DISCIPLINA: Teoria Geral do Negócio Jurídico - C
Docentes:
Ana Filipa dos Santos Morais Antunes

Sítio da Disciplina: http://sca.lisboa.ucp.pt/e-sca/moodle.aspx?CdDis=14C431720173

Programa:
TEORIA GERAL DO NEGÓCIO JURÍDICO ? C
ANO LECTIVO 2017-2018
PROGRAMA
REGÊNCIA: DOUTORA ANA FILIPA MORAIS ANTUNES
§ 1.º INTRODUÇÃO
1. O objecto e as características da Teoria Geral do Negócio Jurídico
1.1. O conceito de negócio jurídico ? noção preliminar
1.2. A Teoria Geral do Negócio Jurídico como uma disciplina de Direito Civil
1.2.1. A centralidade da Parte Geral do Código Civil. Em especial, o subtítulo III (Dos factos jurídicos) do Título II (Das Relações Jurídicas) do Livro I (Parte Geral)
2. O quadro normativo
2.1. Sistematização
2.2. O Direito Europeu dos Contratos ? breve referência aos Projectos de harmonização legislativa
3. Plano do Curso ? a perspectiva dual
3.1. Razão de ordem
3.2. A estática ? as directrizes gerais, a conceptualização e os institutos comuns
3.3. A dinâmica ? o processo de formação do negócio, a representação voluntária e os vícios e as patologias do negócio jurídico
§ 2.º A ESTÁTICA DO NEGÓCIO JURÍDICO
1. Os princípios gerais da Teoria Geral do Negócio Jurídico
1.1. A autonomia privada
1.2. A boa fé
1.3. O consensualismo (a liberdade de forma)
1.4. A constituição ou transferência de direitos reais sobre coisa determinada por mero efeito do negócio (a eficácia real)
1.5. O aproveitamento do negócio jurídico viciado (o favor negotii)
1.6. A necessidade de causa negocial
2. O conceito e as classificações do negócio jurídico
2.1. O negócio jurídico como facto jurídico voluntário
2.1.1. O contrato como modalidade de negócio jurídico
2.2. As classificações do negócio jurídico
2.2.1. Singular e plural
2.2.2. Unilateral, bilateral e plurilateral
2.2.3. Sinalagmático e não sinalagmático
2.2.4. Monovinculante e bivinculante
2.2.5. Típico e atípico
2.2.6. Nominado e inominado
2.2.7. Solene e não solene (consensual)
2.2.8. Real e não real (consensual) ? quanto à constituição
2.2.9. Obrigacional, real, familiar e sucessório ? quanto aos efeitos
2.2.10. Inter vivos e mortis causa
2.2.11. Patrimonial e não patrimonial
2.2.12. Oneroso e gratuito
2.2.13. Entre presentes e entre ausentes
2.2.14. Recipiendo e não recipiendo
2.2.15. Comutativo e aleatório
2.2.16. Causal e abstracto
2.2.17. Outras classificações
2.2.17.1. Negócio misto
2.2.17.2. União de negócios
3. Os pressupostos do negócio jurídico
3.1. Elenco
3.1.1. As partes
3.1.2. O objecto
3.2. Conceito
3.2.1. Partes e terceiros
3.2.2. Objecto mediato e objecto imediato

3.3. Requisitos
3.3.1. Capacidade
3.3.2. Legitimidade
3.3.3. Possibilidade
3.3.4. Determinabilidade
3.3.5. Licitude
3.3.5.1. A contrariedade à lei, à ordem pública e a ofensa aos bons costumes
4. Os elementos da estrutura do negócio jurídico
4.1. Elenco
4.1.1. A vontade
4.1.2. A declaração
4.1.3. A causa
4.2. A vontade negocial
4.2.1. Conceito e modalidades
4.2.2. Requisitos
4.3. A declaração negocial
4.3.1. Conceito e modalidades
4.3.2. A forma
4.3.2.1. Forma e formalidade
4.3.2.2. Âmbito da forma
4.4. A causa do negócio jurídico
4.4.1. Conceito e acepções
4.4.2. A distinção entre causa e fim negocial
5. O conteúdo do negócio jurídico
5.1. A formação
5.1.1. A liberdade de estipulação (remissão)
5.1.2. A aposição de cláusulas acessórias
5.1.2.1. A condição
5.1.2.2. O termo
5.1.2.3. O modo
5.2. A determinação
5.2.1. A interpretação do negócio jurídico
5.2.2. A integração do negócio jurídico

