DISCIPLINA: Direito Constitucional - A
Docentes:
Rui Pedro Costa Melo Medeiros

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C429320174

Programa:
Carga horária: 5 horas

PARTE I

Constituição

Título I
A Constituição como fenómeno jurídico

Capítulo I ? Sentido da Constituição
Capítulo II ? As Constituições Portuguesas
Capítulo III ? Formação da Constituição
Capítulo IV ? Modificação e Subsistência

Título II
Normas constitucionais

Capítulo I . Princípios e regras constitucionais
Capítulo II ? Interpretação, integração e aplicação

PARTE II
Actividade Constitucional do Estado

Título I
Funções, órgãos e actos em geral

Capítulo I ? Funções do Estado
Capítulo II ? Órgãos do Estado
Capítulo III ? Actos do Estado

Título II
Actos legislativos

Capítulo I ? As leis em geral
Capítulo II ? As leis da Assembleia da República
Capítulo III ? As leis reforçadas

PARTE IV
Inconstitucionalidade

Capítulo I ? A inconstitucionalidade em geral
Capítulo II ? A garantia de constitucionalidade
Capítulo III ? A garantia de constitucionalidade no Direito Português

Bibliografia básica

- JORGE MIRANDA, Manual de Direito Constitucional, II vol., 5ª ed., Coimbra, 2003; V vol., 3ª ed., Coimbra, 2004; VI vol., 2ª ed., Coimbra, 2005

E ainda:

- GOMES CANOTILHO e VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, 3ª ed., Coimbra, 1993: 4ª ed., I vol., Coimbra, 2007

- REINHOLD ZIPPELIUS, Allgemeinestaatslehre, 3ª ed. Portuguesa, Teoria Geral do Estado, Coimbra, 1997

- GOMES CANOTILHO, Direito Constitucional e Teoria da Constituição, 7ª ed., Coimbra, 2004

- JORGE REIS NOVAIS, Os princípios constitucionais estruturantes da República Portuguesa, Coimbra, 2004

- JORGE MIRANDA e RUI MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, I e II, Coimbra, 2005 e 2006, respectivamente;

- MARIA LÚCIA AMARAL, A forma da República ? Uma introdução ao estudo do Direito Constitucional, Coimbra, 2