DISCIPLINA: Direito e Voluntariado
Docentes:
Joana Helena Cepeda Liberal da Mota Arnaut

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C430320174

Programa:
1. Desenvolvimento nos estudantes de capacidades de intervenção social e de realização da mais-valia do jurista na concretização de projectos de voluntariado.
2. Acompanhamento do fenómeno da solidariedade social ao longo da história.
3. Conhecimento aprofundado das normas jurídicas sobre o sector social e sobre voluntariado.
II
Introdução
1. Caridade e assistência social. O nascimento das misericórdias e sua inserção no Estado. A assistência social como valor político e o direito.

2. Da cidadania do Estado Liberal à cidadania do Estado Social. A solidariedade como valor político e o direito.

3. A reinvenção da cidadania no Estado neo-moderno. A participação do cidadão nas políticas públicas e o direito. Em especial, o mecenato e o voluntariado.

II
CIDADANIA E ESTADO DE DIREITO

4. Direitos fundamentais e Estado de Justiça Total. A dimensão humana e a dimensão social. A dimensão financeira do Estado: sua sustentabilidade.

5. Estado de Direito e terceiro sector ou sector social. A solidariedade como desafio social.

6. Direitos fundamentais e desafio humanitário. A dimensão nacional dos problemas humanitários. Em especial, as associações humanitárias de bombeiros. A dimensão internacional dos problemas humanitários, a publicidade e a facilidade de comunicação. As organizações humanitárias internacionais. Em especial, a Cruz Vermelha, fundada há 150 anos, e o voluntariado como princípio de acção.

7. Direitos fundamentais e deveres fundamentais. A renovação da responsabilidade cívica e o voluntariado. O nascimento da responsabilidade empresarial (corporate responsability) e o voluntariado

III
EXPERIÊNCIAS JURÍDICAS E POLÍTICAS COMPARADAS

8. Experiências comparadas de voluntariado.

9. O voluntariado na Europa. O voluntariado como elemento fundamental da Europa Social.

10. O voluntariado no mundo global. As redes de voluntariado.

IV
A EXPERIÊNCIA PORTUGUESA

11. Constituição da República Portuguesa, direitos e deveres fundamentais. Realidade constitucional e voluntariado. Os artigos 63º e 82º da Constituição da república Portuguesa (desde a sua versão originária).

12. A Lei de bases do Enquadramento Jurídico do Voluntariado (Lei 71/98, de 3 de Novembro) e a sua regulamentação (Decreto-Lei nº. 389/99, de 30 de Setembro)

13. Os direitos e deveres do voluntariado. O cartão de identificação do voluntário e o seguro social voluntário.

14. A estrutura institucional do voluntariado: em especial, a Comissão Nacional para a Promoção do Voluntariado, as Organizações Promotoras de Voluntariado e os Bancos Locais de Voluntariado. A criação de uma Agência nacional para a Gestação do programa Europeu Juventude em acção. Em especial, as instituições particulares de solidariedade social. As pessoas colectivas de mera utilidade pública administrativa. A Misericórdia de Lisboa e as misericórdias, em geral.

15. Áreas de intervenção do voluntariado.
Análise crítica da cidadania activa através do debate de questões sobre a justiça social e o direito, a partir de textos doutrinais previamente disponibilizados, de casos práticos e de exposições feitas por individualidades convidadas.
Bibliografia:
JORGE MIRANDA E RUI MEDEIROS, Constituição Portuguesa Anotada, vol. I, (última edição).
J. J. GOMES CANOTILHO E VITAL MOREIRA, Constituição da República Portuguesa Anotada, vol. I (última edição)
DIOGO FREITAS DO AMARAL, com a colaboração de Luís Fábrica e Carla Amado Gomes, Curso de Direito Administrativo, vol. I, 2008
Guia dos Direitos da Criança, Instituto de Apoio à Criança, 3ª edição, 2009
LUÍS DE MIRANDA PEREIRA, As misericórdias e os presos: renovação ou esquecimento? in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 2000, pp. 389 e ss.
- Algumas reflexões sobre contacto de culturas na prisão a propósito, designadamente, de estrangeiros e ciganos, in Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2007, pp. 253 e ss.
- Serviços prisionais: os tempos e os tempos da reforma in Direito e Justiça, 2004, vol. especial, pp. 151 e ss.
- Seguros ou não? O efeito psicológico das penas in Revista Portuguesa de Ciência Criminal, 1996, pp. 463 e ss.
ADELA CORTINA, - Ética de la razón cordial. Educar en la ciudadania en el siglo XXI, ed. Nobel 2009
- Justicia cordial, ed. Mínima trotta, 2010
AMARTYA SEM, - O desenvolvimento como liberdade, ed. Gradiva
- A ideia de justiça, Almedina 2010
- 500 anos das Misericórdias Portuguesas, Lisboa, 2000
Docência: Prof.ª Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, Mestre Joana Liberal Arnaut, Dr. Armando Rocha
Ano Lectivo: 2011/2012 | 2.º Semestre | Disciplina Optativa
Carga horária: 75m x 2/semana | 6,5 ECTS
Ensino: Integrado | Aulas Teórico-Práticas e acções de voluntariado