DISCIPLINA: Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas
Docentes:
Elsa Rodrigues Oliveira Vaz Sequeira Pereira Silva
Inês Lapas de Baptista Chorro
Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C429220174

Programa:
ELEMENTOS DA DISCIPLINA
DISCIPLINA: Obrigatória
ENSINO: Aulas Teóricas e Aulas Práticas | CARGA HORÁRIA: 5h por semana | 11,5 ECTS

OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
A disciplina tem um objectivo duplo. Por um lado, dar a conhecer aos discentes as principais linhas estruturantes do Direito Civil, enquanto Direito Comum. Concretamente, pretende-se que os alunos, para além de perceberem os respectivos princípios enformadores, compreendam as noções de sujeitos, de situação jurídica, de facto jurídico e de objecto jurídico. Por outro lado, visa-se proporcionar aos estudantes um primeiro contacto com o regime vigente sobre o Direito das Pessoas. Tudo isto tanto de um ponto de vista teórico quanto de um prisma mais pragmático, desenvolvendo a capacidade para resolver problemas concretos e analisar criticamente decisões jurisprudenciais.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1ª PARTE: TEORIA GERAL

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
1.1. Direito Civil como Direito Privado geral ou comum
1.2. Direito Privado e Direito Público
1.2.1. Critérios e importância da distinção
1.2.2. Princípios enformadores (enunciação)
- Princípio da liberdade versus Princípio da competência;
- Princípio da igualdade versus Princípio da autoridade;
1.3. Génese e evolução do Direito Civil.

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
2.1. Fundamentos e princípios: noção de princípios
2.2. Princípios fundamentais do Direito Civil
2.2.1. Princípio da Personificação Jurídica do Homem
2.2.2. Princípio do Reconhecimento dos Direitos de Personalidade
2.2.3. Princípio do Reconhecimento da Personalidade Colectiva
2.2.4. Princípio da Igualdade
2.2.4. Princípio da autonomia privada
2.2.5. Princípio da propriedade privada e sua transmissão
2.2.6. Princípio da Responsabilidade Civil
2.2.7. Princípio da Boa Fé

3. Sujeitos - noções gerais
3.1. Personalidade jurídica
3.2. Capacidade jurídica
3.3. Legitimidade
3.4. Esfera jurídica
3.5. Património

4. Situações jurídicas
4.1. Noção de situação jurídica
4.2. Situação jurídica absoluta e relativa: a relação jurídica - noção e elementos
4.3. Situação jurídica activa e passiva
4.4. Principais situações jurídicas activas:
- Direito subjectivo:
- Faculdades e poderes
- Expectativa jurídica
4.5. Situações unisubjectivas e plurisubjectivas: o problema da contitularidade de direitos
4.6. Principais situações jurídicas passivas:
- Vinculação: dever e sujeição
- Obrigação
- Ónus ou encargo
4.7. Limites ao direito e limites ao seu exercício
- abuso do direito
- colisão de direitos

5. Objecto
- Enumeração
- Prestação
- Coisa

6. Facto jurídico
6.1. Modalidades
6.2. Prescrição e caducidade
6.3. Ineficácia

2ª PARTE: DIREITO DAS PESSOAS

7. PESSOAS SINGULARES
7.1. Começo da personalidade jurídica
7.2. Nascituros
7.3. Termo da personalidade jurídica
7.4. Incapacidades: noção, causas e efeitos
7.5. Menoridade
7.6. Interdição
7.7. Inabilitação
7.8. Incapacidade acidental: requisitos; regime
7.9. Domicílio
7.10. Ausência

8. PESSOAS COLECTIVAS
8.1. Noção
8.2. Elementos
8.3. Classificações
8.4. Constituição
8.5. Capacidade de gozo

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJECTIVOS DA DISCIPLINA
O programa da disciplina de Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas é coerente com os objectivos propostos, nos seguintes termos:
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre princípios fundamentais do Direito Civil é proporcionada através do ensino dos pontos 1 e 2 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria dos Sujeitos é proporcionada através do ensino do ponto 3 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria das Situações Jurídicas é proporcionada através do ensino do ponto 4 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria do Objecto Jurídico é proporcionada através do ensino do ponto 5 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria dos Factos Jurídicos é proporcionada através do ensino do ponto 6 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria específica do Direito das Pessoas Singulares ? personalidade jurídica, capacidade e incapacidades de gozo e de exercício ? é proporcionada através do ensino do ponto 7 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria específica do Direito das Pessoas Colectivas ? tipologia, capacidade de gozo e de exercício ? é proporcionada através do ensino do ponto 8 do programa.

MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
O ensino é presencial e as aulas são teóricas e práticas.
A matéria a leccionar em cada aula será antecipadamente comunicada aos alunos, permitindo o seu estudo prévio e dessa forma uma abordagem mais problematizante dos diversos temas a tratar. Mais do que fomentar a memorização de informação, valoriza-se a capacidade de analisar criticamente os problemas.
O método de ensino adoptado nas aulas teóricas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da disciplina.
Nas aulas práticas, serão esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelos alunos e discutida a matéria, através da resolução de hipóteses práticas e da análise de jurisprudência relevante sobre as questões em apreciação. Todas as aulas práticas devem ser previamente preparadas pelos estudantes.
A avaliação compreende, de acordo com o Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos da Escola, uma nota de avaliação contínua e uma nota de avaliação final, resultante da realização de um exame final escrito e de uma prova oral obrigatória. No exame final é admitida a consulta de legislação.
A avaliação contínua toma fundamentalmente em consideração a participação nas aulas práticas, a partir da resolução de hipóteses práticas e da análise e discussão de jurisprudência seleccionada. A avaliação contínua tem ainda em conta os resultados da realização de um teste de avaliação de conhecimentos.

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO E OS OBJECTIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
Visando a disciplina dotar os alunos de conhecimentos teóricos e práticos sobre os Fundamentos do Direito Civil e o Direito das Pessoas, o método de ensino adoptado nas aulas teóricas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da cadeira. Face aos objectivos da disciplina, as aulas práticas permitem o exercício da aplicação do Direito ao caso concreto e o conhecimento da jurisprudência dominante.

LEGISLAÇÃO
Código Civil Português de 1966

BIBLIOGRAFIA SELECCIONADA
Bibliografia Geral:
? LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, I, Lisboa, 2012;
? ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, volumes I, III, IV e V, Coimbra, 2012, 2013, 2011 e 2011.
? FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGESA, Comentário ao Código Civil ? Parte Geral, Lisboa, 2014.

Bibliografia específica:
a) Sobre Direitos da Personalidade:
? ANA FILIPA MORAIS ANTUNES, Comentário aos Artigos 70º a 81º do Código Civil ? Direitos de Personalidade, Lisboa, 2012.
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Dos Pressupostos da Colisão de Direitos no Direito Civil, Lisboa, 2004.

b) Sobre Património:
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Da Objectividade Jurídica do Património, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, I, Lisboa, 2013, pp. 297-326.

c) Sobre Situações Jurídicas:
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Da Contitularidade de Direitos no Direito Civil, Lisboa, 2015.
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Da Distinção entre Limites Extrínsecos do Direito e Limites Extrínsecos ao seu Exercício?, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Lisboa, 2011, pp. 441-463.
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Dos Pressupostos da Colisão de Direitos no Direito Civil, Lisboa, 2004.

d) Sobre Prescrição e Caducidade:
? ANA FILIPA MORAIS ANTUNES, Prescrição e Caducidade ? Comentário aos Artigos 296º a 333º do Código Civil, Coimbra, 2014.