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Programa:
ELEMENTOS DA DISCIPLINA
Docência: Marta Sá Rebelo
2.º Semestre | Disciplina Optativa
Carga horária: 1h30m | 3 ECTS
Ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
A justiça restaurativa desenvolveu-se nas últimas décadas como resposta às insuficiências manifestadas pelo sistema criminal: apresenta um novo olhar sobre o conflito e as suas repercussões ? o crime é visto sobretudo como a violação de relações interpessoais e não tanto como a infração de uma regra jurídica ? e aponta para consequências jurídicas que, mais do que a simples punição, procurem a responsabilização ativa do agente, a reparação dos danos e a restauração de todos os afectados. Esta mudança de olhar implica alterações substanciais no método de abordagem dos problemas, nos processos propostos para a sua resolução ou na identificação das partes chamadas a intervir. Por ser facilmente moldável a diferentes cenários, a justiça restaurativa tem vindo a ganhar terreno como modo de tratamento preferencial de conflitos não-criminais ocorridos em empresas, em escolas, ou mesmo nas famílias.
Neste contexto, a disciplina tem por objectivo dotar os alunos de instrumentos que lhes permitam tomar contacto direto com o estilo restaurativo de pensar e de agir, sendo esperado que:
- aprendam noções fundamentais de justiça restaurativa;
- compreendam e apliquem a metodologia própria desta área;
- adquiram competências que lhes permitam abordar os conflitos de modo restaurativo.
Considerando que o método restaurativo é essencialmente interdisciplinar e aproveitando o facto de a frequência da disciplina ser aberta a estudantes de todos os cursos, procurar-se-á ainda proporcionar aos alunos a possibilidade de desenvolver trabalho em equipas formadas por membros provenientes de diferentes áreas científicas.

CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS
1. Introdução
1.1. Os princípios, valores e objectivos da justiça restaurativa
1.2. As diferentes concepções de justiça restaurativa
1.3. As principais falhas apontadas à justiça restaurativa e a sua apreciação crítica
1.4. Evolução e novas tendências da justiça restaurativa; a sua adaptação a diferentes contextos

2. O tripé metodológico da justiça restaurativa e o seu carácter interdisciplinar
2.1. O trabalho no terreno e os estudos empíricos
2.2. A prática
2.3. A teoria

3. Os interessados e as relações que estabelecem entre si
3.1. A perspectiva da vítima
3.2. A perspectiva do ofensor
3.3. A perspectiva da comunidade
3.4. A perspectiva do Estado

4. As práticas de justiça restaurativa
4.1. Aspectos gerais e, em especial, o papel do facilitador
4.2. Os modelos prototípicos
4.2.1. A mediação vítima/ofensor
4.2.2. A conferência
4.2.3. O círculo
4.3. O desenho de projetos de justiça restaurativa: tendências atuais
4.4. A experiência portuguesa

5. Síntese conclusiva: a experiência restaurativa e os seus efeitos

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE OS CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS E OS OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Para que a disciplina cumpra o objectivo central de dotar os alunos de instrumentos que lhes permitam pensar e agir de modo restaurativo, é necessário começar por transmitir noções básicas sobre o tema, apresentando os princípios, valores e objectivos que enformam a sua visão do conflito. A chamada de atenção para a fluidez dos contornos da justiça restaurativa mostra-a como facilmente adaptável a diferentes contextos, suscitando nos alunos a criatividade e o desejo de explorar o respectivo potencial, mas também alerta para os riscos identificados nas críticas que lhe são apontadas.
A secção sobre metodologia fornece as ferramentas próprias do pensar e agir restaurativo que vão ser concretizadas nas secções seguintes a propósito do papel que ocupam o quem ? os interessados ? e o como ? os modelos ? no desenho dos projetos de justiça restaurativa que os alunos serão convidados a esboçar.

MÉTODO DE ENSINO E DE AVALIAÇÃO
O ensino é presencial e as aulas devem ser previamente preparadas pelos alunos. As leituras serão disponibilizadas com antecedência. A bibliografia mais relevante está redigida em inglês acessível pelo que o domínio aceitável desta língua ao nível da leitura deverá ser suficiente. Sempre que possível, também serão indicadas leituras ou fornecidos materiais em língua portuguesa.
A exposição da matéria será reduzida ao mínimo, dando-se preferência como métodos de aprendizagem ao diálogo, à escuta ativa, à análise de dados empíricos, ao visionamento de vídeos, ao role playing, à resolução criativa de problemas suscitados e à elaboração de um esboço de projeto. Certas aulas poderão contar com a presença de convidados que partilhem a sua experiência.
A avaliação terá três componentes:
1. Participação nas atividades realizadas em sala de aula ? 30%
2. Realização de um trabalho de grupo interdisciplinar que consistirá no esboço de um projeto de justiça restaurativa ? 40%
3. Teste final ? 30%

DEMONSTRAÇÃO DE COERÊNCIA ENTRE O MÉTODO DE ENSINO E OS OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM DA DISCIPLINA
Tomar contacto com o modo restaurativo de pensar os problemas implica ir adquirindo capacidades de atenção e de escuta ativa. A identificação do conflito e das suas causas será tão mais certeira quanto mais atender a diferentes ângulos de visão, tais como os que são proporcionados por conceitos teóricos, mas também por narrativas, diálogos, análise de dados empíricos ou por partilhas de experiências.
A acrescer a isto, a utilização de role playing e o esboço de um projeto de justiça restaurativa contribuem para a aprendizagem através da própria experiência, desenvolvem a criatividade e permitem lançar as bases do estilo restaurativo de agir na resposta ao conflito.

