DISCIPLINA: Introdução ao Direito Segundo o Método do Caso
Docentes:
Patrícia Helena Nunes Fragoso Martins
Gonçalo Manoel de Vilhena de Almeida Ribeiro
Pedro Maia Garcia Marques

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C430420173

Programa:
Introdução ao Direito Segundo o Método do Caso

1. Princípios da Disciplina
O programa da disciplina está organizado em torno de 7 temas jurídicos. A seleção dos temas resultou da ponderação de quatro critérios fundamentais: valor formativo, diversidade de problemas, ressonância intuitiva e apetência dos docentes. Para cada tema foram escolhidos dois (ou, no caso do último tema, três) casos com factos semelhantes, mas decisões de sentido oposto ou com factos diferentes mas questões jurídicas de fundo semelhantes. Procurou-se, deste modo, cultivar e desenvolver nos alunos as competências analítica, sintética e crítica do jurista: o contacto com casos semelhantes permite discernir a relevância jurídica de diferenças subtis no plano dos factos; a exposição a casos diferentes permite apreender conexões de sentido e princípios gerais subjacentes a situações muito diversas; e a divergência de juízos e a pluralidade de argumentos incentivam o espírito crítico em relação ao mérito das decisões judiciais. Foram escolhidos casos de várias jurisdições, redigidos ou traduzidos para língua inglesa, por forma a expor os alunos a algumas decisões judiciais históricas, estimular o contacto com diferentes culturas jurídicas e promover o domínio precoce do inglês jurídico.

2. Estrutura da Disciplina
Cada tema é tratado em duas (ou, no caso do último tema, três) aulas práticas e uma aula teórica, por esta ordem. Para a primeira aula prática do tema é facultada aos alunos a matéria de facto de ambos os casos, devendo os alunos recortar os factos relevantes, comparar os casos, identificar as questões jurídicas subjacentes, invocar e sopesar os argumentos que pendem para um lado ou o outro. Na preparação para a aula seguinte os alunos tomam contacto com as decisões judiciais, centrando-se a discussão no conteúdo, comparação e mérito das mesmas. De duas em duas semanas há uma aula teórica em que se procede à articulação e sistematização das ideias emergentes da discussão nas duas aulas práticas dedicadas a um certo tema.

3. Método de Ensino
As aulas práticas assentam no sistema de co-ensino e observam o chamado método socrático. Os docentes participam conjuntamente em todas as sessões, sendo confiada a um docente a condução das aulas relativas a um certo tema e aos restantes um papel secundário de interlocução e complemento. A análise dos casos baseia-se exclusivamente na participação dos alunos, a quem é exigida a preparação dos mesmos antes da aula. Os docentes estimulam, arbitram e disciplinam a discussão na aula, privilegiando o espírito problemático ? orientado para questionar certezas acríticas e provocar a reflexão ? em detrimento do sistemático ? orientado para oferecer respostas. Esta tendência inverte-se na aula teórica quinzenal, de natureza mais expositiva, cuja função é ajudar os alunos a organizar a informação proveniente das aulas práticas.

4. Programa da Disciplina
Tema I - Estado de necessidade e direito à vida
R v Dudley Stephens 14 QBD 273 DC (1884)
Queensland v Nolan 1 Qd R (2002)
Tema II - Combate ao terrorismo e direitos fundamentais
Caso Ireland v UK, App. no. 5310/71, TEDH
Torture Memos (U.S. Department of Justice)
Tema III - Discriminação em função da raça
Plessy v. Ferguson, 163 U.S. 537 (1896)
Brown v. Board of Education, 347 U.S. 483 (1954)
Tema IV - Discriminação em função da orientação sexual
Gas and Dubois v. France, no. 25951/07, TEDH
X and Others v. Austria [GC], no. 19010/07, TEDH
Tema V - Direito, moral e liberdade
Bowers v. Hardwick, 478 U.S. 186 (1986)
Lawrence v. Texas, 539 U.S. 558 (2003)
Tema VI - Liberdade de expressão e proteção da personalidade
Falso Democrata - BVerfGE 82, 272 [1990]
Negação do Holocausto ? BverfGE 90, 241-255
Tema VII - O direito entre a lei e a justiça
Riggs v. Palmer, 115 NY 506 (1889)
Comandante Karl Neumann/Navio-hospital ?Dover Castle? - Tribunal Imperial de Justiça, 4 de Junho de 1921
Holocausto - Decisão do Tribunal de Nuremberga de 1 de Outubro de 1946