DISCIPLINA: Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas
Docentes:
Elsa Rodrigues Oliveira Vaz Sequeira Pereira Silva
Inês Lapas de Baptista Chorro
Isabel Maria Nunes Correia Teixeira Duarte
Carolina Martins Correia
Carolina Torres Olavo de Pitta e Cunha
Raul José Relvas Ferraz Correia Moreira

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C429220174

Programa:
ELEMENTOS DA DISCIPLINA
Equipa docente: Elsa Vaz de Sequeira (regente), Isabel Teixeira Duarte, Inês Chorro, Carolina Correia, Carolina Pitta e Cunha e Raul Moreira (assistentes)
Ano letivo: 2017/2018 | 2º semestre | Disciplina Obrigatória
Carga horária: 5h/semana | 11 ECTS
Tipo de ensino: Aulas Teóricas e Aulas Práticas

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
A disciplina tem um objectivo duplo. Por um lado, dar a conhecer aos discentes as principais linhas estruturantes do Direito Civil, enquanto Direito Comum. Concretamente, pretende-se que os alunos, para além de perceberem os respectivos princípios enformadores, compreendam as noções de sujeitos, de situação jurídica, de facto jurídico e de objecto jurídico. Por outro lado, visa-se proporcionar aos estudantes um primeiro contacto com o regime vigente sobre o Direito das Pessoas. Tudo isto tanto de um ponto de vista teórico quanto de um prisma mais pragmático, desenvolvendo a capacidade para resolver problemas concretos e analisar criticamente decisões jurisprudenciais.


CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1ª PARTE: TEORIA GERAL

1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
1.1. Direito Civil como Direito Privado geral ou comum
1.2. Direito Privado e Direito Público
1.2.1. Critérios e importância da distinção
1.2.2. Princípios enformadores (enunciação)
- Princípio da liberdade versus Princípio da competência;
- Princípio da igualdade versus Princípio da autoridade;
1.3. Génese e evolução do Direito Civil.

2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
2.1. Fundamentos e princípios: noção de princípios
2.2. Princípios fundamentais do Direito Civil
2.2.1. Princípio da Personificação Jurídica do Homem
2.2.2. Princípio do Reconhecimento dos Direitos de Personalidade
2.2.3. Princípio do Reconhecimento da Personalidade Colectiva
2.2.4. Princípio da Igualdade
2.2.4. Princípio da autonomia privada
2.2.5. Princípio da propriedade privada e sua transmissão
2.2.6. Princípio da Responsabilidade Civil
2.2.7. Princípio da Boa Fé

3. Facto jurídico
3.1. Modalidades
3.2. Prescrição e caducidade
3.3. Ineficácia

4. Objecto
- Enumeração
- Coisa
- Animais
- Prestação

5. Sujeitos - noções gerais
5.1. Personalidade jurídica
5.2. Capacidade jurídica
5.3. Legitimidade
5.4. Esfera jurídica
5.5. Património

6. Situações jurídicas
6.1. Noção de situação jurídica
6.2. Situação jurídica absoluta e relativa: a relação jurídica - noção e elementos
6.3. Situação jurídica activa e passiva
6.4. Principais situações jurídicas activas:
- Direito subjectivo:
- Faculdades e poderes
- Expectativa jurídica
- Poder funcional
- Excepção
6.5. Principais situações jurídicas passivas:
- Vinculação: dever e sujeição
- Obrigação
- Ónus ou encargo
- Dever funcional
- Dever Genérico
6.6. Situações unisubjectivas e plurisubjectivas: o problema da contitularidade de direitos
6.7. Vicissitudes das situações js
6.8. Limites ao direito e limites ao seu exercício
- abuso do direito
- colisão de direitos

2ª PARTE: DIREITO DAS PESSOAS

7. PESSOAS SINGULARES
7.1. Começo da personalidade jurídica
7.2. Nascituros
7.3. Termo da personalidade jurídica
7.4. Incapacidades: noção, causas e efeitos
7.5. Menoridade
7.6. Interdição
7.7. Inabilitação
7.8. Incapacidade acidental: requisitos; regime