PLANO DE AULAS
1.ª Aula (18 de fevereiro)
Apresentação da disciplina. Noções introdutórias sobre justiça restaurativa.
2.ª Aula (25 de fevereiro)
Os princípios, valores e objectivos da justiça restaurativa. As diferentes concepções de justiça restaurativa.
3.ª Aula (3 de março)
As principais falhas apontadas à justiça restaurativa e a sua apreciação crítica. Evolução e novas tendências da justiça restaurativa.
4.ª Aula (10 de março)
Metodologia da justiça restaurativa: os estudos empíricos e a relevância do trabalho no terreno; a prática e a relevância das emoções, da narrativa e da escuta ativa; a teoria e a relevância do posicionamento da justiça restaurativa em face da lei e do direito.
5.ª Aula (21 de março)
Lançamento dos projetos.
6.ª Aula (31 de março)
Os interessados: a vítima e o ofensor.
7.ª Aula (7 de abril)
Os interessados: a comunidade e o Estado.
8.ª Aula (14 de abril)
As práticas de justiça restaurativa: introdução; aspectos comuns; o papel do facilitador; a mediação vítima/ofensor.
9.ª Aula (21 de abril)
As práticas de justiça restaurativa: as conferências; os círculos.
10.ª Aula (28 de abril)
As práticas de justiça restaurativa: síntese conclusiva; a experiência portuguesa e a sua apreciação.
11.ª Aula (5 de maio)
Síntese conclusiva: a justiça restaurativa e os seus efeitos.
12.ª Aula (12 de maio)
Apresentação e discussão dos projetos.
13.ª Aula (19 de maio)
Teste escrito

LEGISLAÇÃO
- Regime de Mediação Penal, criado pela Lei n.º 21/2007, de 12 de junho
- Regulamento do Sistema de Mediação Penal, aprovado pela Portaria n.º 68-C/2008, de 22 de janeiro
- Constituição da República Portuguesa
- Código Penal
- Código de Processo Penal
- Recomendação n.º R (99) 19, aprovada pelo Conselho da Europa, em 15 de setembro de 1999, sobre mediação penal
- Decisão Quadro n.º 2001/220JAI, do Conselho da União Europeia, de 15 de março de 2001, relativa ao estatuto da vítima em processo penal
Nota: Estes documentos serão disponibilizados na página da disciplina.

BIBLIOGRAFIA SELECIONADA
- Amstutz, Lorraine Stutzman, The Little Book of Victim Offender Conferencing (Good Books 2009);
- Braithwaite John, ?Setting Standards for Restorative Justice? (2002) 42 Brit J Criminology 563
- Christie, Nils, ?Conflicts as Property? (1977) 17:1 Brit J Criminology 1;
- Johnstone, Gerry, Restorative Justice: Ideas, Values, Debates (2nd edn, Willan Publishing 2011);
- MacRae, Allan and Zehr, Howard, The Little Book of Family Group Conferences New Zealand Style (Good Books 2004);
- Poulson, Barton, ?A Third Voice: A Review of Empirical Research on the Psychological Outcomes of Restorative Justice? (2003) Utah L Ver 167;
- Pranis, Kay, The Little Book of Circle Processes: a New/Old Approach to Peacemaking (Good Books 2005);
- Sharpe, Susan, ?The Idea of Reparation? in Johnstone, Gerry and Van Ness, Daniel W., Handbook of Restorative Justice (Routledge 2011) 24;
- Umbreit, Mark, Armour Marilyn Peterson, Restorative Justice Dialogue: Na Essential Guide for Research and Practice (Springer Publishing Company 2011);
- United Nations Office on Drugs and Crime, Handbook on Restorative Justice Programmes, (United Nations 2006);
- Van Ness, Daniel W. and Strong, Karen Heetderks, Restoring Justice: Na Introduction to Restorative Justice (5th edn Anderson Publishing 2015);
- Wachtel, Ted and McCold, Paul, ?Restorative Justice in Everyday Life?, in Strang, Heather and Braithwaite, John (eds.), Restorative Justice and Civil Society (CUP 2001) 114;
- Walgrave, Lode, ?Investigating the Potentials of Restorative Justice Practice? (2011) 36 Wash UJL & Pol?y 91;
- Zehr, Howard, The Little Book of Restorative Justice (Good Books, 2014)*
* Disponível em português do Brasil.