DISCIPLINA: Direito Internacional Privado - A
Docentes:
Fernando Augusto Sousa Ferreira Pinto
Nuno Miguel Castelo Branco Albuquerque Matos

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C427520174

Programa:
Direito Internacional Privado




PROGRAMA

I Aspectos gerais

1. Pressupostos do DIP
2. Diferentes vias possíveis para a regulação das situações privadas internacionais.
3. Distinção entre competência judicial internacional e competência legislativa. Breve análise do regime de competência internacional vigente em Portugal: referência ao Regulamento 44/2001 do Conselho (Bruxelas I), ao C.P.C. e a outras fontes.
4. Princípios fundamentais do reconhecimento de sentenças estrangeiras: o Regulamento 44/2001 do Conselho (Bruxelas I) e o C.P.C.. Referência à Convenção de Nova Iorque sobre o Reconhecimento de Decisões Arbitrais Estrangeiras e a outras fontes.
5. Âmbito do DIP: o direito da competência internacional, o direito de conflitos e o direito do reconhecimento de sentenças estrangeiras. Delimitação negativa: o direito da nacionalidade e o direito dos estrangeiros.
6. Natureza do DIP. Valores e princípios do DIP.
7. Constituição e Direito Internacional Privado.




II Direito de conflitos ? parte geral

8. Teoria da norma de conflitos.
9. As normas materiais de DIP e a sua relação com o direito de conflitos. A lex mercatoria
10. As normas de aplicação imediata: noção, estrutura, actuação e natureza.
11. Qualificação.
12. Reenvio.
13. Direitos adquiridos.
14. Princípio da maior proximidade.
15. Fraude à lei.
16. Ordem pública internacional.
17. Estatuto e aplicação do direito estrangeiro.

III Direito de conflitos ? parte especial

18. Estatuto pessoal das pessoas singulares, relações de família e sucessão por morte.
19. Pessoas colectivas.
20. Obrigações contratuais.
21. Obrigações extra-contratuais.
22. Direitos reais.
23. Direito aplicável ao fundo da causa na arbitragem internacional.