8. PESSOAS COLECTIVAS
8.1. Noção
8.2. Elementos
8.3. Classificações
8.4. Constituição
8.5. Capacidade de gozo

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA
O programa da disciplina de Fundamentos de Direito Civil e Direito das Pessoas é coerente com os objectivos propostos, nos seguintes termos:
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre princípios fundamentais do Direito Civil é proporcionada através do ensino dos pontos 1 e 2 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria dos Factos Jurídicos é proporcionada através do ensino do ponto 3 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria Objecto Jurídico é proporcionada através do ensino do ponto 4 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria dos Sujeitos é proporcionada através do ensino do ponto 5 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria das Situações Jurídicas é proporcionada através do ensino do ponto 6 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria específica do Direito das Pessoas Singulares ? personalidade jurídica, capacidade e incapacidades de gozo e de exercício ? é proporcionada através do ensino do ponto 7 do programa;
? A aquisição de conhecimentos teóricos e práticos sobre a matéria específica do Direito das Pessoas Colectivas ? tipologia, capacidade de gozo e de exercício ? é proporcionada através do ensino do ponto 8 do programa.


MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
O ensino é presencial e as aulas são teóricas e práticas.
A matéria a leccionar em cada aula será antecipadamente comunicada aos alunos, permitindo o seu estudo prévio e dessa forma uma abordagem mais problematizante dos diversos temas a tratar. Mais do que fomentar a memorização de informação, valoriza-se a capacidade de analisar criticamente os problemas.
O método de ensino adoptado nas aulas teóricas é o da exposição sistemática e ordenada das matérias que integram o programa da disciplina.
Nas aulas práticas, serão esclarecidas todas as dúvidas apresentadas pelos alunos e discutida a matéria, através da resolução de hipóteses práticas e da análise de jurisprudência relevante sobre as questões em apreciação. Todas as aulas práticas devem ser previamente preparadas pelos estudantes.
A avaliação compreende, de acordo com o Regulamento de Frequência e de Avaliação de Conhecimentos da Escola, uma nota de avaliação contínua e uma nota de avaliação final, resultante da realização de um exame final escrito e de uma prova oral obrigatória. No exame final é admitida a consulta de legislação.
A avaliação contínua toma fundamentalmente em consideração a participação nas aulas práticas, a partir da resolução de hipóteses práticas e da análise e discussão de jurisprudência seleccionada. A avaliação contínua tem ainda em conta os resultados da realização de um teste de avaliação de conhecimentos.


