vallera de M. Pinto e Vasconcelos
António José Bastos Nunes de Carvalho

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C427320174

Programa:
PROGRAMA
(2014-2015)
I. INTRODUÇÃO
1. Delimitação e caracterização do Direito do Trabalho
1.1. Noção de Direito do trabalho
1.2. Evolução histórica
1.3. Direito do trabalho como ramo da ciência jurídica
1.4. Direito do trabalho actual
II. QUADROS INSTITUCIONAIS
2. Empresa
2.1. Concepções de empresa no Direito
2.2. Empregador e empresa: poderes da entidade empregadora em relação à empresa
2.3. Os trabalhadores e a empresa. Organizações dos trabalhadores na empresa. Linhas gerais
3. Sindicatos
3.1. Sindicalismo e Direito do trabalho
3.2. Actividade sindical em geral
3.3. Conflitos colectivos
3.4. Meios pacíficos de solução
3.5. Lutas laborais. Greve
3.6. Organização sindical
4. Comissões de trabalhadores
4.1. Institucionalização das comissões de trabalhadores
4.2. Regime das comissões de trabalhadores
5. Associações de empregadores
5.1. Noções gerais e atribuições
5.2. Níveis e organização
III. FONTES DE DIREITO DO TRABALHO
6. Fontes comuns
6.1. Fontes comuns externas
6.2 Fontes comuns internas
7. Fontes próprias ? instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho e usos laborais
7.1. Instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho
7.2. Usos laborais
8. O Princípio do tratamento mais favorável. Interpretação e integração do Direito do Trabalho
8.1. Princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador
8.2. Interpretação
8.3. Integração
8.4. Aplicação, concorrência e selecção de normas e o favor laboratoris (hierarquia, aplicação no tempo e no espaço)
IV. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (ESTÁTICA)
9. Noções gerais
9.1. Noção. Análise da definição legal de contrato de trabalho
9.2. Outras características do contrato de trabalho
9.3. Contrato de trabalho e figuras próximas
9.4. Contratos equiparados
9.5. Trabalho autónomo e trabalho subordinado. Casos duvidosos e fraude. A presunção de laboralidade do art. 12.º. Critério do contrato de trabalho
9.6. Contratos de trabalho em regime especial
10. Sujeito s do contrato de trabalho
10.1. Empregador (entidade empregadora); a empresa
10.2. Trabalhador
11. Conteúdo do contrato de trabalho
11.1. Posição do empregador. Os poderes do empregador
11.2. Posição do trabalhador
11.3. O local de trabalho
11.4. Tempo de trabalho (duração e organização)
11.5. Retribuição: noções gerais
11.6. Retribuição: cumprimento (pagamento)
11.7. Retribuição: tutela
11.8. Outras vantagens e condições de trabalho
V. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (DINÂMICA)
12. Constituição e formação do contrato de trabalho
12.1. Preliminares. Liberdade de trabalho e direito ao trabalho. Pacto de permanência e de não concorrência. Recrutamento e estatuto do candidato ao emprego
12.2. Formação do contrato de trabalho: elementos essenciais
12.3. Formação do contrato de trabalho: elementos acidentais
12.4. Contrato-promessa
12.5. Forma
12.6. Período experimental
12.7. Invalidade do contrato de trabalho
13. Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
13.1. Descansos diários, pausas, descansos semanais e feriados
13.2. Férias
13.3. Faltas, dispensas e licenças
13.4. Suspensão
V. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (EXTINÇÃO)
14. Problemas gerais da extinção do contrato de trabalho
14.1. Problemas da extinção do contrato de trabalho: interesses subjacentes
14.2. Evolução legislativa
14.3. Princípio constitucional da garantia de segurança no emprego
14.4. Formas de extinção do contrato de trabalho
15. Caducidade do contrato de trabalho
15.1. Caducidade do contrato de trabalho em geral
15.2. Caducidade (cont.): caso especial dos contratos a termo (ou a prazo)
16. Revogação
16.1. Noção e regime
16.2. Revogação e reforma antecipada
16.3. Revogação com efeitos práticos obtidos pela suspensão consensual. Pré-reforma
17. Despedimento
17.1. Questões gerais
17.2. Despedimento patronal imediato com justa causa «subjectiva».Conceito de justa causa
17.3. (Continuação): procedimento de despedimento com justa causa
17.4. (Continuação): improcedência da justa causa
17.5. Despedimento patronal com justa causa «objectiva»: extinção do posto de trabalho
17.6 Despedimento patronal por inadaptação do trabalhador ao posto de trabalho
17.7. Despedimento dos trabalhadores contratados em regime de comissão de serviço
17.8. Despedimento colectivo
17.9. Despedimento patronal contrário à lei
17.10. Resolução e denúncia pelo trabalhador
18. Aspectos especiais da extinção