6. A validade e a eficácia do negócio jurídico
6.1. Princípios gerais
6.1.1. Na relação entre as partes
6.1.2. Na relação com terceiros
6.2. Os modos de cessação da eficácia do negócio jurídico
6.2.1. A resolução
6.2.2. A revogação
6.2.3. A denúncia
6.2.4. A caducidade
7. Os valores negativos do negócio jurídico ? quadro sistemático
8. O aproveitamento do negócio jurídico viciado
8.1. A redução
8.2. A conversão
§ 3.º A DINÂMICA DO NEGÓCIO JURÍDICO

1. O processo de formação do negócio jurídico
1.1. Regime comum ? os artigos 224.º a 235.º do Código Civil
1.1.1. As partes do processo negocial
1.1.2. A proposta negocial
1.1.2.1. Requisitos
1.1.2.2. A oferta ao público
1.1.2.3. O convite a contratar
1.1.3. O momento de eficácia da proposta negocial
1.1.4. A duração da proposta contratual
1.1.5. Vicissitudes do processo negocial
1.1.6. A aceitação, a rejeição e a contraproposta
1.1.7. O âmbito do acordo de vontades
1.1.8. A responsabilidade pré-contratual (remissão)
1.2. Regimes especiais
1.2.1. A contratação com recurso a cláusulas contratuais gerais
1.2.2. As vendas à distância e fora do estabelecimento comercial
1.2.3. A contratação automática


2. A substituição de vontades ? a representação voluntária
2.1. Conceito e efeitos
2.2. A procuração
2.3. A capacidade do procurador
2.4. O negócio consigo mesmo
2.5. Vicissitudes
2.5.1. Falta e vícios da vontade
2.5.2. Incapacidade
2.5.3. Representação sem poderes
2.5.4. Abuso de representação
2.6. O regime de protecção de terceiros
3. Os vícios e as patologias do negócio jurídico
3.1. Os vícios relativos às partes
3.1.1. Incapacidade (remissão)
3.1.2. Ilegitimidade
3.2. Os vícios relativos ao objecto negocial
3.2.1. Impossibilidade (física e legal)
3.2.2. Indeterminabilidade
3.2.3. Ilicitude (em sentido lato)
3.3. Os vícios relativos ao fim negocial ? a ilicitude do fim
3.4. Os vícios na formação da vontade negocial
3.4.1. O erro-vício
3.4.1.1. O erro simples ou espontâneo
3.4.1.1.1. O erro sobre a pessoa do declaratário
3.4.1.1.2. O erro sobre o objecto
3.4.1.1.3. O erro sobre os motivos
3.4.1.1.4. O erro sobre a base do negócio
3.4.1.2. O erro qualificado por dolo
3.4.2. O medo
3.4.2.1. A coacção moral
3.4.2.2. O temor reverencial como hipótese conceptualmente distinta
3.4.3. A usura
3.4.3.1. A não autonomização conceptual do estado de necessidade como vício na formação da vontade

3.4.4. As divergências entre a vontade e a declaração
3.4.4.1. Conceito, elenco e classificações
3.4.4.1.1. Divergências intencionais enganosas
3.4.4.1.1.1. A simulação
3.4.4.1.1.2. A reserva mental
3.4.4.1.2. Divergências intencionais não enganosas
3.4.4.1.2.1. As declarações não sérias
3.4.4.1.3. Divergências não intencionais
3.4.4.1.3.1. A falta de consciência da declaração
3.4.4.1.3.2. A coacção física
3.4.4.1.3.3. O erro na declaração
3.4.4.1.3.4. Erro na transmissão da declaração
3.4.5. Os vícios da causa do negócio jurídico ? breve referência
3.4.6. Outras hipóteses de patologia do negócio jurídico
3.5. Os vícios do negócio jurídico e as sanções de ineficácia jurídica ? síntese conclusiva

Lisboa, Setembro de 2017
Ana Filipa Morais Antunes