PLANO DE AULAS
1ª aula:
Apresentação
1. INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL
1.1. Direito Civil como Direito Privado geral ou comum
2ª aula:
1.2. Direito Privado e Direito Público
1.2.1. Critérios e importância da distinção
1.2.2. Princípios enformadores (enunciação)
- Princípio da liberdade versus Princípio da competência;
- Princípio da igualdade versus Princípio da autoridade
1.3. Génese e evolução do Direito Civil.
3ª aula:
2. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE DIREITO CIVIL
2.1. Fundamentos e princípios: noção de princípios
2.2. Princípios fundamentais do Direito Civil
2.2.1. Princípio da Personificação Jurídica do Homem
2.2.2. Princípio do Reconhecimento dos Direitos de Personalidade
Aplicabilidade dos direitos fundamentais nas relações entre particulares
4ª aula:
Direitos de personalidade
5ª aula:
Direitos de personalidade
2.2.3. Princípio do Reconhecimento da Personalidade Colectiva
6ª aula:
2.2.4. Princípio da Igualdade
2.2.5. Princípio da autonomia privada
7ª aula:
2.2.6. Princípio da propriedade privada e sua transmissão
2.2.7. Princípio da Responsabilidade Civil
8ª aula:
2.2.8. Princípio da Boa Fé (distinção do abuso do direito)
9ª aula:
3. Facto jurídico
3.1. Modalidades
3.2. Prescrição e caducidade
3.3. Ineficácia
10ª aula:
4. Objecto
- Enumeração
- Coisas: classificação das coisas quanto à sua natureza
11ª aula:
- Coisas: classificação das coisas quanto às suas relações
- Animais
- Prestação
12ª aula:
5. Sujeitos - noções gerais
5.1. Personalidade jurídica
5.2. Capacidade jurídica
5.3. Legitimidade
13ª aula:
5.4. Esfera jurídica
5.5. Património
14ª aula:
6. Situações jurídicas
6.1. Noção de situação jurídica
6.2. Situação jurídica absoluta e relativa: a relação jurídica - noção e elementos
6.3. Situação jurídica activa e passiva
15ª aula:
6.4. Principais situações jurídicas activas:
- Direito subjectivo:
- Faculdades e poderes
- Expectativa jurídica
- Poderes funcionais
- Excepção
16ª aula:
6.5. Principais situações jurídicas passivas:
- Vinculação: dever e sujeição
- Obrigação
- Ónus ou encargo
- Dever funcional
- Dever genérico
17ª aula:
6.6. Situações unisubjectivas e plurisubjectivas: o problema da contitularidade de direitos
6.7. Vicissitudes das situações js
18ª aula:
6.8. Limites ao direito e limites ao seu exercício
- abuso do direito
- colisão de direitos
19ª aula:
7. PESSOAS SINGULARES
7.1. Começo da personalidade jurídica
7.2. Nascituros
7.3. Termo da personalidade jurídica
7.4. Incapacidades: noção, causas e efeitos
20ª aula:
7.5. Menoridade
21ª aula:
7.6. Interdição
7.7. Inabilitação
7.8. Incapacidade acidental: requisitos; regime
22ª aula:
8.PESSOAS COLECTIVAS
8.1. Noção
8.2. Elementos
8.3. Classificações
23ª aula:
8.4. Constituição
8.5. Capacidade de gozo


LEGISLAÇÃO
Código Civil Português de 1966


BIBLIOGRAFIA SELECIONADA
Bibliografia Geral:
? LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, I, Lisboa, 2012;
? ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, volumes I, II, IV e V, Coimbra, 2012, 2014, 2016 e 2017.
? FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGESA, Comentário ao Código Civil ? Parte Geral, Lisboa, 2014.

Bibliografia específica:
a) Sobre Direitos da Personalidade:
? ANA FILIPA MORAIS ANTUNES, Comentário aos Artigos 70º a 81º do Código Civil ? Direitos de Personalidade, Lisboa, 2012.

b) Sobre Princípio da Igualdade:
? MARIA DA GLÓRIA GARCIA, Princípio da Igualdade: Fórmula Vazia ou Fórmula ?carregada? de sentido?, BMJ, 358, Julho 1986, pp. 19-64

c) Sobre Culpa in Contrahendo:
? ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO, Tratado de Direito Civil, II, 2014, pontos 65-93

d) Sobre Património:
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Da Objectividade Jurídica do Património, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Nuno José Espinosa Gomes da Silva, I, Lisboa, 2013, pp. 297-326.

e) Sobre Situações Jurídicas:
? LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, II, Lisboa, 2010, pontos 696-704.
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Contitularidade de Direitos: Noção e Efeitos, in Revista da Ordem dos Advogados, Ano 75, vol. III//V ? Julho/Dezembro 2015, Lisboa, pp. 859-893
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Colisão de Direitos, in Cadernos de Direito Privado, nº 52, Outubro/Dezembro 2015, Braga, pp. 20-34
? ELSA VAZ DE SEQUEIRA, Da Distinção entre Limites Extrínsecos do Direito e Limites Extrínsecos ao seu Exercício?, in Estudos dedicados ao Professor Doutor Luís Alberto Carvalho Fernandes, Lisboa, 2011, pp. 441-463.

f) Sobre Ineficácia:
? LUÍS ALBERTO CARVALHO FERNANDES, Teoria Geral do Direito Civil, II, Lisboa, 2010, pontos 612-627